defensor publico ceara
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Decisão da Presidência nº 7003 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2018
... e o Ministério Público Federal, pretende referida pessoa jurídica ... adv.(a/S) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Espírito Santo ... (Es) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Ceará ... proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do ...
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Decisões Monocráticas nº 163646 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2018
... adv.(a/S) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Espírito Santo ... (Es) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Ceará ... proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do ...
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Decisão da Presidência nº 151633 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2018
... adv.(a/S) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Espírito Santo ... (Es) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Ceará ... proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do ...
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Decisões Monocráticas nº 143988 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2018
... adv.(a/S) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Espírito Santo ... (Es) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Ceará ... proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do ...
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Decisões Monocráticas nº 31763 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2018
... adv.(a/S) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Espírito Santo ... (Es) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Ceará ...
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Decisões Monocráticas nº 163601 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2018
... adv.(a/S) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Espírito Santo ... (Es) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Ceará ... proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do ...
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Decisões Monocráticas nº 1177592 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2018
... adv.(a/S) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Espírito Santo ... (Es) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Ceará ... proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do ...
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Decisões Monocráticas nº 145926 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2018
... adv.(a/S) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Espírito Santo ... (Es) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Ceará ... proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do ...
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Decisão da Presidência nº 143988 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2018
... adv.(a/S) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Espírito Santo ... (Es) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Ceará ... proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do ...
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Decisões Monocráticas nº 1155389 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2018
... adv.(a/S) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Espírito Santo ... (Es) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Ceará ... proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do ...
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Decisões Monocráticas nº 29235 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2018
... adv.(a/S) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Espírito Santo ... (Es) : Defensor PÚblico-Geral do Estado do Ceará ... proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral do ...
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Acórdão Nº 3152 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
... ÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.152 CEARÁ ... INTDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... : MIN. ROSA ... Militar “em cargos de Defensor Público da União”, os quais passaram a ...
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Decisão monocrática Nº 29303 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2021
... 289), a Defensoria Pública do Estado do Ceará postula a extensão dos efeitos da liminar ...
- Decisão monocrática Nº 1445191 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-07-2023
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Acórdão Nº 1410777 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... : MINISTRA PRESIDENTE ... : ESTADO DO CEARÁ ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ ... CORDEIRO DE ALMEIDA ... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO ... DIREITO ...
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Acórdão Nº 1179060 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA CRIMINAL. DEMONSTRAÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Nos termos da orientação firmada nesta Corte, cabe à parte recorrente demonstrar fundamentadamente a existência de repercussão geral da matéria constitucional em debate no recurso extraordinário, mediante o desenvolvimento de...
... NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.179.060 CEARÁ ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... AGDO.(A/S) ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ ... : PROCURADOR-GERAL DE TIÇA DO ESTADO DO ... : R.A.V.C.B ... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO ... REGIMENTAL ... -
Decisão monocrática Nº 197360 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2021
... como pela necessidade de nomeação de defensor público para promover sua defesa, tendo em vista ... no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Denegada a ordem, foi interposto recurso ...
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Decisão Monocrática Nº 0627332-89.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 24-10-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE FORMAL REJEITADA. MÉRITO. CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS. DECISÃO AGRAVADA QUE ORDENA A LOTAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO EM MUNICÍPIO. VIOLAÇÃO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA QUANTO
... MÉRITO ... CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS. DECISÃO AGRAVADA QUE ... ORDENA A LOTAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO EM MUNICÍPIO. VIOLAÇÃO DA ... SEPARAÇÃO DOS PODERES. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO ... PÚBLICO. DISCRICIONARIEDADE ... -
Decisão da Presidência nº 182780 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2020
... - Ciência ao Ministério Público Federal ... Decisão: Trata-se de habeas corpus, ... adv.(a/S) : Defensor PÚblico-Geral Federal ... assist.(S) : Todos os ... Curiae. : Defensoria Publica do Estado do Ceara ... adv.(a/S) : Defensor PÚblico-Geral do Estado ...
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Decisão da Presidência nº 182779 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2020
... - Ciência ao Ministério Público Federal ... Decisão: Trata-se de habeas corpus, ... adv.(a/S) : Defensor PÚblico-Geral Federal ... assist.(S) : Todos os ... Curiae. : Defensoria Publica do Estado do Ceara ... adv.(a/S) : Defensor PÚblico-Geral do Estado ...
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Decisão da Presidência nº 182699 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2020
... adv.(a/S) : Defensor PÚblico-Geral Federal ... assist.(S) : Todos os ... Curiae. : Defensoria Publica do Estado do Ceara ... adv.(a/S) : Defensor PÚblico-Geral do Estado ...
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Decisão da Presidência nº 180747 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2020
... adv.(a/S) : Defensor PÚblico-Geral Federal ... assist.(S) : Todos os ... Curiae. : Defensoria Publica do Estado do Ceara ... adv.(a/S) : Defensor PÚblico-Geral do Estado ...
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Decisão da Presidência nº 143641 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2020
... adv.(a/S) : Defensor PÚblico-Geral Federal ... assist.(S) : Todos os ... Curiae. : Defensoria Publica do Estado do Ceara ... adv.(a/S) : Defensor PÚblico-Geral do Estado ...
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Decisão da Presidência nº 182769 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2020
... adv.(a/S) : Defensor PÚblico-Geral Federal ... assist.(S) : Todos os ... Curiae. : Defensoria Publica do Estado do Ceara ... adv.(a/S) : Defensor PÚblico-Geral do Estado ...
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Decisão da Presidência nº 182709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2020
... adv.(a/S) : Defensor PÚblico-Geral Federal ... assist.(S) : Todos os ... Curiae. : Defensoria Publica do Estado do Ceara ... adv.(a/S) : Defensor PÚblico-Geral do Estado ...