decreto nº 3102
- Acórdão nº 3102-002.321 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Julio de 2015
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 144-10.2012.5.09.0088)
... Não é despiciendo ressaltar que o Decreto n. 81.240/1978 - que regulamentava as disposições da Lei n. 6.435/1977, ... 3102 desserve à comprovação de dissenso pretoriano, nos termos da Súmula ...
- Resolução nº 3102-000.340 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Junio de 2015
- Acórdão nº 3302-003.376 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Octubre de 2016
- Acórdão nº 3102-002.381 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Julio de 2015
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DECRETO - DECRETO 1268 22
... especificados anteriormente ... 3099-7/00 ... Fabricação de móveis e artefatos de metais, ... exceto fundição ... 3102-1/00 ... Fabricação de espumas e colchões ... 3104-7/00 ... Fabricação de canetas, lápis e outros artigos ... para escritório ...
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Acórdão Nº 9303-013.305 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/08/2022
... 17 do ... Decreto 70.235/72 ... GE Vistos, relatados e discutidos os presentes autos ... multa de ofício de 75%. O Acórdão nº 3102-00.951, de 02/03/2011 (fls. 190/205), quanto à ... matéria recorrida e ...
- Acórdão nº 3102-002.339 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Diciembre de 2015
- Acórdão nº 3102-002.088 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Junio de 2015
- Acórdão nº 3102-002.096 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Julio de 2015
- Acórdão nº 3102-002.094 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Julio de 2015
- Acórdão nº 3102-002.414 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Junio de 2015
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Acórdão Nº 3401-009.077 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/05/2021
... válida, por não obedecer às regras do art. 23 do Decreto nº 70.235/72. Com base neste ... fundamento, impetrou Mandado de ... Acórdão CARF nº 3102-002.335, com a seguinte ementa: ... BASE DE CÁLCULO. CONTRIBUIÇÃO PARA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000189-21.2019.5.06.0001), 04-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. REINTEGRAÇÃO. Do sopesamento do acervo probatório constante dos fólios processuais, restou sobejamente demonstrado que a atividade desenvolvida pelo obreiro, em favor do banco demandado, foi responsável por desencadear os males que o acometeram, configurando-se a existência de doença ocupacional, a exigir atenção...
... Por seu turno, disciplina o parágrafo 3º do artigo 337 do Decreto nº 6042/2007 o seguinte: ... "Art. 337. O acidente do trabalho será ... 3092 3101 3102 3104 3230 3240 3250 3291 3299 3316 3329 ... 3701 3702 3811 3812 3821 ...