defensor publico ceara
-
Acórdão Nº 0011640-71.2016.8.06.0171 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 15-09-2021
RECURSOS OFICIAL E APELATÓRIO EM AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO SINGULAR E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA REJEITADAS. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM FAVOR DE DEFENSOR DATIVO DESIGNADO EM PROCEDIMENTO CRIMINAL. VERBA DEVIDA. INEXISTÊNCIA DE DEFENSOR PÚBLICO NA COMARCA. VALOR A SER SUPORTADO PELO ESTADO DO
... REJEITADAS. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... ARBITRADOS EM FAVOR DE DEFENSOR DATIVO DESIGNADO EM ... PROCEDIMENTO CRIMINAL. VERBA DEVIDA. INEXISTÊNCIA DE DEFENSOR ... PÚBLICO NA COMARCA. VALOR A SER SUPORTADO PELO ESTADO DO ... - Decisão monocrática Nº 1361242 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
-
Decisão Monocrática Nº 0005722-02.2015.8.06.0178 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 05-12-2016
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA REJEITADAS. TÍTULO EXECUTIVO ... JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM FAVOR DE ... DEFENSOR DATIVO DESIGNADO EM PROCEDIMENTO CRIMINAL. VERBA ... DEVIDA. AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE DEFENSOR PÚBLICO NA COMARCA ... VERBA A SER SUPORTADA PELO ...
- Decisão monocrática Nº 209661 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2022
- Decisão monocrática Nº 207909 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2022
-
Acórdão Nº 0008229-62.2017.8.06.0081 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 05-09-2023
... Apelados: Ministério Público do ... Estado do Ceará e Thiago de Oliveira Fontenele. Custos Legis: ... AUSÊNCIA DE DEFENSOR PÚBLICO NA COMARCA ... CONDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA AO PAGAMENTO ...
-
Decisões Monocráticas nº 189797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2020
... não dispôs de meios para constituir defensor" e por isso foi nomeada uma advogada dativa; e) ap\xC3" ... desídia do Judiciário e do Ministério Público ... É o relatório ... Cumpre assinalar, por ... impte.(S) : Defensoria Publica do Estado do Ceara ... adv.(a/S) : Defensor PÚblico-Geral do Estado ...
-
Acórdão Nº 0003535-18.2013.8.06.0040 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 16-10-2019
PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO APELATÓRIO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO ESTADO A FIM DE NOMEAR OU DESIGNAR DEFENSOR PÚBLICO PARA ATUAÇÃO REGULAR NA COMARCA DE ASSARÉ.DIREITO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTE SODALÍCIO. APELAÇÃO CONHECIDA E
... RECURSO APELATÓRIO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER ... PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO ESTADO A FIM DE NOMEAR OU DESIGNAR ... DEFENSOR PÚBLICO PARA ATUAÇÃO REGULAR NA COMARCA DE ASSARÉ ... DIREITO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PREVISÃO CONSTITUCIONAL ... INTERVENÇÃO ... -
Acórdão Nº 0049280-94.2014.8.06.0166 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-03-2023
... Custos Legis: ... Ministério Público Estadual ... EMENTA: RECURSO APELATÓRIO INTERPOSTO PELO ESTADO DO ... RÁ CONTRA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DE ... DEFENSOR DATIVO. 1) ALEGADA OFENSA AO CONTRADITÓRIA E À ... AMPLA DEFESA ...
-
Acórdão Nº 0021008-81.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 15-03-2017
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. NOMEAÇÃO DO AUTOR/APELADO PARA EXERCER O MUNUS ... DE DEFENSOR DATIVO EM PROCESSOS DE INTERDIÇÃO. AUSÊNCIA DE ... DEFENSOR PÚBLICO NA COMARCA ONDE TRAMITARAM OS FEITOS ... INTERDITÓRIOS. RESPONSABILIDADE DO ...
-
Decisões Monocráticas nº 42748 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2020
... , após a manifestação do Ministério Público ... Ocorre que existe a necessidade de ... impte.(S) : Defensoria Publica do Estado do Ceara ... adv.(a/S) : Defensor ...
-
Decisões Monocráticas nº 42655 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2020
... Público para: [ ] § 5° É inadmissível a ... impte.(S) : Defensoria Publica do Estado do Cearaublica do Estado do Ceara ... adv.(a/S) : Defensor ...
-
Decisões Monocráticas nº 42746 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2020
... , após a manifestação do Ministério Público ... Ocorre que existe a necessidade de ... impte.(S) : Defensoria Publica do Estado do Ceara ... adv.(a/S) : Defensor ...
-
Decisões Monocráticas nº 188698 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... impte.(S) : Defensoria Publica do Estado do Ceara ... adv.(a/S) : Defensor PÚblico-Geral do Estado ...
-
Decisões Monocráticas nº 188683 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... impte.(S) : Defensoria Publica do Estado do Ceara ... adv.(a/S) : Defensor PÚblico-Geral do Estado ...
-
Decisões Monocráticas nº 188689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... impte.(S) : Defensoria Publica do Estado do Ceara ... adv.(a/S) : Defensor PÚblico-Geral do Estado ...
-
Decisões Monocráticas nº 188712 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... impte.(S) : Defensoria Publica do Estado do Ceara ... adv.(a/S) : Defensor ... adv.(a/S) : Defensor PÚblico ...
-
Decisões Monocráticas nº 188685 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... impte.(S) : Defensoria Publica do Estado do Ceara ... adv.(a/S) : ensor PÚblico ...
-
Decisões Monocráticas nº 188713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... impte.(S) : Defensoria Publica do Estado do Ceara ... adv.(a/S) : Defensor PÚblico-Geral do Estado ...
-
Acórdão Nº 0006390-34.2013.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 01-04-2019
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PEDIDO COMINATÓRIO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER VISANDO A NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO PARA ATUAR NA COMARCA DE BOA VIAGEM/CE. NÃO CABIMENTO. ATRIBUIÇÃO EXCLUSIVA DO PODER EXECUTIVO. INGERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. PRECEDENTES STJ, TRIBUNAIS, E DESTA CORTE. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO
... ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PEDIDO ... COMINATÓRIO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER VISANDO A NOMEAÇÃO E ... DESIGNAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO PARA ATUAR NA COMARCA DE BOA ... VIAGEM/CE. NÃO CABIMENTO. ATRIBUIÇÃO EXCLUSIVA DO PODER ... EXECUTIVO. INGERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO ... -
Acórdão Nº 0197820-21.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-09-2022
... PRERROGATIVAS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR ... PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. JUÍZO QUE ACOLHEU PRELIMINAR ... DO DEFENSOR PÚBLICO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA ... PRECEDENTES DO STJ E DESTE E.TJCE ...
- Decisão monocrática Nº 1411360 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2022
-
Decisão Monocrática Nº 0073016-35.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 01-10-2018
APELAÇÕES E REEXAME NECESSÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. NOVA APRECIAÇÃO DO TEMA POR DETERMINAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CERTAME PARA O CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO SUBSTITUTO. ATRIBUIÇÃO DE PONTO NA PROVA DE DIREITO PENAL COM AMPARO EM PERÍCIA JUDICIAL. APROVAÇÃO, NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO FUNCIONAL HÁ MAIS DE DEZ ANOS. PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA ESTABILIDADE DAS RELAÇÕES SOCIAIS.
... CONCURSO PÚBLICO. NOVA ... APRECIAÇÃO DO TEMA POR DETERMINAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL ... FEDERAL. CERTAME PARA O CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO SUBSTITUTO ... ATRIBUIÇÃO DE PONTO NA PROVA DE DIREITO PENAL COM AMPARO EM ... PERÍCIA JUDICIAL. APROVAÇÃO, NOMEAÇÃO, POSSE E ... -
Acórdão Nº 0002603-79.2018.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 03-08-2021
... Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará ... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... a defesa dos réus se insurge da sentença condenatória, tendo o defensor público ... posto seguintes argumentos: i) Crime de organização ...
-
Decisão da Presidência nº 181978 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2020
... ça, foi denunciado pelo Ministério Público Estadual, nos autos da Ação ... adv.(a/S) : Defensor PÚblico-Geral Federal ... assist.(S) : Todos os ... Curiae. : Defensoria Publica do Estado do Ceara ... adv.(a/S) : Defensor PÚblico-Geral do Estado ...