decreto lei 6146
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SECRETARIAS - EDITAL DECISÃO ADMINISTRATIVA
... novembro de 1995 e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto nº 1986/13; ... Considerando ... a devolução do Aviso de Recebimento ... 008.638.981-57 ... 93166/2010 ... 122244 ... 6146/SGPA/SEMA/2021 ... SINOMAR LUIZ DE SOUZA ... 395.119.281-04 ...
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Acórdão Nº 3002-002.816 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2023
... do PERDCOMP nº 27645.39242.130410.1.7.01-6146, já que o contribuinte só havia retificado o ... pedido após o despacho ... fulcro no art. 59 do Decreto nº 70.235/1972. Logo, entendo, que os autos devem retornar ... àquela ...
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Acórdão nº 1002530-41.2022.8.11.0087 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 23-05-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - SENTENÇA CONDENATÓRIA - QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA, ILEGALIDADE DAS PROVAS ORIUNDAS DA BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR, MATERIALIDADE NÃO COMPROVADA, INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA AS CONDENAÇÕES, SEGUNDO APELANTE SERIA USUÁRIO E TRAFICO PRIVILEGIADO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - PRELIMINAR – NULIDADE DOS LAUDOS PERICIAIS - CADEIA DE CUSTÓDIA NÃO SE CONFUNDE
... , verifica-se a existência de elementos suficientes a embasar o decreto condenatório pela prática do delito de tráfico de drogas, mormente ... outra de madrugada, neh?.” ; (Contato)/(Data:20/08/2022) (66) 9255-6146: Oii, Hein fala pra ele não demora muito não, que meu marido saiu, foi ... -
São gonçalo dos campos - Vara cível
... antecipadamente, conforme cláusula contratual e permissivo do Decreto-Lei 911/69. Constituída em mora de acordo com o artigo 2º, §2 o do ... intimadas ou Citadas pelo Whatsap telefone para contato (75)99984-6146. O acesso à sala de audiência se dará da seguinte forma: ... 1) Para ...
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PORTARIAS DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
... Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 23/05/2019, publicado no Diário Oficial da União de 24/05/2019, ... com proventos integrais, a JÚLIO CÉSAR FAUSTO DA SILVA, matrículas 6146-8/UFV e 0429628-4/Siape, ocupante da vaga nº 338060 do cargo de ...
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São gonçalo dos campos - Vara cível
... A presente situação encontra-se regida pelo Decreto-Lei n. 911/69, que trata dos casos de inadimplemento ou mora nas ... intimadas ou Citadas pelo Whatsap telefone para contato (75)99984-6146. O acesso à sala de audiência se dará da seguinte forma: ... 1) Para ...
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Decisão Monocrática nº 5011986-91.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 24 de Julio de 2012
... Regulamentando referido dispositivo, o art. 34, parágrafo 4º do Decreto n. 5.123/2004 dispõe que: ... Art. 34. Os órgãos, instituições e ...
- DECRETO Nº 1428, DE 29 DE MARÇO DE 1995. Distribui os Efetivos de Oficiais da Aeronautica, em Tempo de Paz, a Vigorar em 1995.
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0173362-11.2018.8.19.0001 (Cível), 23-11-2021
Apelação Cível. Direito Administrativo. Autor, servidor municipal efetivo cedido à RIOLUZ, aduz que conforme estabelecido na Súmula 191 do TST, o empregado que trabalha com eletricidade contratado sob a égide da lei nº 7.369/1985 deve ter o adicional de periculosidade calculado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial.Sentença de parcial procedência para julgar extinto o processo,...
... 0173362-11.2018.8.19.0001 ... 1.012/87, regulamentado pelo Decreto Municipal ... nº 7.688/88, ou seja, 30% do vencimento ... PROVIMENTO AO ... -
São gonçalo dos campos - Vara cível
... intimadas ou Citadas pelo Whatsap telefone para contato (75)99984-6146 ... O acesso à sala de audiência se dará da seguinte forma: ... 1) ... III, alínea b, do CPC, e 226, § 6º, da Constituição Federal, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, que se regerá pelas cláusulas ali elencadas, ...
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Acórdãos nº 1009553-71.2017.8.26.0127 de 10ª Câmara de Direito Público, 10 de Junio de 2019
... Transcorridos aproximadamente três anos, sobreveio o Decreto Legislativo nº 273/14 de 4-9-2014 que, com base nos ...
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Municípios - Barretos
... AO TERMO DE FOMENTO N° 002/2022. Lei Federal 13.019/2014, ... Decreto Municipal 2.347/2021, e a Lei Orçamentária Anual ... Processo ... às 17:00 horas e fones: (14) 3235-6146/6172/6173/6168. O ... Edital estará disponível para download gratuito no ...
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Municípios - Barueri
... Decreto Municipal nº 7.472/2013, Decreto Municipal n° 9.782/2023, ... bem como ... às 17:00 horas e fones: (14) 3235-6146/6172/6173/6168. O ... DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ...
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Acordao N° 1328512 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Apelação criminal. Furtos qualificados majorados. Corrupção de menor. Associação criminosa. Absolvição. Desclassificação. Decote da qualificadora do rompimento de obstáculo. Recurso parcialmente provido. 1. A autoria, em relação aos crimes de furto, configurou-se tanto pelas declarações do adolescente, de que o ora recorrente participou ativamente dos furtos por ele praticados, quanto pelo...
... um canivete, cortou a capota do veículo FIAT/ESTRADA, placa PAC 6146/DF, e ... subtraiu os objetos do seu interior, entregando-os ao denunciado ... Cruzeiro, por si só, é suficiente para o decreto absolutório ... Ainda porque, conforme o próprio apelante informou em ... -
Municípios - BragaNóa Paulista
... de 17 de Julho de 2002, Decreto Municipal nº 4.186 de 14 de ... Junho de 2007 e Lei Federal 8.666/93, e ... às 17:00 horas e fones: (14) 3235-6146/6172/6173/6168. O ... Edital estará disponível para download gratuito no ...
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Municípios - Bauru
... às 17:00 horas e fones: (14) 3235-6146/6172/6173/6168. O ... Edital estará disponível para download gratuito no ... Decreto Municipal nº 1.754 de 21 de novembro de 2013, RATIFI- ... CO todos os ...