defensoria publica rj
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTRO RIBEIRO DANTAS ... IMPETRANTE ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... somente pode ser relevado se o nomeado for a Defensoria Publica ou ...
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Acórdão nº 2016/0114498-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DEFENSORIA" PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA - CURADOR ... AGRAVADO ... : MUNIC\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0238503-7 de T6 - SEXTA TURMA
... DEFENSORIA PÚBLICA ACERCA DE SUA INOCORRÊNCIA. WRIT NÃO ...
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Acórdão nº 0524413-46.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Marzo de 2019
... Apelante : Heloisa Silva dos Santos ... Def. Público : Defensoria ... Apelado : Município de Salvador ... Proc. Munícipio : Procuardoria ... Pública em favor de HELOISA SILVA DOS SANTOS face de MUNICIPIO DE ...
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Decisao Nº 0520289-15.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 26-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MATRÍCULA EM CRECHE PRÓXIMA À RESIDÊNCIA DO APELADO. DIREITO CONSTITUCIONAL. INCIDÊNCIA DO ART. 53, V, DO ECA. IMPOSSIBILIDADE DE RECUSA DO MUNICÍPIO POR IMPOSIÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À DEFENSORIA PÚBLICA DEVIDOS. RESP 1.108.013/RJ DO STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO.
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À DEFENSORIA PÚBLICA DEVIDOS. RESP 1.108.013/RJ DO STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0009064-77.2017.8.19.0052 (Cível), 11-12-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO. MERO INCONFORMISMO COM O DESFECHO DO DECISUM. PREQUESTINAMENTO. Acórdão que proveu a apelação interposta pela Defensoria Pública para condenar o réu-embargante ao pagamento de honorários sucumbenciais em benefício do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública - CEJUR/DPGE-RJ, fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais). Tese de confusão...
... Embargada: Maria Izabel (Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do ... Estado de Rio de Janeiro) ... Relator: Desembargador ... -
Acórdão nº 2015/0256990-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0027820-33.2017.8.19.0021 (Criminal), 12-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 101) QUE CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR QUE OS RÉUS, SOLIDARIAMENTE, PROVIDENCIASSEM A REMOÇÃO E INTERNAÇÃO DA AUTORA PARA HOSPITAL PÚBLICO CONVENIADO AO SUS APTO EM CIRURGIA DE REVASCULARIZAÇÃO, OU PROMOVESSEM A TRANSFERÊNCIA E INTERNAÇÃO, NOS MOLDES REQUERIDOS, PARA HOSPITAL DA REDE PARTICULAR, APTO AO TRATAMENTO E...
... de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública ... (CEJUR/DPGE-RJ), limitar-se-á esta decisão à ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007353-88.2016.8.19.0014 (Criminal), 13-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DEIXOU DE CONDENAR O ESTADO, ANTE A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA. RE 1.140.005 - RJ, REL. MIN. ROBERTO BARROSO. REPERCUSSÃO GERAL DO TEMA. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO PARA SUSPENSÃO DAS AÇÕES QUE VERSEM SOBRE A MATÉRIA. VERBA SUCUMBECIAL EM FAVOR DO CEJUR PELO ESTADO. CABIMENTO. SUPERADA A TESE DA CONFUSÃO. OVERRULING. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE NOS TERMOS
... dos Goytacazes ... APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA ... PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... APELADO: ESTADO DO RIO ... -
Acórdão nº 2016/0123743-3 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVADO ... : FRANCISCA BATISTA GALINA ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... INTERES. ... : ADEMIR ANTONIO GALINA ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001316-38.2014.8.19.0039 (Criminal), 13-03-2019
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA. MUNICÍPIO DE PARACAMBI. DIREITO A SAÚDE. AUTORA PORTADORA DE EPILEPSIA, NECESSITANDO DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE EEG E MAPEAMENTO CEREBRAL ANUAL. SENTENÇA QUE QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, TOMANDO DEFINITIVA A TUTELA CONCEDIDA, E CONDENANDO-SE O MUNICÍPIO EM TAXA JUDICIÁRIA E VERBA HONORÁRIA DE MEIO SALÁRIO MÍNIMO, A FAVOR DO CENTRO DE ESTUDOS DA DEFENSORIA...
... SALÁRIO MÍNIMO, A FAVOR DO CENTRO DE ESTUDOS DA DEFENSORIA ... PÚBLICA. APELAÇÃO DO MUNICÍPIO SE INSURGINDO QUANTO AO ... VALOR ... -
Acórdão nº 2014/0003874-0 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVANTE ... : FRANCISCO FERNANDES DE ARAÚJO ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... AGRAVADO ...
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Acórdão nº 2014/0069914-5 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVANTE ... : ALESSANDRO DE LIMA RAMOS ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... AGRAVADO ...
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Acórdão nº 2014/0205240-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : ANA MARIA BRANDÃO LEITE ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS ... ADMINISTRATIVO ... PROCESSUAL ...
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Acórdão nº 2014/0155353-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : E S T DA M (MENOR) ... : R P S DA M ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ...
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Acórdão nº 2013/0124338-5 de T5 - QUINTA TURMA
... : RODRIGO CARREIRA CHAGAS (PRESO) ... : DEFENSORIA" PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO\xC2" ...
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Decisao Nº 0087052-36.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 01-07-2020
APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO. SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE A LIDE. RECURSO DO MUNICÍPIO. DEFICIÊNCIA COMPROVADA. PESSOA COM RETARDO MENTAL MODERADO. CARÊNCIA ECONÔMICA REVELADA. DIRETO À GRATUIDADE DO ACESSO AO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL. BENEFÍCIO PREVISTO EM LEI ESPECÍFICA. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE HUMANA. MANUTENÇÃO DA...
... MUNICIPALIDADE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO RESP. Nº 1.108.013/RJ. SENTENÇA ... -
Acórdão nº 2013/0374265-7 de T5 - QUINTA TURMA
... : CARLOS PEREIRA NETO - DEFENSOR PÚBLICO ... DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0001430-89.2018.8.19.0021 (Criminal), 07-12-2020
Agravo Interno interposto, com fulcro nos artigos 1.021 e 1.030, §2º, do CPC, em face da decisão da Terceira Vice-Presidência que aplicou a sistemática dos recursos repetitivos e, com base nos Temas no 128 e 433 do STJ, negou seguimento ao recurso especial interposto ¿ Trata-se de ação de obrigação de fazer na qual a autora postulou o fornecimento de medicamento ao Estado do Rio de Janeiro e ao...
... Agravante: Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio ... de Janeiro ... Agravado: Estado do Rio ... -
Decisão monocrática de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003830-13.2018.8.19.0042 (Cível), 07-08-2019
ADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - CIRURGIA BARIÁTRICA - REALIZAÇÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO MANIFESTADO QUANTO À NÃO CONDENAÇÃO DO ENTE ESTADUAL AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À DEFENSORIA PÚBLICA - REPERCUSSÃO GERAL - RE Nº 1.140.005/RJ - JULGAMENTO SUSPENSO
... Apelante 1: Estado do Rio de Janeiro ... Apelante 2: Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro ... Apelado 1: Os Mesmos ... -
Decisão monocrática de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002470-47.2018.8.19.0073 (Criminal), 09-05-2019
ADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - MEDICAMENTOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO MANIFESTADO PELA AUTORA QUANTO À NÃO CONDENAÇÃO DO ENTE ESTADUAL AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À DEFENSORIA PÚBLICA - REPERCUSSÃO GERAL - RE Nº 1.140.005/RJ - JULGAMENTO SUSPENSO
... ESTADUAL AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... À DEFENSORIA PÚBLICA – REPERCUSSÃO GERAL – RE Nº ... 1.140.005/RJ – JULGAMENTO ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001596-91.2019.8.19.0052 (Cível), 04-11-2021
Apelação. Ação de obrigação de fazer proposta em face do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Araruama objetivando compelir os réus a fornecerem tratamento para cirrose hepática e hepatite C de que necessita a autora. Sentença que julgou procedente a pretensão deduzida e condenou o Município réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor do CEJUR da Defensoria Pública do Estado do RJ...
... 8484 ... Apelante: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ... Apelado: Município de Araruama ... -
Processo nº 0000078-73.2016.8.19.0019 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 5 de Abril de 2018
... PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À DEFENSORIA ... FAVOR DO CENTRO DE ESTUDOS DA DEFENSORIA PÚBLICA. ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0021426-84.2008.8.19.0066 (Criminal), 01-02-2021
Agravo Interno interposto, com fulcro nos artigos 1.021 e 1.030, §2º, do CPC, em face da decisão da Terceira Vice-Presidência que aplicou a sistemática dos recursos repetitivos e, com base nos Temas no 128 e 433 do STJ, negou seguimento ao recurso especial interposto ¿ Direito Administrativo e Tributário - Embargos à execução fiscal - Sentença de extinção por perda de objeto - Inconformismo do...
... Agravante: Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio ... de Janeiro ... Agravado: Estado do Rio ...