defesa dos direitos humanos
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Comissão Arns diz que Funai faz 'constrangedor papel' ao ir à PF contra lideranças indígenas
RIO - A Comisso de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns ...
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Mãe de adolescente que ficou em coma após agressão de polícia moral é presa ao fazer protesto, no Irã
... se encontra em coma, segundo uma ONG de defesa dos direitos humanos ... Leia mais: Ucrnia ...
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Versão original
Decreto nº 9.906 de 09/07/2019. Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.
... assistência à pessoa ou de promoção e defesa dos direitos humanos e dos animais ... Art. 3º ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... formação e a capacitação de recursos humanos qualificados ... § 2º Para os fins do ... A ICT pública poderá ceder os seus direitos sobre a criação, por meio de manifestação ... ção de criação cujo objeto interesse à defesa nacional observarão o disposto no § 3º do art ...
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A atuação penal da defensoria pública como custos vulnerabilis: uma manifestação do garantismo jurídico
No presente artigo, estudou-se a teoria do garantismo jurídico, que propôs uma releitura do modelo positivista então vigente, com o objetivo de conferir primazia à igualdade jurídica e aos direitos fundamentais, relacionando-a com as atribuições conferidas à Defensoria Pública de promoção dos direitos humanos e defesa dos vulneráveis. Mediante pesquisa pura, qualitativa e bibliográfica,...
... primazia à igualdade jurídica e aos direitos fundamentais, relacionando-a com as atribuições ... Pública de promoção dos direitos humanos e defesa dos vulneráveis. Mediante pesquisa ... -
Decisão Monocrática N° 07363671020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pela DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL contra a seguinte decisão proferida na AÇÃO CIVIL PÚBLICA ajuizada em face do DISTRITO FEDERAL: ?Vistos etc. 1. A DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, por meio do seu Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, ajuizou ação civil pública com pedido de...
... FEDERAL, por meio do seu Ncleo de Promoo e Defesa dos Direitos Humanos e Promoo e Defesa dos ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... fins de reconhecimento e manutenção de direitos ... § 9º Constarão do CNIS as informações ... reconhecidamente cancerígenos para humanos, listados pela Secretaria Especial de ... os direitos ao contraditório e à ampla defesa ... § 6º Ajuizada a ação judicial para ...
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Decreto nº 10.043 de 03/10/2019. Altera o Decreto nº 9.620, de 20 de dezembro de 2018, que convoca a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
... Ato do Ministro de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos estabelecerá, com antecedência mínima de sessenta dias, a data de ... Idosa será coordenada pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos ...
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Decreto nº 11.471 de 06/04/2023. Institui o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras.
... e Outras - CNLGBTQIA+, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ... Parágrafo único. O CNLGBTQIA+, órgão colegiado de ... ões quanto à alocação de recursos, com vistas à promoção e à defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+; ... IV – acompanhar proposições ...
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Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... I - respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos; ... II - proteção, valorização e ... III - proteção dos direitos humanos, respeito aos direitos fundamentais e promoção da cidadania e da ...
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Globalização e soberania: A exclusão dos direitos humanos dos estrangeiros pelo estado
Atualmente, com a crise econômica enfrentada por países outrora dominantes, vislumbramos o ressurgimento de ideários estamentais de sobreposição e valorização da soberania nacional frente à crescente movimentação de massas humanas sulistas rumo ao norte da linha abissal equatorial. Trata-se de uma resultante da própria globalização, tendendo à internacionalização social, econômica e cultural,...
... e instrumentos presentes no Direito Internacional dos Direitos Humanos, tendentes à persecução de seu finalismo axiológico, ou seja, a defesa da dignidade da pessoa humana ... Palavras-chave : Globalização. Soberania. Dignidade da pessoa humana ... -
Acórdão Nº 976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... : MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA EM DEFESA ... DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA ... : TRO GASPAR GARCIA DE DIREITOS ... : JOAO GABRIEL MADEIRA PONTES E OUTRO(A/S) ... : CLÍNICA DE DIREITOS HUMANOS LUIZ GAMA DA ... FACULDADE DE DIREITO DA ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... assumidos pelo Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, desde sua participação nos ... ão responsável e consciente de seus direitos e deveres ... 3. Ampliação do atendimento ... exige uma ampla mobilização de recursos humanos e financeiros por parte dos governos e da ...
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Em vigor
Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995. Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
... ARTIGO 4 ... Na defesa dos direitos ou interesses da União, os órgãos ... á ser instruído pelo órgão de recursos humanos do respectivo Ministério ou Secretaria de ...
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Gestão Pública, Movimentos Sociais e Orçamento / Public Management, Social Movements and Budget
Nos Estados Democráticos, a defesa dos direitos humanos passa necessariamente pelo compromisso público através dos orçamentos públicos e também no fortalecimento dos arranjos participativos que historicamente são originários dos movimentos sociais. No Brasil, a democracia semi direta a partir de 1988 passou a fomentar cidadania ativa, fortalecendo mecanismos participativos, que a exemplo do orçame
... Nos Estados Democráticos, a defesa dos direitos humanos passa necessariamente pelo ... -
Acórdão nº 107156 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. COMPETÊNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CRIME PRATICADO PARA EVITAR QUE A VÍTIMA PRESTASSE DEPOIMENTO NO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA. ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. INTERESSE DA UNIÃO COMPROVADO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. A jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que a competência
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Decreto nº 10.069 de 17/10/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional da Juventude.
... Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ... Art. 3º Compete ao Conselho ... Defesa; ... IV - um do Ministério das Relações ...
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Decisão Monocrática Nº 4029162-65.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 16-01-2020
... Agravante : Associação Em Defesa dos Direitos Humanos Com Enfoque Na Sexualidade ...
- Em vigor Decreto nº 10.177 de 16/12/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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DECRETO Nº 592, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação.
... Não se admitirá qualquer restrição ou suspensão dos direitos humanos fundamentais reconhecidos ou vigentes em qualquer Estado Parte do presente ... ) De dispor do tempo e dos meios necessários à preparação de sua defesa e a comunicar-se com defensor de sua escolha; ... c) De ser julgado sem ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Rights, nos Estados Unidos; a Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Em 2009, a Magna Carta foi incluída no Memory of the ... fundamentais e devido processo legal (com contraditório e ampla defesa)." ... Na realidade, a Magna Carta foi o primeiro documento, no ...
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Justiça existe ou é figura de retórica?
... o tenha sabe que, garantido o direito de defesa aos réus, ficar protelando punição é uma ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ter o T ribunal Europeu de Direitos do Homem entendido que a recusa em ... na Convenção Europeia de Direitos Humanos. Diz ser incongruente permitir a ... Nancy Andrighi, a posição de defesa dos direitos dos transexuais ficou clara, ...
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Análise do direito humano à alimentação adequada: um direito social e político
Neste artigo, analisa-se a distinção aceita pela Organização das Nações Unidas entre os direitos humanos estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual resultaram dois pactos internacionais de direitos humanos. (1) Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais que reconhece o direito humano à alimentação adequada como um direito social e não como um direito...
... ção das Nações Unidas entre os direitos humanos estabelecidos na Declaração Universal ... O fundamento para esta defesa não pode ser outro senão aquele airmado na ... -
A dignidade da mulher enquanto pessoa humana e o caso Maria da Penha
Procura o presente estudo traçar um breve panorama da situação da mulher no que concerne à proteção da sua dignidade. Em primeiro lugar, faz-se um breve histórico sobre o estabelecimento de convenções e outros instrumentos internacionais de proteção à dignidade da mulher. Em segundo lugar, apontam-se os grandes desafios enfrentados na atualidade para a efetiva proteção dos direitos da mulher....
... direitos do homem, hoje, não é tanto o de ... - Convenção Americana sobre Direitos Humanos ... CEJIL - Centro pela Justiça e o ... ê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres ... CtIADH - ...