decreto legislativo 70391
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Decisão Monocrática Nº 0329736-53.2015.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-07-2019
... ÇÕES E DOS DIPLOMAS REGULAMENTADORES: DECRETO N. 2.426/2009 DO GOVERNADOR DE SANTA CATARINA E ... de outros atos normativos do Legislativo ou Executivo virem a lhe fazer as vezes' (grifos ...
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Presid�ncia - Gabinete
... com deficiência, conforme disposto no Decreto ... Federal nº 3.298/1999, com as alterações ... constitucionais. Processo legislativo e espécies normativas. Emendas ...
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Acórdão Nº 0003854-15.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 19-09-2022
... DECRETO N. 2.426/2009 DO GOVERNADOR DE SANTA CATARINA E ... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DIPLOMA LEGISLATIVO QUE REGULA ... A ATIVIDADE DE DESPACHANTE ...
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Acórdão Nº 0046452-18.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 16-05-2022
... DECRETO N. 2.426/2009 DO ... GOVERNADOR DE SANTA CATARINA ... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DIPLOMA LEGISLATIVO QUE REGULA ... A ATIVIDADE DE DESPACHANTE ...
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Acórdão Nº 0004308-51.2020.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-11-2022
... no artigo 5° do Decreto Federal n.° 70.391, de 12 de abril de ... 1972, ... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DIPLOMA LEGISLATIVO QUE ... REGULA A ATIVIDADE DE DESPACHANTE ...
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Acórdão Nº 0004587-37.2020.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 01-08-2022
... no artigo 5° do Decreto Federal n.° 70.391, de 12 de abril de ... 1972, ... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DIPLOMA LEGISLATIVO QUE ... REGULA A ATIVIDADE DE DESPACHANTE ...
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Acórdão Nº 0040904-75.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-11-2022
... no artigo 5° do Decreto Federal n.° 70.391, de 12 de abril de ... 1972, ... DO RIO GRANDE DO SUL. DIPLOMA LEGISLATIVO QUE REGULA A ATIVIDADE ... DE DESPACHANTE ...
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Assis Brasil
... Jefferson Pontes da Silva ... Decreto nº 201/2023 ... CONTRATANTE ... ALFA ... e infraconstitucionais da despesa do Legislativo. Noções de licitações e compras ...
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Acórdão Nº 0073610-48.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 18-07-2022
... ÇÕES E DOS DIPLOMAS REGULAMENTADORES: DECRETO N. 2.426/2009 ... DO GOVERNADOR DE SANTA CATARINA ... RIO GRANDE DO SUL. DIPLOMA LEGISLATIVO QUE REGULA A ATIVIDADE DE ... DESPACHANTE ...
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Acórdão Nº 0042811-22.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 30-05-2022
... “A competência dada ao Poder Legislativo da União para legislar sobre as matérias ... no artigo 5° do Decreto Federal n.° 70.391, de 12 de abril de 1972 ... , ...
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Acórdão Nº 0005620-06.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 08-08-2022
... “A competência dada ao Poder Legislativo da União para legislar sobre as matérias ... no artigo 5° do Decreto Federal n.° 70.391, de 12 de abril de ... 1972, ...
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Acórdão Nº 0070743-82.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 13-06-2022
... “A competência dada ao Poder Legislativo da União para legislar sobre as matérias ... no artigo 5° do Decreto Federal n.° 70.391, de 12 de abril de ... 1972, ...
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Plácido de Castro
... 8.112/1990, e alterações, e do Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro ... de 1999, e ... blica. 12.3 Controle legislativo. 12.4 Controle judicial. 12.5 Controle da ...
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EDITAL Nº 1, DE 29 de Junho de 2018.CONCURSO PÚBLICO
... 4.1.2 Em conformidade com o Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016, fica ... ção das Nações Unidas (Decreto Legislativo nº 186/2008 e Decreto nº 6.949/2009) combinado ...
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Câmara Municipal de Porto Acre
... legislativo pertinente ... Art. 2º - Esta Portaria entrará ... Abril de 2022 e Decreto Municipal nº 131 de 24 de Junho de 2022, torna ...
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Câmara Municipal de Rio Branco
... legislativo pertinente ... Art. 2º - Esta Portaria entrará ... Abril de 2022 e Decreto Municipal nº 131 de 24 de Junho de 2022, torna ...
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Câmara Municipal de Acrelândia
... Decreto Estadual nº. 5.965, de 30 de dezembro de 2010 ... ESTADO DO ACRE ... PODER LEGISLATIVO ... CÂMARA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA ... EDITAL ...
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Câmara Municipal de Plácido de Castro
... jurídica aos Setores Financeiro e Legislativo, inerentes aos questionamentos e pedidos de ... Abril de 2022 e Decreto Municipal nº 131 de 24 de Junho de 2022, torna ...
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Editais - Defensoria Pública do Estado
... 2º, do artigo 2º, do Decreto Estadual nº 59.591/13 e alterações ... 6.37 ... Unidas – aprovada pelo Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho ... de 2008 e incorporada ...
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Editais - Defensoria Pública do Estado
... pelo Decreto Estadual nº 59.591/13 e alterações, e pela Lei ... Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008 e incorporada pelo ...
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Editais - Defensoria Pública do Estado
... facultadas pelo Decreto Estadual nº 59.591/13 e alterações, e ... pela ... Unidas – aprovada pelo Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho ... de 2008 e incorporada ...
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Acrelândia
... ília de baixa renda, todos nos termos do Decreto Federal nº 6.135, ... de 26 de junho de 2007, ... cos realizados pelo Poder Legislativo e pela Administração Pública Dire- ... ta, ...
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Mâncio Lima
... CONSIDERANDO: ... O Decreto Municipal nº 06/2022, que dispõe a concessão ... , Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo; Símbolos municipais e estaduais: bra- ... são, ...