defesa judicial
3427399 resultados para defesa judicial
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Acórdão nº 2016/0117307-7 de T6 - SEXTA TURMA
... dar início à persecução penal na via judicial", bem como para o pleno exercício da ... defesa, o que ocorreu\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DE ALEGAÇÕES FINAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ... litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, ( ... ) ...
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Acórdão nº 2013/0205116-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. IMPUTAÇÕES VAGAS E IMPRECISAS. INOCORRÊNCIA. CORRETO ENQUADRAMENTO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração consubstanciam...
... suficiente a dar início à persecução penal na via judicial" e ... garantir o pleno exercício da defesa aos acusados ... 4.\xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... , foi considerada desfavorável a circunstância judicial" ... referente aos antecedentes. Entretanto, na análise do habeas\xC2" corpus ... impetrado pela defesa, a Corte de origem afastou a mencionada ...
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Acórdão nº 2016/0266246-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATO DE EMPREITADA. INDEFERIMENTO DE OITIVA EM AUDIÊNCIA DO PERITO JUDICIAL E DO DEPOIMENTO DOS ENGENHEIROS DA PARTE RÉ. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. ACÓRDÃO RECORRIDO APOIADO NAS PREMISSAS FÁTICAS CONSTANTES DOS
... PERITO JUDICIAL" E DO DEPOIMENTO DOS ENGENHEIROS DA ... PARTE RÉ. \xC2" ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA". ACÓRDÃO ... RECORRIDO APOIADO NAS PREMISSAS FÁTICAS \xC2" ... -
Acórdão nº 2005/0212763-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 2. A decisão judicial que confere eficácia à cláusula compromissória e julga extinto o ... com o interesse público, nem abrindo mão de instrumentos de defesa de interesses públicos, Está, sim, escolhendo uma forma mais expedita, ...
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Acórdão nº 2016/0292915-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. COLIDÊNCIA DE DEFESAS. INEXISTÊNCIA. DEFESA POR UM ADVOGADO. POSSIBILIDADE. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE SUBSTITUIÇÃO COMPULSÓRIA DO DEFENSOR CONSTITUÍDO NOS AUTOS. INVIABILIDADE....
... ADVOGADO. ... POSSIBILIDADE. ... DETERMINAÇÃO ... JUDICIAL DE ... SUBSTITUIÇÃO ... COMPULSÓRIA ... de violação do princípio da ampla defesa. ... -
Acórdão nº 2011/0095052-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ANTECIPAÇÃO DO HORÁRIO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DECISÃO PELO ADVOGADO CONSTITUÍDO. CARGA DO PROCESSO EM DUAS OPORTUNIDADES. NÃO COMPARECIMENTO AO ATO JUDICIAL. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR AD HOC. ART. 265, § 2°, DO CPP. FALTA DE ...
... OPORTUNIDADES. NÃO COMPARECIMENTO AO ATO ... JUDICIAL. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR AD HOC . ART. 265, § ... 2°, DO CPP. FALTA DE DEFESA". PREJUÍZO PARA A ... ACUSADA. NULIDADE RECONHECIDA. RECURSO\xC2" ... -
Acórdão nº REsp 1229779 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. PREFEITO RÉU EM AÇÃO POPULAR. DEFESA JUDICIAL PROMOVIDA PELA PROCURADORIA MUNICIPAL. INTERESSES CONFLITANTES ...
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Acórdão nº 2015/0203749-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO PELO FISCO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, NA SEARA ADMINISTRATIVA. LEGALIDADE DA LC N. 105/2001 JÁ DECIDIDA EM RECURSO REPETITIVO. CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA DECLARADA PELO PLENO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INOVAÇÃO RECURSAL. ILICITUDE DA PROVA
... AUTORIZAÇÃO ... JUDICIAL, ... 6. A defesa inaugura nova tese nas razões do agravo regimental – de ... -
Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... contribuam para sua resolução; instauração de processo judicial com vistas à resolução do problema.) ... 2.3. Quais ... o direito aos princípios do contraditório e da ampla defesa no processo judicial e administrativo? ... 10.2. Os direitos de ...
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Acórdão nº 2010/0126980-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE ... INTERROGATÓRIO ... judicial é uma peça de defesa, não se ...
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Acórdão nº 2016/0005322-3 de T5 - QUINTA TURMA
... TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. INÉPCIA NÃO ... PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE FEZ ALUSÃO A ... INQUÉRITO ... INEXISTENTE. ...
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Acórdão nº 2011/0060063-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DATIVO. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO ASSEGURADOS. ... ato judicial impugnado ...
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Acórdão nº 2015/0050905-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. FALTA DISCIPLINAR GRAVE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. DESNECESSIDADE. APURAÇÃO POR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA ASSEGURADOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. É prescindível oitiva do apenado para a homologação...
... ADMINISTRATIVO. ... CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA ASSEGURADOS. AGRAVO ... REGIMENTAL IMPROVIDO ... dível oitiva do apenado para a homologação judicial da falta grave se ... -
Lei nº 13.786 de 27/12/2018. Altera as Leis nos 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano.
... 49 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), em todos os contratos firmados em estandes de vendas e ... ária em garantia, realizado o leilão no contexto de execução judicial ou de procedimento extrajudicial de execução ou de resolução, a ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....
... DECLARANTE. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS À DEFESA ... -
Acórdão nº 2013/0177958-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CERCEAMENTO DE DEFESA". QUESTÃO UNICAMENTE DE DIREITO. DISSÍDIO ... JURISPRUDENCIAL N\xC3" ... judicial", vige o princípio do livre convencimento motivado do Juiz (art.\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0151429-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RAZÕES DA APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA". NÃO ... OCORRÊNCIA. RESTITUIÇÃO DO PRAZO RECURSAL. \xC2" ... judicial ...
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Acórdão nº 2015/0119148-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO AFASTADA. RECONSIDERAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. PERÍCIA JUDICIAL. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. De acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico desta Corte Superior, não
... AFASTADA. ... RECONSIDERAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. PERÍCIA ... -
Acórdão nº 2010/0106716-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FUMAÇA DO BOM DIREITO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONDIZENTE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ ... 1. É possível a ... , a agravante maneja a tese de que ocorre cerceamento de defesa judicial" quando não há intimação para oferta de contraminuta, quando da aprecia\xC3" ...
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Acórdão nº 2004/0128874-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. INTERESSE SUPERIOR DA SOCIEDADE ... 3.Embora a defesa judicial do patrimônio público seja, em regra, atribuição dos órgãos da ...
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Acórdão nº 2014/0294090-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA ... 3. "A tutela judicial ...
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Acórdão nº 2014/0289185-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO "LAVA JATO". EXIBIÇÃO DE TERMOS DE "COLABORAÇÃO PREMIADA". INEXISTÊNCIA DE PROVA DO ATO JUDICIAL TIDO COMO VIOLADOR DO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 01. Não pode ser conhecido o recurso em habeas corpus se nã
... INEXISTÊNCIA DE PROVA DO ATO JUDICIAL TIDO COMO ... -
Acórdão nº 2014/0285641-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... POSSIBILIDADE. ... INTERPOSIÇÃO ... ELETRÔNICO. DEFESA RECEBIMENTO PELO PROTOCOLO JUDICIAL SEM ...