decreto lei 44204
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 13-02-2019
... Nos termos do artigo 69, inciso I, do RPTA/MG – Decreto nº 44.747 de ... 03/03/2008, fica o contribuinte abaixo e sócios ... *Processo n° ... 44204/2016, Usuário: HELENA CAETANO DA SILVA FERNAN- ... DES, Indianópolis, ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... 55012 ANA ELISA ZOCCOLA PATITUCCI ... 44204 ANA ELZA TORRES LEITE COELHO ... 39248 ANA ESTHER MUNIZ SABBÁ GUIMARÃES ... Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto ... Estadual nº ...
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SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
... Decreto de nomeação nº. 1287-P, de 24 de setembro de 2020 ... Art. 1º - ... 6480 Pedro Alves Da Fonseca 17/05/1959 ***.***.44204 ... 6481 Pedro Andre Sales Macedo 06/09/1996 ***.***.08214 ... 6482 Pedro ...
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Processo nº 1998.001.13972 de Décima Segunda Câmara Cível, 30 de Marzo de 1999
... Data Registro Acordao: 08/06/1999 ... Folhas: 44202/44204 ... Remessa ao Protocolo: ...
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Desenvolvimento Econômico - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
... de Assessoria Técnica, à vista do Decreto n° 59.773/2013, e ... do artigo 17 da Lei Complementar n° 1.080/2008, ... 1 545346906-49 55597 I ... 1 565238588-04 7189 I ... 1 634559278-15 44204 I ... 1 693746868-72 50254 I ... 1 703580528-15 15129 I ... 1 765490038-49 ...
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Gestão e Governo Digital - Conselho Estadual de Trânsito
... pelo Decreto nº 59.055, de 09 de abril de 2013; ... CONSIDERANDO os atos e fatos ... MINAS GERAIS S/A - USIMINAS. Proc. 44204/2022. Int.: SANCHES ... PARTICIPACOES LTDA. Proc. 44208/2022 ...