decreto nº 52921
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Acórdão Nº 0002002-59.2018.8.16.0108 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 05-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE – IMPUGNAÇÃO DO EMBARGADO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. QUESTÃO PREJUDICADA. BENESSE INDEFERIDA EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO – ALEGAÇÃO EM CONTRARRAZÕES DE PRECLUSÃO LÓGICA E CONSUMATIVA DOS PEDIDOS. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. QUESTÃO REFUTADA EXPRESSAMENTE EM SENTENÇA E QUE NÃO FOI OBJETO...
...No que tange aos requisitos formais da nota promissória, o Decreto nº 57.663/66 (Lei Uniforme de. , em seu art. 75, assim dispõe, :. ... -
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...ausência, razão pela qual decreto-lhe a Revelia, com base no art. 280, do Estatuto Funcional. Prosseguido ...
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...Comunicado. ANEXO II. a que se refere o artigo 27 do Decreto no 48.897, de 27 de. agosto de 2004, c/c. artigo 11 do Decreto no 58.052, ...
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...ausência, razão pela qual decreto-lhe a Revelia, com base no art. 280, do Estatuto Funcional. Prosseguido ...
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...de Medicina de Marília - HCFAMEMA, nos termos do artigo. 4º do Decreto 63.722/2018, convida os ÓRGÃOS PÚBLICOS e. ENTIDADES interessados em ...
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...Comunicado. ANEXO II. a que se refere o artigo 27 do Decreto no 48.897, de 27 de. agosto de 2004, c/c. artigo 11 do Decreto no 58.052, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7707 do Mato Grosso do Sul, 17-05-2010
...66. SUMÁRIO. DECRETO" NORMATIVO. DECRETO Nº 12.990, DE 14 DE MAIO DE 2010. Dispõe sobre a cria\xC3"...52931 ALESSANDRA SOCORRO DA SILVA 12 6 8 26 REPROVADO. 52921 ALEX RODRIGUES PATRICIO 0 0 0 0 AUSENTE. 51910 ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA ...
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...10,33% a partir de 06/02/2022, conforme variação do IPC-FIPE-. -Decreto Estadual nº 48.326/2003, no período de 2/2021 a 2/2022. Com este ...
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...PR-RMSP/TCF/1515/23. Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decre-. tos 28.478/88 e 36.963/93, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7706 do Mato Grosso do Sul, 14-05-2010
...x. Deputado JERSON DOMINGOS. Presidente. DECRETO NORMATIVO. DECRETO n. 12.989, DE 13 DE MAIO DE 2010. TRANSFORMA E ...52931 ALESSANDRA SOCORRO DA. SILVA. 12 6 8 26 REPROVADO. 52921 ALEX RODRIGUES PATRICIO 0 0 0 0 AUSENTE. 51910 ALEXANDRE AUGUSTO DA. ...
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...e seu Decreto regulamentador, e Resolução do CONTRAN n°. 623, de 06 de setembro de ...