decreto nº 2521 20 março 1998
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... ÇÃO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA EM 20/04/2021. INTERREGNO ENTRE AS MENCIONADAS CAUSAS ... Ausência de contemporaneidade entre o decreto preventivo e a data da prisão. Intenção da ... pronúncia, cuja data de prolação (30/04/1998, fls. 555/571) se comparada à data do julgamento ... Em face do exposto, às fls. 2517/2521, determinei que a Secretaria da Segunda Câmara ...
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Atos do Governador
... -align:-28.118760px;}.v4{vertical-align:-20 ... É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 3 DE MARÇO DE 2008 PAR TE I PODER EXECUTIVO ANO XLIII - ... Econômico, em vaga criada pelo Decreto nº Lei 4.781, de 23/06/2006. Processo nº ... Processo nº E-03/6.910.421/1998. ATO DE 29/11/2013 - ROBERT O REZENDE FERREIRA, ... PROCESSO Nº E-26/008/2521/2015 - Ficam as empresas GUARAI- LHA ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
... -align:-28.118760px;}.v4{vertical-align:-20 ... 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, ALEXANDRE DE ALMEIDA , ID ... Processo nº E-03/6.910.421/1998. ATO DE 29/11/2013 - ROBERT O REZENDE FERREIRA, ... Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, ... PROCESSO Nº E-26/008/2521/2015 - Ficam as empresas GUARAI- LHA ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro
... -align:-28.118760px;}.v4{vertical-align:-20 ... 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, ALEXANDRE DE ALMEIDA , ID ... Processo nº E-03/6.910.421/1998. ATO DE 29/11/2013 - ROBERT O REZENDE FERREIRA, ... Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, ... PROCESSO Nº E-26/008/2521/2015 - Ficam as empresas GUARAI- LHA ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
... -align:-28.118760px;}.v4{vertical-align:-20 ... 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, ALEXANDRE DE ALMEIDA , ID ... Processo nº E-03/6.910.421/1998. ATO DE 29/11/2013 - ROBERT O REZENDE FERREIRA, ... Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, ... PROCESSO Nº E-26/008/2521/2015 - Ficam as empresas GUARAI- LHA ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Obras - Administração Vinculada - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro
... -align:-28.118760px;}.v4{vertical-align:-20 ... 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, ALEXANDRE DE ALMEIDA , ID ... Processo nº E-03/6.910.421/1998. ATO DE 29/11/2013 - ROBERT O REZENDE FERREIRA, ... Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, ... PROCESSO Nº E-26/008/2521/2015 - Ficam as empresas GUARAI- LHA ...
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Secretaria de Estado de Defesa Civil
... -align:-28.118760px;}.v4{vertical-align:-20 ... /6286/2016, CONSIDERANDO: - o disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que ... Processo nº E-03/6.910.421/1998. ATO DE 29/11/2013 - ROBERT O REZENDE FERREIRA, ... Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, ... PROCESSO Nº E-26/008/2521/2015 - Ficam as empresas GUARAI- LHA ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Secretário de Estado
... -align:-28.118760px;}.v4{vertical-align:-20 ... vincendos de ICMS; - a publicação do Decreto n° 45.305, de 03 de julho de 2015, que ... Processo nº E-03/6.910.421/1998. ATO DE 29/11/2013 - ROBERT O REZENDE FERREIRA, ... Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, ... PROCESSO Nº E-26/008/2521/2015 - Ficam as empresas GUARAI- LHA ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Receita - Superintendência de Tributação
... -align:-28.118760px;}.v4{vertical-align:-20 ... vincendos de ICMS; - a publicação do Decreto n° 45.305, de 03 de julho de 2015, que ... Processo nº E-03/6.910.421/1998. ATO DE 29/11/2013 - ROBERT O REZENDE FERREIRA, ... Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, ... PROCESSO Nº E-26/008/2521/2015 - Ficam as empresas GUARAI- LHA ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Receita - Superintendência de Arrecadação
... -align:-28.118760px;}.v4{vertical-align:-20 ... vincendos de ICMS; - a publicação do Decreto n° 45.305, de 03 de julho de 2015, que ... Processo nº E-03/6.910.421/1998. ATO DE 29/11/2013 - ROBERT O REZENDE FERREIRA, ... Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, ... PROCESSO Nº E-26/008/2521/2015 - Ficam as empresas GUARAI- LHA ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0446121-67.2010.8.19.0001 (Cível), 21-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA PELO PORTUS-INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL FACE À CODERN-COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE. ADESÃO DA CODERN AO PLANO DE BENEFÍCIOS PORTUS 1 EM 1979. DESCENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PORTUÁRIOS EM FAVOR DA CODERN, RELATIVAMENTE AOS PORTOS DE CABEDELO (PARAÍBA), MACEIÓ (ALAGOAS) E DO RECIFE (PERNAMBUCO), POR MEIO DO CONVÊNIO Nº
... processo de liquidação, foi baixado o Decreto Federal nº 99.475, de ... 24/08/1990, permitindo ... março de 1997, que assim previu: ... "Art. I°. A ... 20. Há que se perfazer inicialmente uma digressão ... 20, de 15 de dezembro de 1998, e as regras específicas ... emanadas do órgão ... -
Acórdão Nº 5005457-84.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-04-2021
... coletivo por fretamento.Aduziu que "nem o Decreto Federal n.º 2.521/98,2 nem a Resolução n.º ... á regulamentado pelo Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, pelo Decreto Estadual n.º ...
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Acórdão nº 2006.38.06.003870-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Diciembre de 2010
... 20" do CPC ... Custas finais, na razão de 50% (cinq\xC3" ... regulamentação com a edição do Decreto n ... 6.961, de 20 de julho de 1971, que ... 90.958, de 8 de março de 1985, e pelo Decreto n. 92.353, de 7 de ... ), o qual foi revogado pelo Decreto 2.521, de 1998, apesar de manter, sem caráter de exclusividade, ... "na década de noventa, os Decretos 952/93 e 2521/98, prosseguiram na trilha da regularização das ...
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Acórdão nº 2006.38.06.003870-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Diciembre de 2010
... 20" do CPC ... Custas finais, na razão de 50% (cinq\xC3" ... regulamentação com a edição do Decreto n ... 6.961, de 20 de julho de 1971, que ... 90.958, de 8 de março de 1985, e pelo Decreto n. 92.353, de 7 de ... ), o qual foi revogado pelo Decreto 2.521, de 1998, apesar de manter, sem caráter de exclusividade, ... "na década de noventa, os Decretos 952/93 e 2521/98, prosseguiram na trilha da regularização das ...
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Acórdão nº 2006.38.06.003870-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Diciembre de 2010
... 20" do CPC ... Custas finais, na razão de 50% (cinq\xC3" ... regulamentação com a edição do Decreto n ... 6.961, de 20 de julho de 1971, que ... 90.958, de 8 de março de 1985, e pelo Decreto n. 92.353, de 7 de ... ), o qual foi revogado pelo Decreto 2.521, de 1998, apesar de manter, sem caráter de exclusividade, ... "na década de noventa, os Decretos 952/93 e 2521/98, prosseguiram na trilha da regularização das ...
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Acórdão nº 2006.38.06.003870-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Diciembre de 2010
... 20" do CPC ... Custas finais, na razão de 50% (cinq\xC3" ... regulamentação com a edição do Decreto n ... 6.961, de 20 de julho de 1971, que ... 90.958, de 8 de março de 1985, e pelo Decreto n. 92.353, de 7 de ... ), o qual foi revogado pelo Decreto 2.521, de 1998, apesar de manter, sem caráter de exclusividade, ... "na década de noventa, os Decretos 952/93 e 2521/98, prosseguiram na trilha da regularização das ...
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Acórdão nº 2006.38.06.003870-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Diciembre de 2010
... 20" do CPC ... Custas finais, na razão de 50% (cinq\xC3" ... regulamentação com a edição do Decreto n ... 6.961, de 20 de julho de 1971, que ... 90.958, de 8 de março de 1985, e pelo Decreto n. 92.353, de 7 de ... ), o qual foi revogado pelo Decreto 2.521, de 1998, apesar de manter, sem caráter de exclusividade, ... "na década de noventa, os Decretos 952/93 e 2521/98, prosseguiram na trilha da regularização das ...
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Acórdão nº 2006.38.06.003870-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Diciembre de 2010
... 20" do CPC ... Custas finais, na razão de 50% (cinq\xC3" ... regulamentação com a edição do Decreto n ... 6.961, de 20 de julho de 1971, que ... 90.958, de 8 de março de 1985, e pelo Decreto n. 92.353, de 7 de ... ), o qual foi revogado pelo Decreto 2.521, de 1998, apesar de manter, sem caráter de exclusividade, ... "na década de noventa, os Decretos 952/93 e 2521/98, prosseguiram na trilha da regularização das ...
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Acórdão nº 2006.38.06.003870-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Diciembre de 2010
... 20" do CPC ... Custas finais, na razão de 50% (cinq\xC3" ... regulamentação com a edição do Decreto n ... 6.961, de 20 de julho de 1971, que ... 90.958, de 8 de março de 1985, e pelo Decreto n. 92.353, de 7 de ... ), o qual foi revogado pelo Decreto 2.521, de 1998, apesar de manter, sem caráter de exclusividade, ... "na década de noventa, os Decretos 952/93 e 2521/98, prosseguiram na trilha da regularização das ...
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Acórdão nº 2006.38.06.003870-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Diciembre de 2010
... 20" do CPC ... Custas finais, na razão de 50% (cinq\xC3" ... regulamentação com a edição do Decreto n ... 6.961, de 20 de julho de 1971, que ... 90.958, de 8 de março de 1985, e pelo Decreto n. 92.353, de 7 de ... ), o qual foi revogado pelo Decreto 2.521, de 1998, apesar de manter, sem caráter de exclusividade, ... "na década de noventa, os Decretos 952/93 e 2521/98, prosseguiram na trilha da regularização das ...
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Acórdão nº 2006.38.06.003870-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Diciembre de 2010
... 20" do CPC ... Custas finais, na razão de 50% (cinq\xC3" ... regulamentação com a edição do Decreto n ... 6.961, de 20 de julho de 1971, que ... 90.958, de 8 de março de 1985, e pelo Decreto n. 92.353, de 7 de ... ), o qual foi revogado pelo Decreto 2.521, de 1998, apesar de manter, sem caráter de exclusividade, ... "na década de noventa, os Decretos 952/93 e 2521/98, prosseguiram na trilha da regularização das ...
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Acórdão nº 2006.38.06.003870-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Diciembre de 2010
... 20" do CPC ... Custas finais, na razão de 50% (cinq\xC3" ... regulamentação com a edição do Decreto n ... 6.961, de 20 de julho de 1971, que ... 90.958, de 8 de março de 1985, e pelo Decreto n. 92.353, de 7 de ... ), o qual foi revogado pelo Decreto 2.521, de 1998, apesar de manter, sem caráter de exclusividade, ... "na década de noventa, os Decretos 952/93 e 2521/98, prosseguiram na trilha da regularização das ...
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Acórdão nº 2006.38.06.003870-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Diciembre de 2010
... 20" do CPC ... Custas finais, na razão de 50% (cinq\xC3" ... regulamentação com a edição do Decreto n ... 6.961, de 20 de julho de 1971, que ... 90.958, de 8 de março de 1985, e pelo Decreto n. 92.353, de 7 de ... ), o qual foi revogado pelo Decreto 2.521, de 1998, apesar de manter, sem caráter de exclusividade, ... "na década de noventa, os Decretos 952/93 e 2521/98, prosseguiram na trilha da regularização das ...
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Acórdão nº 2006.38.06.003870-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Diciembre de 2010
... 20" do CPC ... Custas finais, na razão de 50% (cinq\xC3" ... regulamentação com a edição do Decreto n ... 6.961, de 20 de julho de 1971, que ... 90.958, de 8 de março de 1985, e pelo Decreto n. 92.353, de 7 de ... ), o qual foi revogado pelo Decreto 2.521, de 1998, apesar de manter, sem caráter de exclusividade, ... "na década de noventa, os Decretos 952/93 e 2521/98, prosseguiram na trilha da regularização das ...