defensor publico ceara
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Decisão da Presidência nº 181978 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2020
... ça, foi denunciado pelo Ministério Público Estadual, nos autos da Ação ... adv.(a/S) : Defensor PÚblico-Geral Federal ... assist.(S) : Todos os ... Curiae. : Defensoria Publica do Estado do Ceara ... adv.(a/S) : Defensor PÚblico-Geral do Estado ...
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Acórdão Nº 0002603-79.2018.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 03-08-2021
... Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará ... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... a defesa dos réus se insurge da sentença condenatória, tendo o defensor público ... posto seguintes argumentos: i) Crime de organização ...
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Decisão monocrática Nº 29303 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2020
... /2020, a Defensoria Pública do Estado do Ceará, postula a extensão dos efeitos da liminar ...
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Decisão da Presidência nº 182477 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2020
... - Ciência ao Ministério Público Federal. Decisão: Trata-se de habeas ... adv.(a/S) : Defensor PÚblico-Geral Federal ... assist.(S) : Todos os ... Curiae. : Defensoria Publica do Estado do Ceara ... adv.(a/S) : Defensor PÚblico-Geral do Estado ...
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In dubio pro societate e a inversão do ônus da prova no processo penal: um olhar a partir do garantismo
A expressão in dubio pro societate como fundamento das decisões de pronúncia é frequentemente utilizada para justificar eventuais falhas probatórias, determinando o encaminhamento do caso para julgamento perante o Tribunal do Júri. O artigo tem como objetivo saber se, de acordo com a teoria garantista, o argumento do in dubio pro societate gera uma inversão do ônus da prova no processo penal....
... Pós-graduado em Direito Público pela Universidade Presidente Antônio ... Defensor Público do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, ... -
Decisão Monocrática Nº 0627451-50.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 28-09-2020
... INCOMPETÊNCIA ... INADMISSIBILIDADE DO RECURSO POR FALTA DE ... DOCUMENTO OBRIGATÓRIO. MÉRITO. DESIGNAÇÃO DE ... DEFENSOR PÚBLICO PARA ATUAR EM COMARCA ... DIVERSA DA QUAL É TITULAR. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO ... AUTORIDADE ... COMPETENTE ... ESVAZIAMENTO ... INDEVIDO ...
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Acórdão Nº 0097161-38.2015.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 11-04-2017
... Apelante: Antonio Cesar Gomes da Silva ... Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará ... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS ... AUDIÊNCIA ... IMPOSSIBILIDADE ... COMPARECIMENTO DO DEFENSOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PAS ... DE NULLITÉ SANS GRIEF. PROVA DA ...
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Decisão Monocrática Nº 0016243-56.2016.8.06.0053 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-10-2019
... Custos legis: Ministério Público Estadual ... EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. AUTORA ... PETIÇÃO INICIAL ... REQUERIMENTO DO DEFENSOR PÚBLICO PARA ... INTIMAÇÃO NOS MOLDES INSCULPIDOS NO ARTIGO 186, § ...
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Decisão da Presidência nº 273152 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
... proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Ceará ...
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Decisão da Presidência nº 158752 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2018
... coatora o Tribunal de Justiça do Ceará ... Examinada a matéria posta à apreciação, ... -lhe informado o direito de dispor de defensor público, se não puder pagar pelos serviços de ...
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Decisão monocrática Nº 209650 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2021
... , pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, em benefício de Richard Wagner de Oliveira dos ... determinada a intimação do Ministério Público e dos réus para apresentação do rol de ...
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Acórdão Nº 0002858-45.2015.8.06.0063 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 20-05-2020
... ADMINISTRATIVO ... NECESSÁRIA E APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE ... FAZER. DETERMINAÇÃO PARA DESIGNAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO ... DE CATARINA ... INCIDÊNCIA DA NORMA ... CONSTITUCIONAL PREVISTA NO ART. 5º, LXXIV. ASSISTÊNCIA ... JURÍDICA AOS NECESSITADOS ...
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Acórdão Nº 0001935-70.2015.8.06.0046 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 14-10-2019
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE DEFENSOR DATIVO. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. DESNECESSIDADE. DOCUMENTO EXIGIDO QUE NÃO É PRESSUPOSTO DE EXECUÇÃO DA PARTE DO DECISUM CRIMINAL QUE DETERMINA O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS AO DEFENSOR "AD HOC". DESNECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DO ENTE PÚBLICO NO PROCESSO QUE
... EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE DEFENSOR DATIVO. AUSÊNCIA ... DE CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. DESNECESSIDADE ... DOCUMENTO EXIGIDO QUE NÃO É PRESSUPOSTO DE EXECUÇÃO ... DA PARTE ... -
Decisões Monocráticas nº 36085 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2018
... pensão decorrente do óbito de servidor público ... O acórdão se encontra ementado nos ... adv.(a/S) : Defensor ... (Es) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Ceará ...
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Decisões Monocráticas nº 160786 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2018
... -lhe informado o direito de dispor de defensor público, se não puder pagar pelos serviços de ... corpus, ao Defensor Público-Geral do Ceará ... Publique-se ... Brasília, 14 de agosto de ...
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Acórdão Nº 0000324-44.2015.8.06.0188 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 22-05-2017
... precedentes do STJ, explicitou que o Estado do Ceará participou da ação ... penal em que foram arbitrados os honorários do defensor dativo, por ... intermédio da atuação do Ministério Público, inexistindo no ponto vício a ... ser reparado nos aclaratórios ... 2. O ...
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Decisão Monocrática Nº 0620705-64.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 17-10-2019
... Impetrante: Tarcísio Miranda Cordeiro Júnior ... Impetrado: Defensor Público-Geral do Estado ... Custos legis: Ministério Público Estadual ...
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Decisão Monocrática Nº 0159469-13.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 29-06-2021
... Breno Araújo de Sousa ... Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará ... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... Diz-se isto porque, como se vê às págs. 201/202, o defensor público estava presente na ... audiência realizada no dia 17/07/2019, ...
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Acórdão Nº 0006515-29.2015.8.06.0084 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 14-04-2021
... AUTORIA DO MINISTÉRIO ... PÚBLICO ESTADUAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO ... ESTADO A NOMEAR OU DESIGNAR DEFENSOR PÚBLICO PARA ATUAÇÃO ... REGULAR EM DETERMINADO MUNICÍPIO ... 1. A assistência jurídica integral e gratuita aos que não dispunham de recursos ...
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Acórdão Nº 0031732-42.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 28-02-2018
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OBRIGATÓRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. SERVIDOR PÚBLICO. EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO. DIREITO DE OPÇÃO DE INGRESSO NA CARREIRA. ART. 22 DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DE APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO
... INOCORRÊNCIA. PRESTAÇÃO ... DE TRATO SUCESSIVO. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. SERVIDOR PÚBLICO ... EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO. DIREITO DE OPÇÃO DE ... INGRESSO NA CARREIRA. ART. 22 DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. SENTENÇA ... -
Decisão monocrática Nº 1351326 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... a hipossuficiência do paciente, o ente público estatal não pode se furtar a essa obrigação, ...
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Decisões Monocráticas nº 31850 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2018
... /2018 pela Polícia Federal e Ministério Público Estadual da Paraíba, que acabou por desbaratar ... adv.(a/S) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Espírito Santo ... (Es) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Ceará ...
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Apresentação
APRESENTAÇÃO ... O Defensor Público e acadêmico João Paulo Oliveira Dias ... Público pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e Defensor Público do Estado do Ceará ...
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Decisão da Presidência nº 763780 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2017
... Ceará, assim ementado: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ... PEDIDO DE LOTAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO EM COMARCA DO INTERIOR ... ATRIBUIÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 188139 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2021
... GRAU, SEM REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E SEM REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL, ...