decreto nº 52921
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Acórdão nº 71010355907 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-03-2022
... 3. A distribuição do regime de trabalho preconizada no Decreto Estadual nº 49.448/12 obedece ao disposto na Lei nº 11.738/08 e na Lei ...
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Acórdão nº 71010355980 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-04-2022
... 3. A distribuição do regime de trabalho preconizada no Decreto Estadual nº 49.448/12 obedece ao disposto na Lei nº 11.738/08 e na Lei ...
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PORTARIA GM/MPO Nº 302, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
... 1º, inciso I, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista a autorização ... - GERAL 495.047 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52921 - Fundo do Exército ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA ...
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PORTARIA GM/MPO Nº 406, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
... 1° do Decreto n° 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi ... - GERAL 1.245.746 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52921 - Fundo do Exército ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA ...
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PORTARIA GM/MPO Nº 123, DE 9 DE MAIO DE 2023
... 1º, inciso I, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista a autorização ... - GERAL 990.000 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52921 - Fundo do Exército ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 831/2022/GBSES
... CONSIDERANDO as disposições do Decreto n° 456, de 24 de março de ... 2016, que dispõe sobre o Sistema de ... Sistema Único de Saúde (SUS), referente ao Processo SES-PRO-2022/52921 ... na competência AGOSTO/2022, para o município ... de LUCAS DO RIO ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... ções e petições realizadas no sistema de origem, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018 ... SALVADOR - REGIÃO ... ADV: ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (OAB 52921/BA), MARCUS VILLA COSTA (OAB 13605/BA) - Processo ...
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PORTARIA GM/MPO Nº 338, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
... 1º, inciso I, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista a autorização ... - GERAL950.000ÓRGÃO: 52000 - Ministério da DefesaUNIDADE: 52921 - Fundo do ExércitoANEXO IOutras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. ... ... ADV: ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (OAB 52921/BA) - Processo 0535935-36.2017.8.05.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ADV: ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (OAB 52921/BA) - Processo 0535935-36.2017.8.05.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 ... 1°, parágrafo único, V, do Decreto 85.845/81, definem que o pedido de alvará judicial para levantamento de ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... do Estado da Bahia Ltda - RÉU: ELIAS BAROUH ABDON - Decreto a revelia do Réu. Anuncio o julgamento. Retornem conclusos para ... /BA), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (OAB 52921/BA) - Processo 0537593-66.2015.8.05.0001 - Procedimento Comum - Contratos ...
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Capital - 1ª vara de relações de consumo
... Sumariamente relatados, decido ... Nos termos do Decreto-Lei nº 911/69: ... Art. 2º. § 2º A mora decorrerá do simples ... P. R. I ... ADV: ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (OAB 52921/BA) - Processo 0348562-32.2012.8.05.0001 - Usucapião - Propriedade - ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... nomeado não respondeu a intimação deste Juízo, na forma do decreto judiciário nº 1005 (CPTEC), de 06 de novembro de 2017, defiro a ... COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (OAB 52921/BA), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP) - Processo ...
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Acórdãos nº 1003179-33.2018.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 2 de Junio de 2019
... 374/89 Súmula 432/STJ - Disposição do artigo 3º do Decreto nº. 52.921/08, que revogou o artigo 56-A, § 2º, do ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... Portanto, decreto a sua revelia, com fulcro no artigo 344 do CPC ... DA PROVA ... MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (OAB 52921/BA) - Processo 0122716-36.2008.8.05.0001 - Procedimento Comum - ...
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Capital - 1� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... 1°, parágrafo único, V, do Decreto 85.845/81, definem que o pedido de alvará judicial para levantamento de ... ADV: ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (OAB 52921/BA) - Processo 0535935-36.2017.8.05.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... movimentações e petições realizadas no sistema SAJ, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018 ... SALVADOR - REGIÃO ... 333\344 ... ADV: ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (OAB 52921/BA), EDUARDO CESAR ARAUJO LEAL (OAB 9150/BA), DENISE ELAINE SANTOS DE ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... retro deve ocorrer através da referida plataforma nos termos do Decreto Judiciário nº 61 de 02.02.2021 e Portaria Conjunta nº CGJ/CCI - GSEC ... EDUARDO CESAR ARAUJO LEAL (OAB 9150/BA), ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (OAB 52921/BA), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP) - Processo ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... EDUARDO CESAR ARAUJO LEAL (OAB 9150/BA), ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (OAB 52921/BA) - Processo 0038183-28.2000.8.05.0001 - Cumprimento de sentença - ... 4º, do Decreto nº 22.626/33 ao estabelecer: "é proibido contar juros dos juros; esta ...
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PORTARIA GM/MPO Nº 360, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
... 1º, incisos I e III, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista a autorização ... - GERAL 50.262.320 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52921 - Fundo do Exército ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... /11/2021, às 08:30 horas, excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271/2020, de 28 de abril de 2020, disponibilizado no DJe, ... ANDRE LUIZ DOS SANTOS (BA 52921 ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... É o que nos apresenta, DECIDO: ... O Decreto-Lei n. 911/1961 impõe como documento indispensável à ação de busca e ... ADV: ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (OAB 52921/BA) - Processo 0546086-27.2018.8.05.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... Considerando o quanto previsto no Decreto Judiciário nº 276, de 30.04.2020, com as alterações decorrentes do ... LEAL (OAB 9150/BA), ANDRÉ NIETO MOYA, ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (OAB 52921/BA) - Processo 0537593-66.2015.8.05.0001 - Procedimento Comum - Contratos ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... movimentações e petições realizadas no sistema SAJ, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018 ... SALVADOR - REGIÃO ... EDUARDO CESAR ARAUJO LEAL (OAB 9150/BA), ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (OAB 52921/BA), DENISE ELAINE SANTOS DE MEIRELLES (OAB 12188/BA) - Processo ...