decreto lei 1413
-
Taxas minerárias (TFRM) e hídricas (TFRH) entre o confisco e a equivalência
Taxas minerárias e hídricas entre o confisco e a equivalência
... buscou mitigar a inconstitucionalidade através do superveniente Decreto estadual nº 58, de 9/4/19, pelo qual foi reduzido significativamente o ... São Paulo: Dialética, v. 210, p. 40-54, 2013. ISSN: 1413 ... -
Julgamento 7000425-51.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 23-08-2019
EMENTA: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE DO IRDR. INSTITUTO QUE SE ADEQUA ÀS GARANTIAS INERENTES AOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA, DA ISONOMIA E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DOS PROCESSOS. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO IRDR. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 976, I, DO CÓDIGO DE ...
... Vol. único. 8. ed. Salvador: Juspodivm, 2016. p. 1413-1414). Julgado o IRDR e publicada a Decisão colegiada condutora, a tese ... em http://repositorio.ual.pt/handle/11144/1850) No ano de 1640, o Decreto de 11.12 determinou a criação do Conselho de Guerra: "Considerando ... -
'O brasil ainda é um imenso hospital' : movimentos higienistas e antivacina no Brasil ? da incipiente república à contemporaneidade
O artigo tematiza os movimentos antivacina em dois tempos da história brasileira: oinício do século XX – a partir do episódio conhecido como Revolta da Vacina – e o início doséculo XXI, quando o país assiste à retomada dos discursos antivacina em face do cenáriodescortinado pela pandemia da Covid-19. A pergunta que orienta a pesquisa pode ser assimsintetizada: em que medida a desinformação e a...
... A Lei nº 1.261, de 31 de outubro daquele ano (BRASIL, 1904) e seu decreto regulamentador, que tornavam obrigatória a vacinação contra a varíola, ... 25, p. 4094-4095, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-812320202510.2.31302020. Acesso em: 13 jan. 2021 ... BAZZICALUPO, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1413-13.2012.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. PRELIMINAR - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - RESERVA DE PLENÁRIO - INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA. TERCEIRIZAÇÃO - ATIVIDADE INERENTE - EMPRESA DE TELEFONIA - SERVIÇOS DE CALL CENTER - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CLÁUSULA DE RESERVA DO PLENÁRIO -...
... Brasileiro (antiga LICC), 60, § 1º, e 94, II, da Lei nº 9.472/97 e 25 da Lei nº 8.987/95, à Lei nº 8.078/90, ao Anexo II da NR 17 e ao Decreto nº 6.523, bem como contrariedade à Súmula nº 331, III e IV, do Tribunal Superior do Trabalho e às Orientações Jurisprudenciais nº 191 e 358 ... - ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1413/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 10-06-2015
-
Acórdão, Processo nº 5100017-75.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
... 27/11/2019, DJe 29/11/2019) ... Ainda, o artigo 57, § 2º, do Decreto n. 3.049, de 06/05/1999, com a redação do Decreto n. 10.410, de ... postulou, perante a Vara Única de Altinópolis/SP (processo nº 1413/2007), o reconhecimento do exercício de atividade rurícola e a ...
-
DECRETO Nº 0-014, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre a CriaÇÃo e a AmpliaÇÃo do Parque Nacional do Descobrimento, No Municipio de Prado, Estado da Bahia, e da Outras Providencias.
... 479621 E e 8108541 N, segue em linha reta numa distância de 1413 metros até o ponto 11; do ponto 11, de C.P.A. 479325 E e 8107159 N, segue em linha reta numa distância de 785 metros até o ponto 12; do ponto 12, ...
-
Portarias. 03-08-Portaria 1413-2020
... disposto nos Art. 5º e 6º ... da Lei Estadual nº 17.797/2012 e Art. 8º do Decreto Estadual nº ... 7.824/2013 e Portaria nº 526/2019-GAB/ SES-GO, ... que trata sobre a instrução processual das transferências de recursos na ...
-
O princípio da tutela jurisdicional efetiva
... 1413 A seguir, abordaremos a recepção no ordenamento do princípio da tutela ... de uma política processual incoerente emergiram por ocasião do Decreto n. 679/88, que subordinava o cumprimento das sentenças às ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000506-44.2014.5.06.0017), 12-07-2017
EMENTA: HORAS EXTRAS - TRABALHO EXTERNO - Constatando-se que, a despeito de trabalhar externamente, submetia-se o empregado a controle de jornadas, impõe-se concluir que não era ele alcançado pela excludente prevista no artigo 62, inciso I, da CLT. Recurso patronal improvido, quanto a esse aspecto.
... 276, § 4º, do Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei nº 8.212/1991, aplicando-se as ... -
PORTARIA Nº 1.413, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
... 67 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela ...
-
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.413, DE 21 DE JULHO DE 2023
... 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de ...
-
Alvará nº 1.413, de 18 de FEVEREIRO de 2023
... 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na ...
-
PORTARIA Nº 1.413, DE 8 de JULHO DE 2021
... º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.290, de 24 de março de 2020, resolve:DISPENSAR RODRIGO DE MORAIS ...
-
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.413, DE 2 de MAIO DE 2023
... de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do processo Susep ...
-
PORTARIA Nº 1.413, DE 18 DE JULHO DE 2023
... 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:DESIGNAR JEAN CARLOS ...
-
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.413, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
... o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho ...
-
Decisão da Presidência nº 1413 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2004
... 1º do Decreto Federal 1.655, de 03 de outubro de 1995 (fl. 39) ... O então Relator, Ministro Marco Aurélio, em 04.3.1996, solicitou informações (fl. 55) ...
-
Acórdão, Processo nº 5007311-63.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-08-2022
... 1406 e 1413/1414), por decisão que foi mantida em grau recursal (fls. 1433/1438), 70 ... Foi editado, então, o Decreto 86.649/1981 (ORTN) ... Os índices de correção monetária estipulados ...
-
Códigos sanitários municipais e a descentralização da vigilância sanitária no Estado do Rio de Janeiro
O presente artigo teve como objetivo mapear, sistematizar e analisar o avanço dos municípios do Estado do Rio de Janeiro na implementação dos parâmetros mínimos de estrutura como parte do processo de descentralização das ações de vigilância sanitária, tomando como referência o código sanitário municipal. Por meio de ofício e formulários, os códigos foram obtidos, analisados e comparados com o...
... atuar somente de forma a complementar (BRASI L, 1988; BRASIL, Decreto n. 7 .508/201 1). Para melhorar as estratégias e as relações entre os ... h ttps://doi.org /10.15 90/1413-8123201 5206. 0655201 4. L UCENA, Regina C élia Borges de. A ... -
Reflexões sobre a flexibilização do direito de propriedade industrial em tempos de pandemia do covid-19
A Constituição Federal de 1988 estabelece ampla proteção a direitos fundamentais, não poucas vezes em conflito. A Pandemia do COVID-19 trouxe a necessidade de reflexão a respeito do conflito entre o exercício do direito a fruição da propriedade intelectual em face da proteção à vida digna das pessoas humanas. A ponderação proporcional do exercício destes direitos não constitui tarefa simples e...
... A Lei de Patentes (lei 9.279/96) em conjunto com o Decreto 1.355/94 trouxeram para o ordenamento jurídico brasileiro o disposto nos ... 22, n. 7, pp. 2213-2221. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-81232017227.02652017>. ISSN 1678-4561 ... -
EDITAL 1413/2021-TCU/SEPROC, DE 16 DE OUTUBRO DE 2021
... 37, caput, c/c o art. 70, parágrafo único, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 93, do Decreto-lei 200/1967; art. 66, do Decreto 93.872/1986; Resolução CD/FNDE no 14, de 21/05/2010.A rejeição das razões de justificativa poderá ensejar: a) ...
-
Art. 13º
... 3, p. 1033-1044, 2019. Disponível em: https://doi. org/10.1590/1413"-81232018243.35292016. Acesso em: 20 set. 2021 ... 30. Art. 1º, LGPD. \xE2\x80" ... 13.709/2018 – Tratamento de dados pessoais, Decreto n. 3.505/2000 – Política de Segurança da Informação na ...
-
EDITAL Nº 1.413, DE 15 DE JUNHO DE 2023
... e suas alterações, da Lei 12.772/2012 e suas alterações, do Decreto 7.485/2011 e suas alterações, da Portaria Interministerial nº ... da UFMG: https://aplicativos.ufmg.br/gprocss/#/editais (EDITAL Nº 1413 ...
-
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 1.413, DE 25 DE JULHO DE 2022
... da União de 4 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.050, ...