defesa civil brusque
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Decisão Monocrática Nº 0301154-79.2015.8.24.0011 do Terceira Vice-Presidência, 14-04-2020
... 0301154-79.2015.8.24.0011/50004, Brusque ... Recorrente : Maria Goreti Leite ... II, 1.022, incisos I e II, do Código Civil; ... 22, § 1º, da Lei n. 9.514/97; 51 da Lei ... 10.931/04; 47 do Código de Defesa do Consumidor; 423 do Código Civil; e 1º da Lei ...
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Acórdão Nº 5002388-10.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 23-09-2021
... 7.347/1985 (Lei da Ao Civil Pblica) e n. 8.078/1990 (Cdigo de Defesa do ... 4025412-26.2017.8.24.0000, de Brusque, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Primeira Cmara ...
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Acórdão Nº 4031379-18.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
... a prescrio vintenria prevista no Diploma Civil de 1916, h de ser reconhecida a incidncia da ... de documentos, uma vez que a exceo ou defesa prescreve no mesmo prazo em que a pretenso (art ... 0501784-59.2012.8.24.0011, de Brusque, rel. Luiz Zanelato, Primeira Cmara de Direito ...
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Acórdão Nº 0300473-44.2018.8.24.0031 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-11-2022
... acolhida a preliminar de cerceamento de defesa tendo em vista a necessidade de prova pericial ... 350, 370 e 371, todos do Cdigo de Processo Civil de 2015,in verbis:Art. 355.O juiz julgar ... 0500011-47.2010.8.24.0011, de Brusque. Relatora: Desa. Rejane Andersen, j. 04.10.2016) ...
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Acórdão Nº 5075974-45.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 12-05-2022
... 85, 3, do Cdigo de Processo Civil (Evento 16).Nas razes do apelo, sustenta, em ... nus ao contratar advogado para exercer sua defesa'(AC n. 2007.005174-7, Des. Srgio Roberto Baasch ... 2012.056253-8, de Brusque, rel. Des. Newton Trisotto, j. 5-3-2013)" (TJSC, ...
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Decisão Monocrática Nº 4015689-12.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-07-2019
... 4015689-12.2019.8.24.0000, Brusque ... Agravante : Essece Administradora de Bens ... configure obstáculo aos cidadãos na defesa de seus direitos ... O digo de Processo Civil, da mesma forma, estabelece o direito à ...
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Acórdão Nº 5002912-34.2020.8.24.0067 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-11-2022
... 487, I, do Cdigo de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ... acolhida a preliminar de cerceamento de defesa tendo em vista a necessidade de prova pericial ... 0500011-47.2010.8.24.0011, de Brusque. Relatora: Desa. Rejane Andersen, j. 04.10.2016) ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... A NULI-DADE DE CITAÇÃO POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PRAZO PARA DEFESA NO MANDADO VÍCIO INSANÁVEL, A DESPEITO DA MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO STJ ... (TJ-SC; AI 40055766720178240000 Brusque; Sexta Câmara de Direito Civil; Rel. André Luiz Dacol; Julg. 18/07/2017) ...
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Decisão Monocrática Nº 0004670-25.2011.8.24.0011 do Segunda Vice-Presidência, 12-07-2019
... 0004670-25.2011.8.24.0011/50001, de Brusque ... Recorrente : Ciro Marcial Roza ... 1.022 do Código de Processe Civil, alegando existir contradição e omissão no ... 330 do CPC/1973, aduzindo cerceamento de defesa ante o julgamento antecipado da lide, sem ...
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Acórdão Nº 0306944-53.2015.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal, 23-06-2020
... ANÁLISE ... POSTERGADA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA ... EVENTO DANOSO ... "Por se tratar de ilícito civil ... gerador de dano moral, os juros de mora fluem ... 0301549-71.2015.8.24.0011, de Brusque, rel. Des. Gilberto Gomes de ... Oliveira, ...
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Acórdão Nº 5000527-40.2019.8.24.0135 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-11-2021
... 52).Em suas razes recursais, o autor alega que houve cerceamento de defesa por falta de intimao pessoa para realizao de percia mdica. Afirma que, aps ... 0500264-64.2012.8.24.0011, de Brusque, rel. Des. Saul Steil, Primeira Cmara de Direito Civil, j ...
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Acórdão Nº 0302733-07.2016.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-04-2021
... pessoal da parte autora para o ato, resta evidente o cerceamento de defesa, sobretudo porque a prova pericial, na hiptese concreta, imprescindvel ... 0500264-64.2012.8.24.0011, de Brusque, rel. Des. Saul Steil, Primeira Cmara de Direito Civil, j ...
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Acórdão Nº 0300688-88.2017.8.24.0052 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2022
... DA INSTITUIO BANCRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE - SENTENA MANTIDA - RECURSO ... 4012592-72.2017.8.24.0000, de Brusque, Des. Jos Agenor de Arago, Quarta Cmara de o Civil, j. em 28.11.2019) ...
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Decisão Monocrática Nº 0007065-82.2014.8.24.0011 do Terceira Vice-Presidência, 04-10-2019
... 0007065-82.2014.8.24.0011/50000, Brusque ... Recorrente : Rolf Dieter Bueckmann ... e 373, inciso II, do Código de Processo Civil; e 17 e 18, da Lei n. 4.595/64; e divergência ... configuração do alegado cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide - porque ...
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Acórdão Nº 5005551-96.2020.8.24.0011 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
... AUTNOMO MUNICIPAL DE GUA E ESGOTO DE BRUSQUE - SAMAE (RU) RECORRIDO: CARLOS JOSE MAESTRI ... administrativo (artigos 14, do Cdigo de Defesa do Consumidor, e 37, 6, da Constituio Federal), ... FAZENDA PBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL.BURACONA VIA. PROCEDNCIA NA ORIGEM. CONDENAO EM ...
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Decisão Monocrática Nº 0300921-77.2018.8.24.0011 do Presidência Primeira Turma Recursal, 18-09-2020
... 0300921-77.2018.8.24.0011/50001, de Brusque ... Relator: Juiz Davidson Jahn Mello ... Aeronáutica em detrimento do Código de Defesa do Consumidor, em razão do cancelamento de voo e ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DESERÇÃO DO ...
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Decisão Monocrática Nº 0010787-61.2013.8.24.0011 do Terceira Vice-Presidência, 27-01-2020
... 0010787-61.2013.8.24.0011/50000, Brusque ... Rectes. : Via Zappy Indústria e Comércio ... 369 e 373, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015 ... Cumprida a ... quanto à inexistência de cerceamento de defesa e a desnecessidade da produção de prova ...
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Decisão Monocrática Nº 4000048-26.2019.8.24.9007 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 19-07-2019
... 4000048-26.2019.8.24.9007, de Brusque ... Impetrante : Nilson Pereira ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. MANDADO DE ... PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO ... 1. Não cabe ...
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Acórdão Nº 0302351-90.2015.8.24.0004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 10-10-2017
... PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ABALO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE ... 2013.017362-6, de Brusque, rel. Des. Joel Figueira Júnior, j. 26-06-2014) ...
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Decisão Monocrática Nº 4010883-31.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-04-2019
... 4010883-31.2019.8.24.0000, Brusque" ... Agravante : Ciro Marcial Roza ... Advogado\xC2" ... ância do contraditório e da ampla defesa, a rejeição foi anulada por decisão deste ... 300, caput, do Código de Processo Civil. In verbis: ... Art. 300. A tutela de ...
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Acórdão Nº 0300412-33.2019.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Público, 21-10-2021
... foi formulado aps a apresentao de defesa,Assim, com fulcro no princpio da causalidade, ... 2012.056253-8, de Brusque, rel. Des. Newton Trisotto, j. 5-3-2013)" (TJSC, ... sob a gide do atual ordenamento processual civil, impositivo o arbitramento ...
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Acórdão Nº 0300074-05.2017.8.24.0078 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 18-06-2019
... PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ... Brusque, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, Quinta Câmara e Direito Civil, j. 4-6-2019) ... RECURSO PROVIDO, PARA ...
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Decisão Monocrática Nº 0305287-67.2015.8.24.0011 do Terceira Vice-Presidência, 05-12-2019
... 0305287-67.2015.8.24.0011/50001 de Brusque" ... Recorrente : Papel e Cia Ltda ... Advogado\xC2" ... º, 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015; 396, 591, do Código Civil de 2002; 6º, ... , XII e § 1º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor ...
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Decisão Monocrática Nº 0300918-30.2015.8.24.0011 do Terceira Vice-Presidência, 12-12-2019
... 0300918-30.2015.8.24.0011/50001 de Brusque ... Rectes. : Benefios Reciclagem Têxtil Ltda e ... º, 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015; 396, 591, do Código Civil de 2002; 51, ... IV, e § 1º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor ... Cumprida ...
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Decisão Monocrática Nº 4032134-08.2019.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 08-10-2020
... 4032134-08.2019.8.24.0000/50000, Brusque ... Recorrente : Fundo de Investimento em ... 53, III e 62 do Código de Processo Civil; e 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do ...