defesa dos direitos humanos
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Direitos Humanos Fundamentais e Suas Dimensões de Aplicação e Efetividade
Contribuir para a busca de soluções diante do atual quadro de violações dos direitos humanos, através do estudo das dimensões de aplicação e efetividade desta categoria na sociedade contemporânea, constitui o objetivo do presente artigo. A análise é desenvolvida a partir da construção de um conceito ético para o instituto que tem por base a dignidade humana, em seu nível básico e cultural,...
... , acima quantificado, evidencia a sensibilidade e o senso de responsabilidade que se devem adotar para o estudo dos direitos humanos e a defesa de sua universalização, analisando-se com cautela as teses contrárias e as que buscam ratificar essa pretensão, a fim de ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... Defesa ... § 11. As empresas públicas e as sociedades ... , risco pessoal e social, violação de direitos ou diretamente alcançadas por programas e ... ção de informações sobre recursos humanos, em formato de dados abertos, tabela, por níveis ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... direitos e obrigações dos usuários e dos responsáveis ... órgãos integrantes do sistema nacional de defesa da concorrência; e ... IV - definir tarifas ... , gerencial, financeira e de recursos humanos, contempladas as especificidades locais; ...
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Decreto nº 10.604 de 20/01/2021. Altera o Decreto nº 9.921, de 18 de julho de 2019, que consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... , promover a capacitação de recursos humanos destinados ao atendimento da pessoa idosa ... Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos" Humanos, por meio da Secretaria Nacional de Promo\xC3"ção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, operacionalizará a ...
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Acórdão nº 2015/0283340-5 de T5 - QUINTA TURMA
... Pacto dos Direitos ... Interamericana de Direitos Humanos, determinou que os magistrados ... duas vezes, para que apresentasse defesa" prévia, sendo ... que a primeira intimaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0022932-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. A violação aos direitos humanos ou direitos fundamentais da pessoa ... 2. Em casos em que se postula a defesa de direitos fundamentais, indenização por danos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000009-94.2019.8.19.0032 (Criminal), 04-12-2019
PROCESSO Nº 0000009-94.2019.8.19.0032 RECORRENTE: Annelisie Fonseca de Moraes RECORRIDO: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro RECURSO DE APELAÇÃO. DESACATO PRATICADO CONTRA AGENTES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ ALEGANDO AUSÊNCIA DE DOLO. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 331 DO CP. INCONVENCIONALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DO DELITO DE...
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O direito e os povos indígenas do Brasil: uma nova perspectiva de direitos humanos
A relação do Estado brasileiro com os povos indígenas tem sido historicamente marcada por um desmazelo cuidadosamente acobertado pela lei, capaz de permitir a tomada de suas terras, a violência sistêmica, a exploração e o desmonte dos instrumentos e das instituições em tese criados mesmo para a defesa dessas comunidades. Diante desse cenário, a presente pesquisa adotou como marco teórico a...
... tomada de suas terras, a violência sistêmica, a exploração e o desmonte dos instrumentos e das instituições em tese criados mesmo para a defesa dessas comunidades. Diante desse cenário, a presente pesquisa adotou como marco teórico a política indigenista da Constituição de 1988 para ... -
Boletim, BOLETIM Nº 110/2021 Foram registrados neste Departamento, para os devidos e correspondentes efei
... de Coordenador da Comisso Permanente de Defesa dos Direitos Humanos da Procuradoria-Geral do ...
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Casa de Amarildo
... arrecadar dinheiro para o Instituto de Defesa dos Direitos Humanos e para ajudar a comprar uma ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0034600-59.2016.8.19.0203 (Criminal), 04-02-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 34600-59.2016.8.19.0203 APELANTE: GILSON ANTÔNIO DE MATTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCESSO APELAÇÃO - CRIMES DE LESÕES CORPORAIS LEVES E DESACATO -SUJEITOS PASSIVOS DIVERSOS CONDENAÇÃO - RECURSO DEFENSIVO. AUTORIA E MATERIALIDADE SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS PARA AMBOS OS DELITOS. PROVA SEGURA....
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão nº 2014/0247288-5 de T6 - SEXTA TURMA
... visão também objetiva dos direitos ... internacionais que versam direitos humanos ... interposto pela defesa ...
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Relatório e Voto com número 5679097-61.2022.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 04-08-2023
... orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e a defesa judicial, ... extrajudicial, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... Direitos Humanos de São José ... cárcere, de modo que a defesa ...
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Decreto nº 10.158 de 09/12/2019. Institui o Fórum Nacional de Corregedorias do Sistema Único de Segurança Pública.
... ão das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social e ao Conselho Nacional de Segurança ... Federal e de entidades de defesa dos direitos" humanos ... Art. 4º A Secretaria-Executiva do F\xC3" ...
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Conselho apura denúncia de abuso policial na UPP da Fazendinha
... O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos apura denncias de abuso ...
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Lei nº 13.525 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral, da Defensoria Pública da União e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 37.691.842,00, para os fins que especifica.
... 2044 Promoção dos Direitos da Juventude 650.000 ... 2062 Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e ...
- Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho Estadual para Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
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Acórdão nº 2014/0209394-6 de T4 - QUARTA TURMA
... Defesa ... 9º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... : ASSOCIAÇÃO DIREITOS HUMANOS EM REDE CONECTAS DIREITOS HUMANOS ... : ... : BRUNO DA SILVA MOTA ... : SOCIEDADE DE DEFESA DOS ÍNDIOS UNIDOS DO ... NORTE DE RORAIMA - ...
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'Há dá para querer se tornar os EUA e a Europa, mas não querer o Estado de Direito'
Milênio: Salil Shetty, secretário-geral da Anistia Internacional
... : a violação evidente dos mais básicos direitos humanos e a atuação da Anistia Internacional ... , ainda há muitas causas cuja defesa pode levá-lo à prisão ou ao exílio. Temos o ... -
Acórdão nº 2012/0059322-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... direitos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... DEFESA ... econômica e a capacitação de recursos humanos. A alocação de recursos da União nessas duas ... ção, pela ação da fiscalização, dos direitos do trabalhador consagrados na lei, nos acordos, ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências