decreto legislativo 70391
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Mâncio Lima
... CONSIDERANDO: ... O Decreto Municipal nº 06/2022, que dispõe a concessão ... , Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo; Símbolos municipais e estaduais: bra- ... são, ...
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Acórdãos nº 0017788-45.2012.8.26.0248 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Octubre de 2013
... conduziria, eventualmente, a decreto de absolvição, fundado na debilidade dos ... estabelecidos pelo Poder Legislativo vê-se igualmente preservada, pois ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
... 5º, XIII, “b”, do Decreto Nº 27.971-E/2019 ... A autenticidade do ... alcance que a norma, emanada do Poder Legislativo Estadual, procurou dar a Instituição de ...
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Tarauacá
... PODER LEGISLATIVO ... Presidente da Câmara Municipal de Tarauacá: ... suplementares serão abertos por decreto do Chefe do Poder Executivo, observando-se que os ...
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Rio Branco
... GABINETE DO PREFEITO ... DECRETO Nº 749 DE 12 DE MAIO DE 2023 ... O PREFEITO DO ... Ser- ... vidores públicos. Poder Legislativo. Estrutura e funções. Organização, ...
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Rio Branco
... Decreto Estadual n° 11.207, todos de ... 24 de março de ... tências constitucionais dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário ... A defesa do Estado ...
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Editais - Defensoria Pública do Estado
... 2º, do artigo 2º, do Decreto Estadual nº 59.591/13 e alterações ... 6.37 ... Unidas – aprovada pelo Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho ... de 2008 e incorporada ...
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EDITAL Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2023
... , ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972; b) ter concluído o curso de ... 8. Poder Legislativo. Organização. Atribuições do Congresso ...
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EDITAL Nº 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
... , ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972; b) ter concluído o curso de ... Poder Legislativo. Congresso Nacional: estrutura, organização, ...
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Regime de participação de capital estrangeiro em empresas de comunicação social eletrônica: notas sobre o projeto de lei n. 29/2007 E âmbito de aplicação do estatuto da igualdade entre Brasil e Portugal de 1971
... os desdobramentos do processo legislativo" em curso no Congresso Nacional, além das implica\xC3" ... dispensado aos portugueses no Brasil, o Decreto n. 70.436, de 18 de abril de 1972, que ...
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EDITAL DE ABERTURA Nº 1, de 21 de março de 2023
... , ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972; b) ter menos de 70 anos na data ... 5. Poder Legislativo. Organização e atribuições. O processo ...
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Acrelândia
... legislativo pertinente ... Art. 2º - Esta Portaria entrará ... Abril de 2022 e Decreto Municipal nº 131 de 24 de Junho de 2022, torna ...