decreto lei 1413
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Acórdão, Processo nº 5100017-75.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
... 27/11/2019, DJe 29/11/2019) ... Ainda, o artigo 57, § 2º, do Decreto n. 3.049, de 06/05/1999, com a redação do Decreto n. 10.410, de ... postulou, perante a Vara Única de Altinópolis/SP (processo nº 1413/2007), o reconhecimento do exercício de atividade rurícola e a ...
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DECRETO Nº 0-014, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre a CriaÇÃo e a AmpliaÇÃo do Parque Nacional do Descobrimento, No Municipio de Prado, Estado da Bahia, e da Outras Providencias.
... 479621 E e 8108541 N, segue em linha reta numa distância de 1413 metros até o ponto 11; do ponto 11, de C.P.A. 479325 E e 8107159 N, segue em linha reta numa distância de 785 metros até o ponto 12; do ponto 12, ...
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Acórdão Nº 5001197-74.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... , Leonel Mariano De Orel (evento 1394), Alisson Osmar Machado (eventos 1413 E 1416), Joice Soares Rodrigues (evento 1425), Vera Lucia Xavier e ... ório, mostra-se suficiente o bastante para a manutenção do decreto condenatório. Como dito pelo magistrado, não se ignora que no interior ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000506-44.2014.5.06.0017), 12-07-2017
EMENTA: HORAS EXTRAS - TRABALHO EXTERNO - Constatando-se que, a despeito de trabalhar externamente, submetia-se o empregado a controle de jornadas, impõe-se concluir que não era ele alcançado pela excludente prevista no artigo 62, inciso I, da CLT. Recurso patronal improvido, quanto a esse aspecto.
... 276, § 4º, do Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei nº 8.212/1991, aplicando-se as ... -
PORTARIA Nº 1.413, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
... 67 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela ...
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PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.413, DE 21 DE JULHO DE 2023
... 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de ...
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PORTARIA Nº 1.413, DE 22 DE JUNHO DE 2020
... Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de ...
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PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 1.413, DE 25 DE JULHO DE 2022
... da União de 4 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.050, ...
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Portaria nº 1.413, de 18 DE fevereiro DE 2019
... 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, e pela Orientação Normativa SEGEP/MP ...
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PORTARIA Nº 1.413, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
... 13 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03 de Outubro de 2016, publicado no DOU n º. 191, de 04 de ...
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PORTARIA Nº 1.413, DE 14 DE MARÇO DE 2019
... 13 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03/10/2016, publicado no DOU n º. 191, de 04/10/2016 e o ...
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PORTARIA Nº 1.413, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019
... da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 17 de setembro de 2019, publicado no DOU de 18 de setembro de 2019, ...
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Portarias. PORTARIA 1413 - ARAGARÇAS
... 6º da Lei Estadual nº 17.797/2012, no artigo 8º do Decreto Estadual nº ... 7.824/2013 e na Portaria nº 526/2019-GAB/SES-GO, que trata sobre a instrução ... processual das transferências de recursos na ...
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Alvará nº 1.413, de 18 de FEVEREIRO de 2023
... 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na ...
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PORTARIAS DE PESSOAL Nº 1.413, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
... E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das suas atribuições delegadas pelo Decreto de 26/04/2022, publicado no DOU de 27/04/2022, Seção 2, página 1, e de ...
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PORTARIA Nº 1.413, DE 22 DE MARÇO DE 2024
... 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da ...
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PORTARIA Nº 1.413, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
... DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da ...
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PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.413, DE 2 de MAIO DE 2023
... de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do processo Susep ...
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PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.413, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
... o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho ...
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ALVARÁ Nº 1.413, DE 1º DE MARÇO DE 2019
... 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo ...
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PORTARIA Nº 1.413, DE 8 de JULHO DE 2021
... º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.290, de 24 de março de 2020, resolve:DISPENSAR RODRIGO DE MORAIS ...
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PORTARIA Nº 1.413, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
... ÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA - IFRO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 31/5/2019, publicado no DOU nº 105, de 3/6/2019, Seção ...
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Portaria SGP/ME nº 1.413, de 8 de Fevereiro de 2022
... 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, Portaria nº 282, de 24 de julho ...
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PORTARIA Nº 1.413, DE 18 DE JULHO DE 2023
... 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:DESIGNAR JEAN CARLOS ...
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PORTARIA nº 1.413, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019
... ÂNGULO MINEIRO, nomeado pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 17 de junho de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 18 de ...