defesa prévia
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Arthur do Val cita Moro em defesa prévia contra cassação e diz que áudios sexistas foram vazados ilegalmente
SÃO PAULO — Em defesa prévia apresentada nesta quinta-feira ao Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo, o deputado Arthur do Val, expulso do Podemos após ter vazados áudios em que ofende refugiadas ucranianas , usa uma frase do ex-j...
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Arthur do Val cita Moro em defesa prévia contra cassação e diz que áudios sexistas foram vazados ilegalmente
SÃO PAULO — Em defesa prévia apresentada nesta quinta-feira ao Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo, o deputado Arthur do Val, expulso do Podemos após ter vazados áudios em que ofende refugiadas ucranianas , usa uma frase do ex-j...
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Acórdão nº 2011/0239854-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DEFESA" PRÉVIA. ... NULIDADE AFASTADA. NEGATIVA DO DIREITO DE\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0205584-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DEFESA NÃO EVIDENCIADA. PRINCÍPIO DA VOLUNTARIEDADE ... ANTES DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. DEFESA PRÉVIA ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... III - um do Ministério da Defesa; ... IV- um do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; ... V - ... no exercício de suas funções deverão ser submetidos à prévia e expressa aprovação dos museus a que se vinculem ... Art. 31. No ...
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Acórdão nº 2015/0268041-6 de T6 - SEXTA TURMA
... DE DEFESA PRÉVIA. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO. ...
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Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... do empregador pelo empregado em viagem será condicionado à prévia existência de acordo escrito entre as partes ... § 2º A ... em serviço contra qualquer pessoa, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; ... XI - ato lesivo à honra ou à boa fama ou ...
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LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ão, a critério da União, ser realizadas mediante autorização prévia, na forma do regulamento: ... I - acesso ao patrimônio genético ou ao ... à segurança nacional, que se dará após anuência do Conselho de Defesa Nacional; ... II - acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento ...
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Em vigor
Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
... A ANS terá por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as ... e nomeados pelo Presidente da República após aprovação prévia pelo Senado Federal, nos termos do art. 52, III, "f", da Constituição ...
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... ção imediata à CTNBio e às autoridades da saúde pública, da defesa agropecuária e do meio ambiente sobre acidente que possa provocar a ... e poderá constituir subcomissões extraordinárias, para análise prévia dos temas a serem submetidos ao plenário da Comissão ... § 1º ...
- Em vigor Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... , essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos ... á, dentre os Subprocuradores-Gerais da República e mediante prévia aprovação do nome pelo Conselho Superior, o Procurador Federal dos ...
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Acórdão nº 2015/0095696-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO BASEADA EM PROVA INQUISITORIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. PACIENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO ENCONTRADO NO ENDEREÇO DECLINADO APÓS INDICIAMENTO. ...
... 4. A defesa ... a apresentação de defesa prévia" não era obrigatória, tratando-se ... de mera faculdade da\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0417547-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. DEFESA PRÉVIA INTEMPESTIVA. DESENTRANHAMENTO. PEÇA NÃO OBRIGATÓRIA. NÃO OITIVA DAS TESTEMUNHAS DA DEFESA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. 3. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. A Primeira Turma do ...
... NÃO CABIMENTO. 2. DEFESA PRÉVIA INTEMPESTIVA. ... -
Acórdão nº 2014/0333967-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INVIABILIDADE DE ANÁLISE. VIOLAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. INÉRCIA DO PROCURADOR CONSTITUÍDO.
... DEFESA. INÉRCIA DO PROCURADOR CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO ... sua defesa antes da apresentação da defesa prévia" pela ... Defensoria Pública da União. ... 4. A fim de\xC2" ... - Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Acórdão nº 2014/0227904-5 de T5 - QUINTA TURMA
... A QUO . ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA". NÃO OCORRÊNCIA. ... AUSÊNCIA DE DEFESA PRÉVIA. NOVO \xC2" ...
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Lei nº 14.282 de 28/12/2021. Regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista.
... documentalista tem mandato presumido de representação na defesa dos interesses de seus comitentes, salvo para a prática de atos para a ... prévia sindicância, sendo-lhe assegurado amplo direito de defesa; ... IV – ...
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... níveis, para a participação ativa do cidadão e da comunidade na defesa do meio ambiente, cuidando para que os currículos escolares das diversas ... I - Licença Prévia (LP), na fase preliminar do planejamento de atividade, contendo requisitos ...
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Gabriel Monteiro protocola defesa prévia junto ao Conselho de Ética da Câmara Municipal
Agência O Globo -O ex-PM e youtuber Gabriel Monteiro (PL) protocolou, no início da noite desta segunda-feira, sua defesa prévia no processo do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Rio, em que responde por quebra de decoro par...
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Gabriel Monteiro protocola defesa prévia junto ao Conselho de Ética da Câmara Municipal
Agência O Globo -O ex-PM e youtuber Gabriel Monteiro (PL) protocolou, no início da noite desta segunda-feira, sua defesa prévia no processo do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Rio, em que responde por quebra de decoro par...
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Acórdão nº 2014/0312518-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CRIME DE AMEAÇA. DEFESA PRELIMINAR. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. PRELIMINARES SUSCITADAS NA DEFESA PRÉVIA. NULIDADE PELA AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DAS TESES DA DEFESA ANTES DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. Não h
... DEFESA ... defensivas trazidas na defesa prévia, pois ausente a fase do juízo de absolvição ... -
Acórdão nº 2015/0287729-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DA AÇÃO PENAL. (I) AUSÊNCIA DE OPORTUNIZAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA À ÉPOCA EM QUE ERA...
... DEFESA" PRÉVIA À ÉPOCA EM QUE ERA ... PREVISTA. NULIDADE\xC2" ... -
Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... 2o desta Lei sem a prévia aprovação pelo Banco Central do Brasil; ... VII - deixar de adotar ... Art. 20. O acusado será citado para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá juntar os ...
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Quem deixa de servidor perde direito à defesa prévia para crimes afiançáveis
Ex-servidor perde direito à defesa prévia para crimes afiançáveis
A notificação de servidor público para se defender previamente de denúncia nos crimes afiançáveis, prevista no artigo 514 do Código de Processo Penal, é dispensável quando ele deixa de exercer o cargo. Pois ela tem o objetivo evitar ações penais t...