decreto nº 4670
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-439-74.2011.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravos de instrumento desprovidos.
... Estaduais de São Paulo - CRUESP, pois verificou que o Decreto Estadual 41.554/1997 estipulou que a política salarial da recorrente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1355-55.2010.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravos de instrumento desprovidos.
... Estaduais de São Paulo - CRUESP, pois verificou que o Decreto Estadual 41.554/1997 estipulou que a política salarial da recorrente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-774-93.2011.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junio de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento aos agravos de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
... interpretação da legislação estadual (Lei Estadual 8.898/94 e Decreto Estadual 41.554/97) e dos documentos juntados aos autos, concluiu que as ... -
Balanço - SOC. CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO
... pinas, é declarada de utilidade pública federal pelo Decreto nº 40.685 de 6 ... de outubro de 1962, estadual pelo Decreto nº 40.585 ...
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Presid�ncia - Secretaria de administra��o > diretoria de finan�as
... Desconto ... Detalhamento: ... Designação Decreto Judiciario 69 de 23 de fevereiro de 2022 ... Valor Recebido: ... Processo/GL: ... 45681/22 - 4670/22 ... Qtde de Diárias: ... Cargo/Função: ... JUIZ DE ...
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Portarias. 02-01-Portaria para publicar em 2019 702- 2018000100001463 UPA SUP-ASHA 1º REQUISIÇÃO DE DESPESA
... nos Art. 5º e 6º da Lei Estadual nº 17.797/2012 e Art. 8º do Decreto Estadual ... nº 7.824/2013 e Portaria 190/2017 - GAB/SES - GO, que trata ...
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Acórdão Nº 0001332-35.2010.8.24.0025 do Primeira Câmara de Direito Público, 17-04-2020
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ISS SOBRE SERVIÇOS BANCÁRIOS.1) AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. INOCORRÊNCIA.2) CDA QUE PERMITE IDENTIFICAR A ORIGEM DA DÍVIDA, OS SEUS FUNDAMENTOS LEGAIS, O VALOR ORIGINÁRIO E A FORMA DE APURAÇÃO DOS JUROS DE MORA E DA MULTA. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. NULIDADE AFASTADA.3) INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE RENDAS DE...
... SERVIÇO EXCEPCIONADO PELO ITEM N. 96 DO DECRETO-LEI N. 406/1968 ... RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA ACOLHER EM ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 8081 do Mato Grosso do Sul, 05-12-2011
... 03 ... Decreto ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8086 do Mato Grosso do Sul, 12-12-2011
... 115, de 21 de dezembro de 2005 e no ... Decreto n. 12.343, de 11 de junho de 2007, torna pública, para conhecimento dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1351-18.2010.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA (FAMEMA). CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTES SALARIAIS CONCEDIDOS POR RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS PAULISTAS - CRUESP. IMPOSSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA DE SUCESSÃO TRABALHISTA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de...
... interpretação da legislação estadual (Lei Estadual 8.898/94 e Decreto Estadual 41.554/97), municipal (Leis Municipais 1.371/66, 4.379/98 e ... -
Balanço - NATURA COSMETICOS S/A
... judiciais que se discute a equiparação a industrial prevista no Decreto nº 8.393/2015, que passou a ... exigir o IPI nas operações de saídas ...
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Portarias. PORTARIA Nº 207 saude prisional
... 5º e 6º da Lei ... Estadual nº 17.797/2012 e Art. 8º do Decreto Estadual nº 7.824/2013 e Portaria ... 526/2019 - GAB/SES - GO, que trata ... jan a dez/2023 ... 72.874,00 ... 874.488,00 ... Ag: 4670 C/C: 02857-2 Banco: ... Santo Antonio do Descoberto ... Tipo 2 ...
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Acordao N° 1654023 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Embargos de declaração. Vícios. Inexistência. Os embargos de declaração servem para aclarar ambiguidade, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, vícios que, se inexistentes, nega-se provimento aos embargos. Embargos não providos.
... GM/Corsa Classic, placa JJB-4670/DF, ... cometeram seis séries de roubos e uma tentativa de latrocínio, ... relevância e pode amparar o decreto condenatório (AgRg no AgRg no AREsp 1552187/SP, Rel ... Ministro Joel ... -
SECRETARIAS - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUTOS DE INFRAÇÃO_014_2023
... 2º, § Único do Decreto ... Nº 990/2021 ... entanto, SOMENTE , para os ... Autos de ... 567.922.801-78 ... 200431061 ... DECISÃO ADMINISTRATIVA 4670/SGPA/SEMA/2021 ... 112.500,00 ... JONATAS DA FONSECA VIANA ME ...
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Ubaitaba - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... DISPOSITIVO Isto posto, em consonância com o parecer ministerial, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO INVESTIGADO NERILDO CONCEIÇÃO DA SILVA, ... /7647eda7-4a34-4189-b614-2042ae2acec3?vcpubtoken=443e128c-b816-4670-9777-513dd6ed2c40 George Barboza Cordeiro Juiz de Direito Carlison Panfilo ...
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Acórdão Nº 0058517-45.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 09-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDORES PÚBLICOS. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE READEQUAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. INSURGÊNCIA DOS AGRAVANTES. IMPROCEDÊNCIA. APOSENTADORIA SUPERVENIENTE QUE CONFIGURA RELAÇÃO JURÍDICA INSTANTÂNEA. INAPLICABILIDADE DO ART. 505, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. READEQUAÇÃO DE PROVENTOS QUE NÃO FOI OBJETO DO MANDADO DE SEGURANÇA...
... de aposentadoria dos agravantes, conforme as disposições do Decreto ... Municipal nº 4.641/2017 (mov. 130.1) ... Inconformados, os ... -
Acórdão Nº 5010667-15.2019.8.24.0045 do Quinta Câmara Criminal, 06-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. DOIS RÉUS. RECURSO DA DEFESA.ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. RÉUS FLAGRADOS NA POSSE DE 93.4 (NOVENTA E TRÊS GRAMAS E QUATRO DECIGRAMAS) DE CRACK E 193,4G (CENTO E NOVENTA E TRÊS GRAMAS E QUATRO DECIGRAMAS) DE COCAÍNA SOBRE A MESA,...
... dizer, restou profundamente analisada pela magistrada singular no decreto condenatório de Evento 275, motivo pelo qual a fim de evitar tautologia e ... Tal quantia poderia confeccionar até 4670 petecas de crack e até 9670 carreiras de cocaína, como visto. Além ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1612-80.2010.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. REAJUSTE SALARIAL CONCEDIDO COM BASE EM RESOLUÇÕES DO CONSELHO DOS REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS PAULISTA - CRUESP. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO...
... Estaduais de São Paulo - CRUESP, pois verificou que o Decreto Estadual n.º 41.554/1997 estipulou que a política salarial da recorrente ... -
Educação I - Gabinete do SECRETÁRIO
... 19164066,,QM,EV=20,T=II,F=4, ... EE ANTAO PADRE ... DECRETO , DE 01/12/1964 ... 3 - DIRETORIA - DIRETOR DE ESCOLA - A PARTIR DE 15-08- ... EE ESTHER MEDINA - PROFA ... DECRETO 4670, DE 28/01/1965 ... 1 - SECRETARIA - GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR - A ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003842-90.2019.8.19.0042 (Cível), 28-04-2021
¿APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALUGUEL SOCIAL. MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Versa a hipótese ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada, em que pretende a autora a condenação dos réus a efetuarem o pagamento do aluguel social (¿auxílio-moradia¿), garantindo seu pagamento até sua efetiva realocação por meio de outorga de nova moradia no local, sob pena
... Tanto o art ... 8º do Decreto Estadual nº 42.406/2010, quanto o art ... 3º do Decreto Estadual nº ... -
Vit�ria da conquista - Vara de viol�ncia dom�stica e familiar contra a mulher
... ão 314, de 20 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça e Decreto Judiciário nº 276 de 30 de abril de 2020, do Tribunal de Justiça da ... https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/92fea3ef-a3a8-4670-8ed8-03d3d747668f?vcpubtoken=b6ed1350-25f8-4f34-9281-b71a98601ec0 ...
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SECRETARIAS - EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL N 003 202306 04 2023 ESCRIVAO E INVESTIGADOR (1)
... Decreto Estadual nº 5.356 de 25 de outubro de 2002, e em estrito cumprimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1654-22.2010.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravos de instrumento desprovidos.
... Estaduais de São Paulo - CRUESP, pois verificou que o Decreto Estadual 41.554/1997 estipulou que a política salarial da recorrente ...