decretos de deus
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Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
... Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, e-DJF1 25/02/2011) ... Confiram-se, ainda, os seguintes ...
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Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
... Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, e-DJF1 25/02/2011) ... Confiram-se, ainda, os seguintes ...
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Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
... Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, e-DJF1 25/02/2011) ... Confiram-se, ainda, os seguintes ...
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Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
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Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
... Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, e-DJF1 25/02/2011) ... Confiram-se, ainda, os seguintes ...
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Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
... Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, e-DJF1 25/02/2011) ... Confiram-se, ainda, os seguintes ...
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Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
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Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
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Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
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... Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, e-DJF1 25/02/2011) ... Confiram-se, ainda, os seguintes ...
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Acórdão nº 2007.34.00.011842-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... estímulo do PRODEPE, concedido pelos Decretos nº 21.150, ... de 17 de dezembro de 1998 e nº 31.350, de 28 de janeiro ... Capibaribe, situada nos municípios de Brejo da Madre de ... Deus, Belo Jardim, Santa Cruz do Capibaribe, Taquaritinga ... do Norte e ...
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Direito grego
... teocracia judaica era permeada por uma reali-dade jurídica, da qual Deus governava e ditava as leis, e era o principal juiz do povo. 26 Atribui-se ... , Andócides I, escreveu uma lei que validava as novas leis e decretos propostos: ... “As autoridades não tem permissão para usar uma ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... da Igreja Católica, segundo a qual as normas são reveladas por Deus ... Essa concepção prevaleceu por cerca de mil anos, durante toda a Idade ... ; são eternas, sim! E ninguém pode dizer desde quando vigoram! Decretos como o que proclamaste, eu, que não temo o poder de homem algum, posso ...
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Despacho com número 5478352-65.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-04-2023
... Advogado (a): Pedro Henrique Mesquita de Deus ... Recorrido (a): Eliana Maria Lopes Sartori e Município De Goiânia ... discriminadas para cada servidor, nos Decretos Municipais de concessão ... 5. 1º Recurso inominado (evento nº 31) ...
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Capítulo 3: O direito hebraico antigo
... 2 “E que grande nação tem decretos e decisões judiciais tão justos quanto as leis que eu ponho diante de ... de convicções religiosas, deixando a discussão da influência de Deus na história e no Direito para o teólogo e o filósofo. O escritor ...
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Constituição
... é, está acima das demais normas do sistema jurídico, como leis, decretos, atos administrativos, contratos etc. 5 ... Por fim, ao se afirmar que a ... ção pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ...
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Acórdão nº 2006.34.00.029775-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
... Tal definição e classificação decorrem da lei e respectivos decretos regulamentadores"; f) "os serviços que a autoridade coatora pretende ... Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, e-DJF1 25/02/2011) ... Confiram-se, ainda, os seguintes ...
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Acórdão nº 2006.34.00.029775-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
... Tal definição e classificação decorrem da lei e respectivos decretos regulamentadores"; f) "os serviços que a autoridade coatora pretende ... Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, e-DJF1 25/02/2011) ... Confiram-se, ainda, os seguintes ...
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Acórdão nº 2006.34.00.029775-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
... Tal definição e classificação decorrem da lei e respectivos decretos regulamentadores"; f) "os serviços que a autoridade coatora pretende ... Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, e-DJF1 25/02/2011) ... Confiram-se, ainda, os seguintes ...
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Acórdão nº 2006.34.00.029775-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
... Tal definição e classificação decorrem da lei e respectivos decretos regulamentadores”; f) “os serviços que a autoridade coatora pretende ... Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, e-DJF1 25/02/2011) ... Confiram-se, ainda, os seguintes ...
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Acórdão nº 2006.34.00.029775-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
... Tal definição e classificação decorrem da lei e respectivos decretos regulamentadores”; f) “os serviços que a autoridade coatora pretende ... Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, e-DJF1 25/02/2011) ... Confiram-se, ainda, os seguintes ...
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Acórdão nº 2006.34.00.029775-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2012
... Tal definição e classificação decorrem da lei e respectivos decretos regulamentadores”; f) “os serviços que a autoridade coatora pretende ... Desembargador Federal Fagundes de Deus, Quinta Turma, e-DJF1 25/02/2011) ... Confiram-se, ainda, os seguintes ...