decreto lei 26 87
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Decreto nº 31.794 de 17/11/1952. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ECONOMISTA REGIDA PELA LEI 1.411 DE 13 DE AGOSTO DE 1951 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da República usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, ... Art. 1º Pica aprovado o Regulamento que ... Art. 26. Os membros do CFEP serão substituídos nos casos de faltas, impedimentos ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1041264 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... DECRETOS-LEI Nº S 2.302⁄86 E 2.335⁄87. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES ... 1. A revogação do Decreto-lei n.º 2.302⁄86 pelo Decreto-lei n.º ... Brasília, 26 de abril de 2011(Data do Julgamento) ... Ministra ...
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Acórdão nº 2007/0127899-7 de T6 - SEXTA TURMA
... DECRETOS-LEI Nº S 2.302⁄86 E 2.335⁄87. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES ... 1. A revogação do Decreto-lei n.º 2.302⁄86 pelo Decreto-lei n.º ... Brasília, 26 de abril de 2011(Data do Julgamento) ... Ministra ...
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Acórdão nº REsp 1279619 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MAURO CAMPBELL MARQUES, Segunda Turma, DJe 26⁄3⁄12) ... 2. Hipótese em que o edital que ... 6º, "c" e "f", do Decreto-Lei 2.321⁄87, uma vez que deixou de apontar de ...
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Acórdão nº 2008/0157767-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... percentual dos juros de mora, à luz do Decreto-Lei nº 2.322⁄87, não há falar em violação ... ⁄AP, Relator Ministro Castro Meira, in DJe 26⁄5⁄2008) ... 4. Agravo regimental ...
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Acórdão nº 2009/0179736-1 de T6 - SEXTA TURMA
... INADMISSIBILIDADE. MP N. 1.962-26. RENÚNCIA TÁCITA. AUSÊNCIA ... ês, nos termos do art. 3º Decreto" n.º 2.322/87, no período ... anterior\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 667164 / PE de T6 - SEXTA TURMA
... 37 DA LEI N.º 8.112⁄90 E 4.º DO DECRETO-LEI N.º 2.374⁄87. TESES NÃO PREQUESTIONADAS ... ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 26⁄6⁄2007, DJ 6⁄8⁄2007, p. 640) ... 3 ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1239933 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEGALIDADE. ART. 3º DO DECRETO-LEI N. 2.398, DE 21.12.1987. DECRETO 95.760⁄88 ... 3º do Decreto-Lei 2.398⁄87, 1º e 2º, do Decreto 95.760⁄88 ... 2 ... Ministro Relator ... Brasília (DF), 26 de abril de 2011(Data do Julgamento) ... MINISTRO ...
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Acórdão nº 2011/0041967-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEGALIDADE. ART. 3º DO DECRETO-LEI N. 2.398, DE 21.12.1987. DECRETO 95.760⁄88 ... 3º do Decreto-Lei 2.398⁄87, 1º e 2º, do Decreto 95.760⁄88 ... 2 ... Ministro Relator ... Brasília (DF), 26 de abril de 2011(Data do Julgamento) ... MINISTRO ...
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Acórdão nº 2007/0279532-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 8.º, INCISO IV, DO DECRETO-LEI N.º 2.320⁄87. NORMA INCAPAZ DE INFIRMAR O ... Ministra Relatora ... Brasília (DF), 26 de outubro de 2010 (Data do Julgamento) ...
- DECRETO Nº 0-002, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999. Decreto - Institui, No Ambito da Casa Civil da Presidencia da Republica, a Comissão de Estudo e Revisão da Lei Complementar 87, de 13 de Setembro de 1996.
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Acórdão nº 2009/0248561-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ATUALIZAÇÃO. DOMÍNIO PLENO. ARTIGOS 26 E 28 DA LEI Nº 9.784/99. AUSÊNCIA DE ... Justiça, com fundamento no artigo 1º do Decreto-Lei nº 2.398/87, é firme no entendimento de que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... Art. 26. As pessoas jurídicas determinarão o imposto de ... Decreto-Lei nº 2.397, de 21 de dezembro de 1987) optarem ... Art. 87. Aplicar-se-ão às microempresas, as mesmas ...
- Acórdão nº REsp 890249 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0030559-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÃRIO SOBRE ENERGIA ELÃTRICA - DECRETO-LEI 1.512/76 E LEGISLAÃÃO CORRELATA - ... - com a 72ª AGE - 1ª conversão; b) 26/04/1990 - com a 82ª AGE - 2ª conversão; ... : 14,36% (fevereiro/86), 26,06% (junho/87), 42,72% (janeiro/89), 10,14% (fevereiro/89), ...
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Acórdão nº 2007/0263272-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÃRIO SOBRE ENERGIA ELÃTRICA - DECRETO-LEI 1.512/76 E LEGISLAÃÃO CORRELATA - ... - com a 72ª AGE - 1ª conversão; b) 26/04/1990 - com a 82ª AGE - 2ª conversão; ... : 14,36% (fevereiro/86), 26,06% (junho/87), 42,72% (janeiro/89), 10,14% (fevereiro/89), ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ável, assim como as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ... Art. 26. No processo de licitação, poderá ser ... Do Registro Cadastral ... Art. 87. Para os fins desta Lei, os órgãos e entidades ...
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DECRETO LEI Nº 2335, DE 12 DE JUNHO DE 1987. Dispõe Sobre o Congelamento de Preços e Alugueis, Reajustes Mensais de Salarios e Vencimentos, Institui a Unidade de Referencia de Preços (urp) e da Outras Providencias.
... novembro de 1986, com a redação dada pelo Decreto-lei nº 2.322, de 26 de fevereiro de 1987 ... Art. 15. O Ministro de Estado da Fazenda ... Aníbal Teixeira de Souza ... Publicado no D.O. de 13-6-87 ...
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Acórdão nº 2007/0135981-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 26/6/02, tendo em vista que a irretroatividade da ... básico, nos percentuais previstos no Decreto-Lei 2.371/87; d) gratificação temporária, ...
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Acórdão nº 1999/0103901-0 de T6 - SEXTA TURMA
... º, II, DA LEI Nº 4.878/65 E 8º, III, DO DECRETO-LEI Nº 2.320/87. SIGILO DO EXAME PSICOTÉCNICO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8870, DE 15 DE ABRIL DE 1994. Altera Dispositivo das Leis 8.212 e 8.213, de 24 Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... 74 do Decreto"-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ... \xC2" ... Art. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº ... 18; o inciso II do art. 81; o art. 84; o art. 87 ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... ARTIGO 26 ... Na transferência de propriedade ou uso de bens prevista no art.11, ... #Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.455, de 1976 ... ARTIGO 87 ... #Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.455, de 1976 ... ARTIGO 88 ...
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Lei nº 6.652 de 30/05/1979. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DAS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 9º, do Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para o Quadro ... Art. 26. O Policial-Militar ocupante de cargo provido em ... Art. 87. É considerado desaparecido o Policial-Militar ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1033788 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... 26⁄6⁄02, tendo em vista que a irretroatividade ... básico, nos percentuais previstos no Decreto-Lei 2.371⁄87; d) gratificação temporária, ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 895444 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. DECRETO N. 20.910⁄32. TERMO INICIAL. TEMA JÁ JULGADO ... – com a 72ª AGE – 1ª conversão; b) 26⁄04⁄1990 – com a 82ª AGE – 2ª ... : 14,36% (fevereiro⁄86), 26,06% (junho⁄87), 42,72% (janeiro⁄89), 10,14% (fevereiro⁄89), ...