decreto lei 4342
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Despachos
... pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de ... TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA-4342/2021-860.591/2021-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO ...
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Despachos
... 65 da Lei 13.445/2017.Despacho nº 4342/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUSAssunto: ... Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105800-64.1990.5.05.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). EXCLUSÃO DE ALGUNS EXEQUENTES. LIMITAÇÃO DOS CÁLCULOS. COISA JULGADA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os
... As diferenças salariais foram deferidas com base no Decreto-Lei nº 2.335/1987, que disciplina em seu art. 8º:Art. 8º Fica ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4345, DE 26 DE JUNHO DE 1964. Institui Novos Valores de Vencimentos para os Servidores Publicos Civis do Poder Executivo e da Outras Providencias.
... , em funções gratificadas, cabendo ao Poder Executivo, mediante decreto, fixar os respectivos símbolos ... Art. 2º As funções ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... 2ª Turma, com base em posicionamento do STF sobre a vigência do Decreto-Lei 57/66. 2. Precedentes: AgRg no REsp 679.173/SC, Rel. Min. Denise ... 53-A, Acupe de Brotas, CEP 40290-080, nesta Capital, telefone: 718701-4342/9137-1422) para que comprove a sua hipossuficiência econômica ou realize ...
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Capital - 5� vara de rela��es de consumo
... com cláusula de alienação fiduciária, conforme disposto no Decreto" Lei 911/69, pode o credor optar entre promover a ação de busca e apreens\xC3" ... ço eletrônico: edrieneteixeira@yahoo.com.br, telefone: (71) 999988-4342/99358-2948, a qual deverá ser intimada para, em 05 dias, manifestar a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4342/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Octubre de 2002
... da Lei nº 8.666/93, 12, I e 20 da Lei nº 8.031/90, com as alterações introduzidas pela Medida Provisória nº 1.349/96, 9º, XIX, "d", do Decreto nº 1.203/94 e, ainda, cita decisões para confronto jurisprudencial (revista de fls. 292/305) ... Como já consignado, o e. Regional reconheceu a ...
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Acórdãos nº 0059391-49.2011.8.26.0114 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2013
... Necessário nº 0059391-49.2011.8.26.0114 - Campinas - Voto nº 4342 2 VOTO Nº: 4342 Apelação sem Revisão Nº: ... Saliente-se, demais disso, que o § 22 do art. 32 do Decreto 3.048/99, recém-introduzido ao ordenamento pelo Decreto ...
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Diário do Executivo – Diário do Executivo, 05-02-2021
... Governador: Romeu Zema Neto ... Leis e Decretos ... DECRETO NE Nº 28, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 ... Abre crédito suplementar no ...
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Diário do Executivo – Governo do Estado, 05-02-2021
... Governador: Romeu Zema Neto ... Leis e Decretos ... DECRETO NE Nº 28, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 ... Abre crédito suplementar no ...
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Diário do Executivo – Governo do Estado, 05-02-2021
... Governador: Romeu Zema Neto ... Leis e Decretos ... DECRETO NE Nº 28, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 ... Abre crédito suplementar no ...
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Diário do Executivo – Diário do Executivo, 05-02-2021
... Governador: Romeu Zema Neto ... Leis e Decretos ... DECRETO NE Nº 28, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 ... Abre crédito suplementar no ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0055524-16.2019.8.19.0000 (Cível), 10-05-2021
Representação por inconstitucionalidade. Decreto nº. 44.399 de 11 de abril de 2018, que ¿Disciplina o uso do Sistema Viário Urbano municipal para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros, intermediado por plataformas digitais gerenciadas por Provedoras de Redes de Compartilhamento ¿ PROVER, e dá outras providências¿; e do Decreto nº. 46.417 de 29 de agosto
... Representação por inconstitucionalidade ... Decreto nº. 44.399 de 11 de abril de 2018, que “Disciplina o uso do ... Sistema ... -
Acordao N° 1281890 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Direito constitucional, administrativo e processual civil - mandado de segurança - apelação - lei 6. 375/19 - icms - alíquotas internas - metodologia de apuração - ação mandamental - lei em tese - súmula 266/stf - inadequação da via eleita - afastamento da validade das normas - não cabimento - cassação de ofício da sentença - não conhecimento da ação mandamental. 1. Quando não produzidos efeitos...
... da Portaria da Secretaria da Fazenda e do Decreto estadual n. 1.090/2002, o que revela não haver ... pretensão de prevenir ... -
Capital - 13ª vara de relações de consumo
... sistemas INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD foi regulamentado através do Decreto Judiciário nº 867/2016, de 26 de setembro de 2016. As custas serão ... BARROS TEIXEIRA (edrieneteixeira@yahoo.Com.br), telefone: (71) 999988-4342/99358-2948 arcando, a parte ré, com os custos relativos aos honorários ...
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Acórdão nº 0811771-84.2022.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 22-02-2023
HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE MILÍCIA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONFLITO ARMADO. CONTEMPORANEIDADE. A gravidade concreta do delito em investigação, consistente na formação de milícia armada para defesa de propriedade particular, com a contratação de agentes públicos das forças de segurança e a crescente animosidade entre as partes envolvidas no conflito...
... , ainda, se está presente ao menos um dos fundamentos para o decreto preventivo. Com base na garantia da ordem pública, pois, se mantidos em ... -
Decisão Monocrática Nº 4017981-67.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 24-06-2019
... por dispensa de licitação; que, em 28/06/2016, por meio do Decreto" Municipal n. 106/2016, o Município réu declarou de utilidade pública a \xC3" ... 833/2014 (fls. 4340-4342), o qual serviu de base para a concessão da Licença Ambiental Prévia n ...
- ACÓRDÃO Nº 991/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 13-05-2009
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Acórdão nº 50228611620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 27-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. TARIFA DE ÁGUA E FUNDERUR. AGREGAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS DO ART. 919, §1º, DO CPC DESATENDIDOS. 1. Nos termos do art. 919, §1º, do CPC "Os embargos à execução não terão efeito suspensivo. O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos...
... Cristo-RS, com área de 105.700,00 m², descrito na matrícula de nº 4342, de propriedade do executado. Requer a concessão da tutela antecipada, ... 791. ... 2. Antes dessa reforma, e inclusive na vigência do Decreto-lei n. 960, de 17 de dezembro de 1938, que disciplinava a cobrança ... -
Decisão monocrática de TJRJ , Processo nº 0055524-16.2019.8.19.0000 (Cível), 06-05-2021
Representação por inconstitucionalidade. Decreto nº. 44.399 de 11 de abril de 2018, que "Disciplina o uso do Sistema Viário Urbano municipal para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros, intermediado por plataformas digitais gerenciadas por Provedoras de Redes de Compartilhamento - PROVER, e dá outras providências"; e do Decreto nº. 46.417 de 29 de agosto
... Representação por inconstitucionalidade ... Decreto nº. 44.399 de 11 de abril de 2018, que “Disciplina o uso do ... Sistema ... -
Governo - Departamento Estadual de Trânsito
Atos do Governador ... DECRETO(S) ... DECRETOS DE 10-8-2022 ... Designando: ... nos termos do § 2º do ... ADMINISTRATIVO - CSCF 4342/2022 - Candidato considerado ... APTO para exercício no cargo pleiteado ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0390982-23.2016.8.19.0001 (Cível), 18-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL E REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR SUPOSTA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE DANO CAUSADO AO ERÁRIO. DEMANDA FUNDAMENTADA NA SUPRESSÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA DO ESTADO OCORRIDA POR MEIO DE IRREGULAR REDUÇÃO DE CARGA TRIBUTÁRIA ATRAVÉS DA INSTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS...
... Federal. Neste sentido, foi por meio do decreto n.º ... 42.683/10, publicado no Diário Oficial do Estado em ... 2988/2993 ... Manifestação do autor, a fls. 4342, exarando ciência de todo ... o processado e pugnando por nova vista dos ... - DECRETO Nº 44.341, DE 10 DE AGOSTO DE 2021. (55705)
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SECRETARIAS - DECISÃO ADMINISTRATIVA
... novembro de 1995 e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto nº 1986/13; ... Considerando ... a devolução do Aviso de Recebimento ... 062.537.371-55 ... 262208/2020 ... 159467 ... 4342/SGPA/SEMA/2021 ... VALDECIR LEAL DOS SANTOS ... 419.962.401-53 ...