decreto lei 6170
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EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA
... Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93, Decreto n. 6.170/07 e Portaria Conjunta MP/MF/CGU n. 8/12. Valor R$ 999.999,96 ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... 45 da Lei n° 8.112/90, Decreto n° 6.170/2007, Lei n° 14.131/21 e Lei n° 13.709/18, subsidiariamente na ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... 45 da Lei nº 8.112/90, Decreto nº 6.170/2007, Lei nº 14.131/2021, Lei nº 13.709/2018 e, ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... 45 da Lei nº 8.112/90, Decreto nº 6.170/2007, Lei nº 14.131/2021, Lei nº 13.709/2018 e, ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... 45 da Lei n.º 8.112/90, Decreto n.º 6.170/2007, Lei n.º 14.131 e Lei n.º 13.709, subsidiariamente na ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... 45 da Lei nº 8.112/90, Decreto nº 6.170/2007, Lei nº 14.131/2021, Lei nº 13.709/2018 e, ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... 45 da Lei nº 8.112/90, Decreto nº 6.170/2007, Lei nº 14.131/2021, Lei nº 13.709/2018 e, ...
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EXTRATO DE RESCISÃO
... 45 da Lei n.° 8.112/90, Decreto n.° 6.170/2007, Lei n° 14.131/2021, e Lei n° 13.709/2018, bem assim, ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... 45 da Lei nº 8.112/90, Decreto nº 6.170/2007, Lei nº 14.131/2021, Lei nº 13.709/2018 e, ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... 45 da Lei n.º 8.112/90, Decreto n.º 6.170/2007; Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021 e Lei nº 13.709, ...
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AVISO DE COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS Nº 2/2022
... 8.666 de 1993 e suas alterações, Decreto nº. 6.170 de 2007, Decreto nº 8.943 de 2016, Lei Complementar nº. 123 ...
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AVISO DE COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS DIVULGAÇÃO ELETRÔNICA Nº 7/2022
... 8.666 de 1993 e suas alterações, Decreto nº. 6.170 de 2007, Decreto nº 8.943 de 2016, Lei Complementar nº. 123 ...
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AVISO DE COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS
... 8.666 de 1993 e suas alterações, Decreto nº. 6.170 de 2007, Decreto nº 8.943 de 2016, Lei Complementar nº. 123 ...
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AVISO DE COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS
... 8.666 de 1993 e suas alterações, Decreto nº. 6.170 de 2007, Decreto nº 8.943 de 2016, Lei Complementar nº. 123 ...
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AVISO DE COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS nº 5/2022
... 8.666 de 1993 e suas alterações, Decreto nº. 6.170 de 2007, Decreto nº 8.943 de 2016, Lei Complementar nº. 123 ...
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AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
... 8.666 de 1993 e suas alterações, Decreto nº. 6.170 de 2007, Decreto nº 8.943 de 2016, Lei Complementar nº. 123 ...
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AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
... 8.666 de 1993 e suas alterações, Decreto nº. 6.170 de 2007, Decreto nº 8.943 de 2016, Lei Complementar nº. 123 ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPEAÇÃO
... Fundamento Legal: Lei 8.666/93, Decreto 6.170/07. Vigência:11/03/2019 a 11/03/2020. Data de assinatura: ...
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EXTRATO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA
... "partícipes", resolvem, com base na Lei nº 8.666, de 1993, e no Decreto nº 6.170, de 2007, celebrar o presente Termo de Execução ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... 45 da Lei nº 8.112/90, Decreto nº 6.170/2007 e Lei nº 8.666/93; e) Vigência: 60 meses, contados de ...
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Direitos e deveres fundamentais no convênio administrativo
... O Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, coloca o convênio no mesmo ...
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EXTRATO DE Convênio nº 2/2021
... 45 da Lei n.º 8.112/90, Decreto n.º 6.170/2007 e a Lei n.º 8.666/93; e) Vigência: 60 meses, contados de ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... legais vigentes na Lei n.º 8.958, de 20 de dezembro de 1994, no Decreto Federal n.º 7.423 art. 53, inciso VII, da Lei nº 9.394, de 20 de ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
... ção e Produção - BDEP Fundamento legal: Lei n.° 8.666/93, Decreto Federal n.° 93.872/86, Decreto-Lei n.° 6.170/2007 e Portaria MPOG/MF/CGU ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 2
... Fundamento legal: Lei n.° 8.666/93, Decreto Federal n.° 93.872/86, Decreto-Lei n.° 6.170/2007 e Portaria MPOG/MF/CGU ...