decreto lei 200 97
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos ... ARTIGO 97 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... 200; ... #Incluído pela Lei nº 6.514, de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 11.314, de 2006 ... ARTIGO 97 ... Terão preferência para a locação de próprio nacional os ... § 2º Incorrerá na multa de Cr$ ... 200,00 (duzentos cruzeiros) a Cr$ ... 1.000,00 (um mil cruzeiros), aplicada ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... #Revogado pelo Decreto-lei nº 441, de 29.1.1969 ... #Revogado pelo ... ARTIGO 97 ... Protocolado o requerimento de registro, ... 200, quando terá vista do relatório da Comissão ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... 194, art. 195, art. 196, art. 199, art. 200, art. 201, art. 203 e art. 204 e no § 4º do ... cronogramas de pagamento estabelecidos no decreto de programação orçamentária e financeira ... Art. 97. É vedada a transferência de recursos para ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 200, desde que não esteja sujeito à incidência do Imposto Sobre Produtos ... #Revogado pelo Decreto nº 4.729, de 2003 ... ARTIGO 97 ... O salário-maternidade da segurada empregada será devido pela ...
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DECRETO LEI Nº 900, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969. Altera Disposições do Decreto-lei 200, de 25 de Fevereiro de 1967, e da Outras Providencias.
... Art. 7º Ficam substituídas: ... I - no artigo 97 do Decreto-lei número 200, de 25 de fevereiro de 1967, as expressões ?nas condições previstas neste artigo? por ?nos têrmos da legislação ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... SEÇÃO II. Da taxa de câmbio ... ARTIGO 97 ... Para efeito de cálculo do imposto, os valores expressos em ... ARTIGO 200 ... Os produtos naturais brutos ou com beneficiamento primário, as ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... 4.do Decreto-Lei nº 1.722, de 3 de dezembro de 1979, com ... ARTIGO 97 ... A opção de que trata o art. 86 desta ... acima de 81.000 kg até 200.000 kg ... 1.524,00 ... sem ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... #Redação dada pela Lei nº 9.460, de 04/06/97 ... § 2º- O mesmo conjunto arquitetônico ... o indulto e anexada aos autos cópia do decreto ... ARTIGO 200 ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... 12 do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, ... 200 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966; ... Revogam-se: ... I - o § 2º do art. 97 ...
- Decreto nº 86.549 de 06/11/1981. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 96 E 97 DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, DE ESPECIALISTAS E CONSULTORES TECNICOS PARA OS ORGÃOS DOTADOS DE AUTONOMIA LIMITADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... , devendo o seu regulamento, aprovado por decreto do Presidente da República, fixar-lhe a ... ARTIGO 97 ... Dependerão de prévia aprovação da ... 80 ... ARTIGO 200 ... Para qualificação, será exigida dos ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ARTIGO 97 ... Podem requerer a falência do devedor: ... Lei reger-se-á pelas disposições do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código ... ARTIGO 200 ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... #Renumerado do art. 97 pela Lei nº 6.216, de 1975) ... CAPÍTULO ... 19, § 2º do Decreto nº 24.150, de 20-4-1934); ... VII- ... ARTIGO 200 ... Impugnada a dúvida com os documentos ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... #Vide Decreto nº 6.927, de 2009 ... Parágrafo único ... I - até 200 empregados ... ARTIGO 97 ... A aposentadoria por tempo de serviço, ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... #Revogados pelo Decreto-lei nº 406, de 31.12.1968 ... SEÇÃO III ... 97 ... Somente a lei pode estabelecer: ... ARTIGO 200 ... As autoridades administrativas federais ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... Adoção Internacional, promulgada pelo Decreto no 3.087, de 21 junho de 1999, e deseja adotar ... ARTIGO 97 ... São medidas aplicáveis às entidades ... Do Ministério Público ... ARTIGO 200 ... As funções do Ministério Público ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... 97 a 100); ... VIII - o sistema de indústria ... 207 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código ... ARTIGO 200 ... #Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022 ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... 200 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº ... Art. 97. O empregador, expirado normalmente o contrato de safra, deverá pagar ao ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... e) de aprendizagem ... ARTIGO 97 ... As características dos veículos, suas ... das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 ... Penalidade- multa ... ARTIGO 200 ... Ultrapassar pela direita veículo de ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... dos Apátridas, de 1954, promulgada pelo Decreto nº 4.246, de 22 de maio de 2002, ou assim ... Art. 97. A entrega do extraditando, de acordo com as ... Concessão Gratuito 200 - Visto em documento de viagem estrangeiro ou ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... 158 e no art. 159 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ... ARTIGO 97 ... O juiz que espontaneamente afirmar ... 195 ... ARTIGO 200 ... A confissão será divisível e ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... b) Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999; ... #Incluída pela Lei nº 13.491, de 2017 ... c) Decreto-Lei no 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código ... ARTIGO 200" ... Deixar o comandante, em ocasião de inc\xC3" ...