defesa civil df
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Acórdão nº 2012/0063059-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DJe 25.11.2014 ... VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA ...
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Acórdão nº 2009/0171152-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Civil", ... (omissão, contradição ou obscuridade), o que n\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg no MS 18052 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. ANISTIA POLÍTICA ... ATO OMISSIVO DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA. NÃO CUMPRIMENTO DA PORTARIA CONCESSIVA DO BENEFÍCIO. COISA JULGADA ...
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Acórdão nº 2010/0068629-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RÉU ... : DAVID CAMARGO ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. ... Defesa que implementasse a reparação ...
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Acórdão nº 2014/0141513-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL". RECLAMAÇÃO. AUTORIDADE DA DECISÃO ... DO STJ. RESP\xC2" ... defesa do patrimônio público não chegou a ...
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Acórdão nº 2012/0246124-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DE SEGURANÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. ... civil ...
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DECRETO Nº 1306, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1994. Regulamenta o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, de que Tratam os Artigos 13 e 20, da Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985, Seu Conselho Gestor e da Outras Providencias.
... a ser mantido com o Poder Judiciário e os Ministérios Públicos Federal e Estaduais, será informado sobre a propositura de toda ação civil pública, a existência de depósito judicial, de sua natureza, e do trânsito em julgado da decisão ... Art. 12. Este Decreto entra em ...
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Acórdão nº 2008/0073064-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM ... SEGURANÇA. ... ADMINISTRATIVO ... AMPLA DEFESA. ...
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Acórdão nº MS 19246 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... :TÉRCIO FELIPPE MUCEDOLA BAMONTE IMPETRADO :MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA IMPETRADO :COMANDANTE DO EXÉRCITO BRASILEIRO IMPETRADO :DIRETOR DE OS E PENSIONISTA DO EXERCITO INTERES. :UNIÃO ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. VIÚVA E BENEFICIÁRIA DE ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Policial Civil ... o direito ao contraditório e à ampla defesa dos ...
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Acórdão nº 2012/0020636-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DO NOVO ... atribui, por exceção, personalidade judiciária para defesa de suas prerrogativas ...
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Acórdão nº 2016/0125802-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Civil ... 2. É firme o entendimento no sentido de que o termo ... quando não demonstrado nenhum prejuízo à defesa do servidor. ...
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Acórdão nº 2008/0238567-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CIVIL. PERDA DA DELEGAÇÃO DO SERVIÇO ... REQUISIÇÃO ... AMPLA DEFESA EXERCIDO À EXAUSTÃO. PRINCÍPIO PAS DE NULITTÉ ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. PRODUÇÃO DE PROVAS. CERCEAMENTO DE ... técnicos, implica inegável cerceamento de defesa. ...
- Acórdão nº 2006/0154474-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2005/0060870-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... NÃO OFENDEM A AMPLA DEFESA. ...
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Acórdão nº 2010/0094935-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RUI DA SILVA COELHO E OUTRO(S) IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA INTERES. : UNIÃO ... ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. MANDADO DE ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... aplica-se o Código de Processo Civil" de 2015 ... II. Caso em que a Impetrante logrou aprovação, na\xC2" ... para o cargo de Técnico de Atividade de Defesa do ...
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Acórdão nº 2010/0067332-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SANTOS DE VASCONCELOS E OUTRO(S) IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA INTERES. : UNIÃO ... ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. MANDADO DE ...
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Acórdão nº 2010/0078102-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. ANULAÇÃO DE ATO DEMISSÓRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO PELA CORTE DE ORIGEM. SUFICIÊNCIA DAS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DA EFETIVA DEMONSTRAÇÃO DOS PREJUÍZOS À DEFESA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A jurisprudênci
... DEMISSÓRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO PELA CORTE DE ... porque, o art. 130 do Código de Processo Civil consagra o ... - Acórdão nº 2014/0094193-8 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº EDcl no MS 15542 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANISTIA POLÍTICA. MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA ...
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Acórdão nº EDcl no MS 15705 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANISTIA POLÍTICA. MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA. FATO ...
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Acórdão nº 2015/0026515-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECORRENTE. ... GUILLAIN-BARRÉ. ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ENTE PÚBLICO CLARAMENTE DEFINIDA. ... oralmente em sua defesa neste julgamento. Com efeito, somente a parte ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... ão, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e da sociedade civil ... Art. 6º O Conselho Nacional da Seguridade Social – CNSS, órgão ... – INSS e terá o prazo de quinze dias para apresentação de defesa e produção de provas; ... III – apresentada a defesa ou decorrido o ...