decreto lei 200 97
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... poderá ser reduzida até o montante de R$ 45.200.000.000,00 (quarenta e cinco bilhões e duzentos ... 61 a 64 do Decreto n° 4.307, de 18 de julho de 2002; ... XXVIII - ... 97 desta Lei ... § 1° Para os efeitos desta Lei, ...
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Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CTN, sendo-lhe aplicável o disposto no Decreto nº 20.910/32, que estabelece o prazo ... 200-206; Ezio Vanoni - Natura ed Interpretazione ... (Aubry & Rau, vol. I, p. 97; Planiol, Vol. I, nº 219; Frebreguettes, ...
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Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CTN, sendo-lhe aplicável o disposto no Decreto nº 20.910/32, que estabelece o prazo ... 200-206; Ezio Vanoni - Natura ed Interpretazione ... (Aubry & Rau, vol. I, p. 97; Planiol, Vol. I, nº 219; Frebreguettes, ...
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Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CTN, sendo-lhe aplicável o disposto no Decreto nº 20.910/32, que estabelece o prazo ... 200-206; Ezio Vanoni - Natura ed Interpretazione ... (Aubry & Rau, vol. I, p. 97; Planiol, Vol. I, nº 219; Frebreguettes, ...
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Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CTN, sendo-lhe aplicável o disposto no Decreto nº 20.910/32, que estabelece o prazo ... 200-206; Ezio Vanoni - Natura ed Interpretazione ... (Aubry & Rau, vol. I, p. 97; Planiol, Vol. I, nº 219; Frebreguettes, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... 3o do Decreto-Lei no 2.405, de 29 de dezembro de 1987, o inciso ... a Carreira de Assistente de Chancelaria de 1.200 (mil e duzentos) cargos, distribuídos nas ... Art. 97. A Lei no 11.156, de 29 de julho de 2005, passa ...
- Acórdão nº REsp 1111556 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1265-77.2012.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... nº 7.596/87, foi alterada a redação do Decreto-Lei nº 200/67, enquadrando-se a reclamada como ... município, de modo que a Resolução nº 11/97, do Conselho Municipal de Saúde de Teresina, que ...
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Acórdão nº 2006/0204410-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TAXA DE 6% AO ANO. EFICÁCIA DA MP 1.577/97. PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM. PRECEDENTES ... 15-A, do Decreto-lei n.º 3.365/41." (Precedente: REsp 437577/SP, ... (AG 1999.01.00.0363814/PA, 4ª Turma, DJ 17/03/200; AC 1998.01.00.096173-6/PA, 4ª Turma, DJ ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... 194, art. 195, art. 196, art. 199, art. 200, art. 201, art. 203 e art. 204 e no § 4º do ... cronogramas de pagamento estabelecidos no decreto de programação orçamentária e financeira ... DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL ... Art. 97. A atualização monetária do principal da ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... 167, inciso XI, 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204, e 212, § 4., da Constituição, ... créditos mediante projeto de lei ou por decreto, respectivamente, no caso das reestimativas ... 97 desta Lei, em até 15 (quinze) dias da ...
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Acórdão nº 2006/0229327-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INCIDÊNCIA. PERCENTUAL. MP 1.577/97. INAPLICABILIDADE ... 1. Não viola o art. 535 ... 15-A do Decreto-Lei 3.365/41 ... 8. Na desapropriação direta, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2367-65.2011.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... nº 7.596/87, foi alterada a redação do Decreto-Lei nº 200/67, enquadrando-se a reclamada como ... município, de modo que a Resolução nº 11/97, do Conselho Municipal de Saúde de Teresina, que ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... Art. 12. Nos termos do disposto no Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, serão ... 194, art. 195, art. 196, art. 199, art. 200, art. 201, art. 203 e art. 204 e no § 4º do ... Art. 97. No exercício de 2020, a realização de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... 3o do Decreto-Lei no 2.405, de 29 de dezembro de 1987, o inciso ... Art. 97 A Lei no 11.156, de 2005, passa a vigorar ... Art. 200 Ocorrendo exoneração do cargo em comissão, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-860-62.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... violações dos artigos 37, incisos II e XXI, 97 e 169, § 1º, inciso II, da CF, 71, § 1º, da ei nº 8.666/93 e 10, § 7º, do Decreto-Lei nº 200/1967, além de inexistir ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... IV – fumo e seus derivados: Capítulo 24 ... Art. 97. Os incentivos previstos nos arts. 95 e 96 vigorarão pelo prazo de 25 ... 2º, inciso I) ... Art. 200. A importância a recolher será (Lei nº 4.502, de 1964, art. 25, e ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... Art. 97. Quando se tratar de segurada trabalhadora avulsa, o pagamento do ... Art. 200. Concluído o processo de reabilitação profissional, o Instituto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65940-71.2009.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... 22, 37, incisos II, XXI e parágrafos 6º, 48, 97", 102, inciso I, alínea -a- e 103-A, da Constitui\xC3" ... , 333, inciso I, do CPC, 10º, § 7º, do Decreto Lei nº 200/67 e 18 do Decreto Lei nº 509/69 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... Art. 97. A execução das decisões do Cade será promovida na Justiça Federal do ... e quantitativos estabelecidos pelo Órgão Supervisor da Carreira, 200 ...
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Decreto nº 5.153 de 23/07/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 10.711, DE 5 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - SNSM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 97. Quando em trânsito por outras unidades federativas que não sejam a ... Art. 200. Para a infração que não se enquadrar ao disposto no art. 199, a ...
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Decreto nº 4.307 de 18/07/2002. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 97. O art. 14, o § 1º do art. 16 e o art. 33 do Decreto nº 92.512, de 2 de ... ATÉ 50 km ... DE 51 A 100 km ... DE 101 A 200 ...