decreto lei 26 87
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DECRETO Nº 9.667, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... nº 9.067, de 31 de maio de 2017; e III - o Decreto nº 9.250, de 26 de dezembro de 2017. Art. 10. Este Decreto entra em vigor no dia 25 de ... 101.2 Divisão 54 Chefe FCPE 101.2 Serviço 97 Chefe DAS 101.1 Serviço 87 Chefe FCPE 101.1 162 FG-1 135 FG-2 108 FG-3 LABORATÓRIOS FEDERAIS DE ...
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DECRETO Nº 6686, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.514, de 22 de Julho de 2008, que Dispõe Sobre as Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente e Estabelece o Processo Administrativo Federal para Apuração Destas Infrações.
...“Art. 26. ........................................ .............................................” (NR). “Art. 87. Explorar comercialmente produtos ou subprodutos não madeireiros, ou ...
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nº 1997.01.00.051689-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2000
2320/87, NAS INSTRUÇÕES GERAIS DO CONCURSO E NO EDITAL DO CERTAME - LEGITIMIDADE - DESNECESSIDADE DE SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO E POSSE.1. O acesso aos cargos, empregos e funções públicas é subordinado ao atendimento dos requisitos legais. Eo D.L. nº 2320/87 exige, para a matrícula em curso de formação da Academia Nacional de Polícia, ter o...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
...Da Vara da Fazenda Pública . Art. 26. Compete ao Juiz da Vara da Fazenda Pública ...ão processados e julgados de acordo com o Decreto-Lei no 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código ...Art. 87...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-28728/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2002
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DEFICIÊNCIA DE ILUMINAMENTO - Acórdão recorrido em consonância com a atual, notória e iterativa jurisprudência do TST (Orientação Jurisprudencial nº 153 da SDI 1 do TST), segundo a qual somente após 26/2/92 foram, efetivamente, retiradas do mundo jurídico as normas ensejadoras do direito ao adicional de insalubridade por iluminamento insuficiente no local da prestação
... da SDI 1 do TST), segundo a qual somente após 26/2/92 foram, efetivamente, retiradas do mundo ...4º do Decreto-Lei nº. 2351/87. Jurisprudência superada. ... -
DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
...Artículo 26. Para las personas que no tengan domicilio se entenderá como tal el de su .... Artículo 87. El afianzamiento de la tutela o curatela y las reglas para su ejercicio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
...Art. 26. O policial militar agregado, quando no ... do Distrito Federal aprovar, por decreto, os Quadros de Organização - QO, mediante ...Art. 87. Ato do Governador do Distrito Federal ...
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DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
...87 da Constituição Federal,. DECRETA:. COLONIZAÇÃO E OUTRAS FORMAS DE ...Art. 26. O núcleo ou distrito de colonização federal será administrado por ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 451, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal, e da Outras Providencias.
...62 do Decreto-Lei no 147, de 3 de fevereiro de 1967, no § 1o ...25 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. ..., conforme os Decretos Estaduais nos 1.910, de 26 de novembro de 2008, e 1.897, de 22 de novembro ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
...ária, de que trata a Lei no 10.355, de 26 de dezembro de 2001, dos Policiais e Bombeiros ...3o do Decreto-Lei no 2.405, de 29 de dezembro de 1987, o inciso ... Art. 87 O Anexo XII da Lei no 11.090, de 2005, passa a ...
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nº 89.01.23430-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Mayo de 1996
LEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM".1. Segundo a legislação vigente em 31/12/86, o recolhimento do IRPJ e do PIS dar-se-ia sem correção monetária. O Decreto-lei nº 2.323, de 26/12/87, editado posteriormente, não pode, sem ofensa à Constituição (princípio da anterioridade tributária), exigir a atualização desses tributos no mesmo exercício.2. O art. 18 desse decreto-lei, que continha...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...{vertical-align:21.200000px;}.v4{vertical-align:26...;}.y53e{bottom:85.466667pt;}.y2cc{bottom:87...DECRETO Nº 4.887/2003. PROCEDIMENTO PARA ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...Art. 26. O Poder Judiciário disponibilizará ...48. O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, ...Art. 87. Aplicam-se aos militares das Forças Armadas e ...
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DECRETO Nº 10.253, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
...Art. 26. Ao Departamento de Serviços Técnicos compete: I - gerir: a) o Sistema ... Superintendente Federal DAS 101.4 Divisão 54 Chefe FCPE 101.2 Serviço 87 Chefe FCPE 101.1 Serviço 16 Chefe DAS 101.1 Coordenação 26 Coordenador ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08082459220154058300), 15-09-2020
PJE 0808245-92.2015.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CESSÃO DE CRÉDITO RURAL. PERÍCIA JUDICIAL. APURAÇÃO DE SALDO CREDOR EM FAVOR DO AUTOR. INSURGÊNCIA GENÉRICA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta pela União contra sentença que, no bojo de ação ordinária formulada por Joaquim Manoel Guedes Correia de Oliveira, em desfavor da União e do Banco do Brasil S/A, julgou procedente os...
... Tesouro Nacional, série 0309, no valor de R$ 26.847,94 e que, segundo cálculos próprios, ..., que apenas as cédulas de crédito rural 87/00502-6, 88/00288-8 e 91/00148-X foram objeto de ...O art. 5º, parágrafo único, do Decreto-lei 167/1967, determina que os juros decorrentes ... -
DECRETO Nº 98820, DE 12 DE JANEIRO DE 1990. Aprova o Regulamento de Administração do Exercito (rae) - (r-3).
...Capítulo VII Da Distribuição às Frações da Unidade....87/84. Capítulo VIII Da Descarga.................85/95. Capítulo IX Dos ...Art. 26. Na Unidade Administrativa comandada, dirigida ou chefiada por ...
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Decreto nº 59.310 de 23/09/1966. DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS FUNCIONARIOS POLICIAIS CIVIS DO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DA POLICIA DO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 72 DA LEI 4.878, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1965.
... DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,. DECRETA:. TÍTULO I. CAPÍTULO ÚNICO. Das ...Art. 26. O funcionário não poderá ausentar-se do país, para estudo ou missão ...
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Acordao N° 1346713 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Direito administrativo. Mandado de segurança. Preliminar de nulidade da sentença. Informações e documentos. Intimação da impetrante. Descabimento. Procedimento que não comporta dilação probatória. Ofensa ao contraditório e ampla defesa. Rejeição. Contrato administrativo. Prestação de serviços. Ampla fiscalização da execução contratual. Prerrogativa legal e contratual da administração pública....
...artigos 87, I, da Lei nº 8.666/93 e 2º, I, c/c 3º, I e , do Decreto Distrital nº 26.851/2006, não se. vislumbrando ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940. Dispõe sobre as sociedades por ações.
...CAPÍTULO X. Da assembléia geral. SECÇÃO I. Disposições gerais. ARTIGO 86. #Revogado pela Lei nº 6.404, de 1976. ARTIGO 87. #Revogado pela Lei nº 6.404, de 1976. ARTIGO 88. #Revogado pela Lei nº 6.404, de 1976. ARTIGO 89. #Revogado pela Lei nº 6.404, de 1976. ARTIGO ...
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DECRETO Nº 9.674, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
...24. Art. 26. À Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Cultura compete: I - ...Art. 87. Ao Departamento de Fomento Indireto compete: I - planejar, coordenar e ...
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Decreto nº 11.130 de 11/07/2022. Altera o Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, que regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.
...“Art. 87-A. A pena de suspensão do registro se dará quando as exigências que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9692, DE 27 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999 e da Outras Providencias.
... I - decreto do Presidente da República, para as fontes;. ... Art. 26. É vedada a inclusão de dotações a título de ...87, de 13 de setembro de 1996;. IX - o ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
...26. O Departamento Nacional de Trânsito (DENTRAN), órgão executivo do ...Art. 87. Os veículos de aluguel (táxis), para transportes coletivos dependerão, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08055861720184058200), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0805586-17.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MULTISABOR INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO: Felipe De Moraes Andrade APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
...84, §§1º e 3º, do Decreto nº 6.871/09 (que regulamenta a referida lei), ... na Lista de Verificação n° 15, de 26/10/2015, e que dizem respeito especificamente á ... . . Art. 87. A inspeção e a fiscalização nos ... -
DECRETO Nº 90817, DE 17 DE JANEIRO DE 1985. Altera Dispositivos do Regulamento do Custeio da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 83.081, de 24 de Janeiro de 1979.
... e nove centésimos por cento), nos termos do Decreto nº 63.912, de 26" de dezembro de 1968 e Decreto-lei nº 1.910, de 29 de dezembro de 1981.\". \xC2"...ção e reajustamento dos encargos de que tratam os seus artigos 84, 87 e 88.". "Art. 76 - ...