decreto nº 2479
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Secretaria de Estado de Saúde - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva - Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
... Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013. Id: 2013568 DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ... 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79 , LUIS CLAUDIO VICENTE VIANA, ID 43377580, do cargo de INSPETOR DE ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Recursos Humanos - Divisão de Direitos e Vantagens
... Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013. Id: 2013568 DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ... 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79 , LUIS CLAUDIO VICENTE VIANA, ID 43377580, do cargo de INSPETOR DE ...
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Secretaria de Estado de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria Geral de Pessoal
... Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013. Id: 2013568 DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ... 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79 , LUIS CLAUDIO VICENTE VIANA, ID 43377580, do cargo de INSPETOR DE ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0289873-24.2020.8.19.0001 (Cível), 10-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO MOVIDA POR BENEFICIÁRIA DE SERVIDOR POLICIAL CIVIL PARA IMPLANTAÇÃO DA PENSÃO ESPECIAL SEM AS DEDUÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. Sentença de provimento parcial dos pedidos da inicial. Apelo do Estado do Rio de Janeiro. Pensão especial devida à esposa de policial civil falecido em razão das atribuições do cargo. Artigo 28, do Decreto-Lei nº
... em razão das atribuições do cargo. Artigo 28, do Decreto- ... Lei nº 218/75, c/c os artigos 37 e 62, V e 159do Decreto nº ... -
Decisão Nº 01001789720178200140 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 31-05-2022
... 530/1982 e 2.565/1996, bem como o Decreto Estadual n. 2.479/1979, o que implica a inviabilidade do recurso especial, ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0274750-35.2010.8.19.0001 (Cível), 27-07-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA INATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, EM RAZÃO DE DOENÇA GRAVE E INCURÁVEL. PRETENSÃO DE PARIDADE E RECEBIMENTO DE PROVENTOS INTEGRAIS, DE IMPLEMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS, COM O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DEVIDAS, E DE RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO
... Gratificação de Encargo Especial instituída pelo Decreto n ... 40.992/2007, ao argumento de que os servidores inativos ... não ... do Decreto nº 2479/79. [ ... ]” ... Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000900-09.2014.8.19.0027 (Cível), 14-11-2023
Apelação cível. Ação revisional c/c cobrança. Questão que se refere à incorporação de adicional de regência de classe à aposentadoria de servidora inativa do Estado do Rio de Janeiro. E. Seção Cível que no julgamento do IRDR nº 0026631-20.2016.8.19.0000, entendeu que os servidores inativos que já haviam incorporado a gratificação de regência de classe por força da Lei Estadual nº 2.365/94 têm...
... prevista no Decreto nº 20.229/94; que a paridade é um direito assegurado ao ... servidor ... Estadual n° 2479/79, antes da alteração realizada em 2008 (ano após à sua ... -
Atos do Governador
... Atos do Governador DECRETO DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no ... 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0257809-97.2016.8.19.0001 (Criminal), 28-01-2019
Processo nº 0257809-97.2016.8.19.0001 R E L A T Ó R I O Cuida-se de obrigação de fazer cumulada com cobrança de parcelas pretéritas visando ao implemento da rubrica "adicional noturno". Contestação apresentada pelo Estado impugnando a pretensão, salientando que o preceito constitucional de regência da matéria seria de eficácia limitada e que a ...
- Processo nº 0401424-48.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 19 de Diciembre de 2017
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0134317-34.2017.8.19.0001 (Fazendária), 22-07-2019
RECURSO INOMINADO Nº 0134317-34.2017.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ESPOLIO DE JIMI DOS SANTOS LOURENÇO RELATOR : MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. FÉRIAS NÃO GOZADAS. EXCESSO NA CONDENAÇÃO. INCLUÍDAS VERBAS DE CARATER EVENTUAL. REFORMA DA SENTENÇA PARA EXCLUSÃO DAS VERBAS EVENTUAIS E MANUTEÇÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA...
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Secretaria de Estado de Governo - Administração Vinculada - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro
... ório de Obrigações Acessórias referente ao mês de JANEIRO (Decreto nº 42.697/2010), deverá ser entregue na AEL até o dia 28.12.2016 ; ii) ... 214, inciso III, e 219, inciso I, alínea “b”, do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, com efei- tos a contar de 12/07/1988, tendo em vista ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria Administrativa
... ório de Obrigações Acessórias referente ao mês de JANEIRO (Decreto nº 42.697/2010), deverá ser entregue na AEL até o dia 28.12.2016 ; ii) ... 214, inciso III, e 219, inciso I, alínea “b”, do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, com efei- tos a contar de 12/07/1988, tendo em vista ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria Administrativa
... ório de Obrigações Acessórias referente ao mês de JANEIRO (Decreto nº 42.697/2010), deverá ser entregue na AEL até o dia 28.12.2016 ; ii) ... 214, inciso III, e 219, inciso I, alínea “b”, do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, com efei- tos a contar de 12/07/1988, tendo em vista ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
... ório de Obrigações Acessórias referente ao mês de JANEIRO (Decreto nº 42.697/2010), deverá ser entregue na AEL até o dia 28.12.2016 ; ii) ... 214, inciso III, e 219, inciso I, alínea “b”, do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, com efei- tos a contar de 12/07/1988, tendo em vista ...
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Processo nº 0277456-59.2008.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 16 de Mayo de 2018
... , a aplicação das sanções descritas no Decreto"-Lei nº ... 218/1975. No caso, foram observados os arts. 16 e\xC2" ...
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Secretaria de Estado de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria Geral de Pessoal
... 214, inciso III, e 219, inciso I, alínea “b”, do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, com efei- tos a contar de 12/07/1988, tendo em ...
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Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário - Conselho Estadual de Educação
... 214, inciso III, e 219, inciso I, alínea “b”, do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, com efei- tos a contar de 12/07/1988, tendo em ...
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Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - Administração Vinculada - Fundação de Apoio à Escola Técnica
... 214, inciso III, e 219, inciso I, alínea “b”, do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, com efei- tos a contar de 12/07/1988, tendo em ...
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Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
... 214, inciso III, e 219, inciso I, alínea “b”, do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, com efei- tos a contar de 12/07/1988, tendo em ...
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Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - Administração Vinculada - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste
... 214, inciso III, e 219, inciso I, alínea “b”, do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, com efei- tos a contar de 12/07/1988, tendo em ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino
... 214, inciso III, e 219, inciso I, alínea “b”, do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, com efei- tos a contar de 12/07/1988, tendo em ...
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Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Superintendência de Recursos Humanos
... 214, inciso III, e 219, inciso I, alínea “b”, do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, com efei- tos a contar de 12/07/1988, tendo em ...
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Secretaria de Estado de Educação - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas
... 214, inciso III, e 219, inciso I, alínea “b”, do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, com efei- tos a contar de 12/07/1988, tendo em ...
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Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - Administração Vinculada - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
... 214, inciso III, e 219, inciso I, alínea “b”, do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, com efei- tos a contar de 12/07/1988, tendo em ...