defensor publico ceara
-
Decisão monocrática Nº 188139 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2021
... GRAU, SEM REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E SEM REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL, ...
-
Decisão da Presidência nº 769729 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2017
... proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral Federal ... intdo.(a/S) : Estado o Ceará ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado ...
-
Decisões Monocráticas nº 42718 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2020
... não transfere automaticamente ao Poder Público contratante a responsabilidade pelo seu ... impte.(S) : Defensoria Publica do Estado do Ceara ... adv.(a/S) : Defensor ...
-
Decisão monocrática Nº 208835 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que denegou a ordem ... Contra esse ...
-
Decisão monocrática Nº 209209 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2021
... , impetrado pela Defensoria Pública do Ceará, em favor de Adailton Silva de Andrade, contra ...
-
Decisão Monocrática Nº 0000193-80.2006.8.06.0060 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 30-10-2019
... ADMINISTRATIVO ... NECESSÁRIA E APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE ... FAZER. DETERMINAÇÃO PARA DESIGNAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO ... INCIDÊNCIA ... CONSTITUCIONAL PREVISTA NO ART. 5º, LXXIV. ASSISTÊNCIA ... JURÍDICA AOS NECESSITADOS. AFASTADA ARGUIÇÃO DE OFENSA ...
-
Decisões Monocráticas nº 37261 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2020
... ão do Conselho Nacional do Ministério Público que fixou pena administrativa à ora Impetrante ... impte.(S) : Defensoria Publica do Estado do Ceara ... adv.(a/S) : Defensor ...
-
Decisão monocrática Nº 209281 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... óprio aparato estatal e pelo Ministério Público ... Apenas em data recente é que foi ...
-
Acórdão Nº 0111389-52.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 08-11-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO DE MULTAS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EXTINÇÃO DO FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, AO TEOR DO ART. 487, I, DO CPC. REQUERIDO/SEGUNDA APELANTE QUE É ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. VERIFICADA A AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO QUE PATROCINA O REQUERIDO.
... VERIFICADA A AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO QUE ... PATROCINA O REQUERIDO. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART ... -
Acórdão Nº 188679 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE POR ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. COMPLEXIDADE DA AÇÃO PENAL. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – A jurisprudência desta Suprema Corte é firme no sentido de que a demora na conclusão da instrução criminal, como circunstância apta a ensejar...
... AG.REG. NO HABEAS CORPUS 188.679 CEARÁ ... AGDO.(A/S) ... : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI ... : RAUL SANTOS DE SOUSA ... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO ... : SUPERIOR ... -
Decisões Monocráticas nº 188684 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... Público Federal ... Colhe-se dos autos que o paciente ... impte.(S) : Defensoria Publica do Estado do Ceara ... adv.(a/S) : Defensor ...
-
Acórdão Nº 0011053-67.2019.8.06.0034 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE AUTORA. ART. 485, III, DO CPC. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PROCURADOR JURÍDICO PARA PRÁTICA DO ATO PROCESSUAL PREVIAMENTE À INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. REPRESENTAÇÃO JURÍDICA EXERCIDA POR DEFENSOR PÚBLICO. VIOLAÇÃO DA PRERROGATIVA DE
... Apelante: S. C. de O ... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL ... PESSOAL DA PARTE. REPRESENTAÇÃO JURÍDICA ... EXERCIDA POR DEFENSOR PÚBLICO. VIOLAÇÃO DA ... PRERROGATIVA DE INTIMAÇÃO PROCESSUAL DA ... -
Decisões Monocráticas nº 188695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... a quarentena instituída pelo Poder Público e saiu de casa para praticar ilícito ... Ante o ... impte.(S) : Defensoria Publica do Estado do Ceara ... adv.(a/S) : Defensor ...
-
Decisões Monocráticas nº 42866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2020
... Público para: I - preservar a competência do tribunal; ... impte.(S) : Defensoria Publica do Estado do Ceara ... adv.(a/S) : Defensor ...
-
Decisão monocrática Nº 208814 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-02-2022
... ); l) 16/11/2020 - Parecer do Ministério Público informando acerca da não citação de Matheus ...
-
Decisões Monocráticas nº 188679 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... impte.(S) : Defensoria Publica do Estado do Ceara ... adv.(a/S) : Defensor ... adv.(a/S) : Defensor PÚblico ...
-
Decisão Monocrática Nº 0003843-40.2012.8.06.0153 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 21-10-2020
... ADMINISTRATIVO ... NECESSÁRIA E APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE ... FAZER. DETERMINAÇÃO PARA DESIGNAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO ... INCIDÊNCIA ... CONSTITUCIONAL PREVISTA NO ART. 5º, LXXIV. ASSISTÊNCIA ... JURÍDICA AOS NECESSITADOS. AFASTADA ARGUIÇÃO DE OFENSA ...
-
Decisão Monocrática Nº 0627452-35.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 24-10-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE FORMAL REJEITADA. MÉRITO. CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS. DECISÃO AGRAVADA QUE ORDENA A LOTAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO EM MUNICÍPIO. VIOLAÇÃO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA QUANTO
... MÉRITO ... CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS. DECISÃO AGRAVADA QUE ... ORDENA A LOTAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO EM MUNICÍPIO. VIOLAÇÃO DA ... SEPARAÇÃO DOS PODERES. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO ... PÚBLICO. DISCRICIONARIEDADE ... -
Acórdão Nº 0004914-94.2015.8.06.0178 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 16-12-2019
... PROCESSUAL CIVIL ... EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. DECISÃO EM PROCESSO ... CRIMINAL QUE FIXOU OS HONORÁRIOS DE DEFENSOR" ... DATIVO. MODIFICAÇÃO DO QUANTUM VIA EMBARGOS À ... EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA À COISA JULGADA ... CONHECIDO E DESPROVIDO ... ACÓRD\xC3" ...
-
Decisão monocrática Nº 1351328 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2021
... sua hipossuficiência, o ente público estatal não pode se furtar a essa obrigação, ...
-
Decisão Monocrática Nº 0891072-05.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 16-05-2022
... 2. Cinge-se a controvérsia à legitimidade da fixação de honorários ... advocatícios em favor de defensor dativo, ante a eventual ausência de ... notificação prévia à Defensoria para informar a possibilidade ou não de ... designar membro para atuar ...
-
Decisão da Presidência nº 1049515 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2017
... PROCESSUAL CIVIL ... CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROCURADOR DO MINISTÉRIO ... (s) : Ministério PÚblico do Estado do Ceará ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral de Justiça ... proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do ...
-
Decisão monocrática Nº 50617 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, em favor de Rafael Bruno de Sousa, com ... ção depende da atuação do Poder Público mediante construção de centrais para o ...
-
Decisão da Presidência nº 1022018 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2017
... proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral Federal ... intdo.(a/S) : Estado o Ceará ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado ...
-
Decisão da Presidência nº 943054 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2017
... proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral Federal ... intdo.(a/S) : Estado o Ceará ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado ...