defesa previa intempestiva
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Acórdão nº 1010928-04.2023.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 06-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado 1010928-04.2023.8.11.0002Classe CNJ460Origem:Juizado Especial Cível do Jardim Glória Várzea Grande /MTRecorrente(S):Banco BMG S.A.Recorrido(S):Ethiel Barreto FilhoJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:06 de outubro de 2023 SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO. INSTITUIÇÃO
... AUSÊNCIA DE PROVA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. FALHA NA ... à audiência inicial, mas apresenta defesa ainda que intempestiva, impugnada pelo ... -
Justiça e Cidadania - Fundação Inst. de Terras do Estado de S.Paulo José Gomes da Silva
... Ciência à defesa quanto ao conteúdo desta deliberação ... Ao ... Deliberação ... Recebo a Defesa Prévia intempestiva do processado André ... Marcelo ...
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Justiça e Cidadania - Instituto de Pesos e Medidas do Estado de SÓo Paulo
... Ciência à defesa quanto ao conteúdo desta deliberação ... Ao ... Deliberação ... Recebo a Defesa Prévia intempestiva do processado André ... Marcelo ...
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Acordao N° 1402080 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Suspensão do fornecimento de energia. Ausência de notificação prévia. Ausência de recolhimento de preparo e/ou de comprovação do pagamento. Deserção. Recurso da autora não conhecido. Contestação intempestiva. Revelia. Impossibilidade de discussão da matéria fática na via recursal. Recurso da empresa ré conhecido e improvido. 1. Cuidam-se de recursos...
... ENERGIA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE ... PREPARO E/OU DE ... CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. REVELIA ... IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA ... e consumidor previstos no Código de Defesa do ... Consumidor. Aplicam-se ao caso em comento ... - Processo nº 0145830-33.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 23 de Octubre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0124436-91.2021.8.19.0001 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSOS: 0124436-91.2021.8.19.0001 Recorrente: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. Recorrido: FÁTIMA DA PROVIDÊNCIA FIGUEIREDO HECKERT Origem: 1º Juizado Especial Cível - Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022961-89.2021.8.19.0002 (Cível), 09-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSOS: 0022961-89.2021.8.19.0002 Recorrente: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. Recorrido: FÁTIMA DA PROVIDÊNCIA FIGUEIREDO HECKERT Origem: 1º Juizado Especial Cível - Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
- Decisão Monocrática Nº 5003064-83.2021.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-08-2022
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0260724-51.2018.8.19.0001 (Cível), 12-07-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0260724-51.2018.8.19.0001 Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorridos: Marcus Tadeu Abreu Dias e DETRAN RJ RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. DETRAN E MUNICÍPIO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. PROCESSOS DE SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DA CNH. TEORIA DA EXPEDIÇÃO. COMPROVAÇÃO DE DUPLA...
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Acordao N° 1708974 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2023
Direito civil e processual civil. Apelação. Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa. Rejeição. Preliminar de exclusão dos documentos juntados com a contestação à reconvenção considerada intermpestiva. Rejeição. Preliminar de nulidade da condenação a pedido considerado inépto em decisão prévia. Acolhimento. Preliminar de impugnação à gratuidade de justiça. Acolhimento. Acidente de trânsito
... CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE EXCLUSÃO DOS ... PEDIDO CONSIDERADO INÉPTO EM DECISÃO PRÉVIA. ACOLHIMENTO ... PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À ... intempestiva, mormente porque apenas serviriam para reforçar ... -
Decisões Monocráticas nº 120361 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2013
... Em resposta à acusação, a Defesa afirmou que o Juiz de Direito utilizava a ... e intimados para apresentação de defesa prévia e de exceção da verdade ... Apresentada esta, ... ída à Corte Estadual, que a julgou intempestiva ... Opostos embargos declaratórios, foram ...
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Decisão da Presidência nº 120361 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2013
... Em resposta à acusação, a Defesa afirmou que o Juiz de Direito utilizava a ... e intimados para apresentação de defesa prévia e de exceção da verdade ... Apresentada esta, ... ída à Corte Estadual, que a julgou intempestiva ... Opostos embargos declaratórios, foram ...
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Processo nº 0010292-11.2012.8.19.0037 de Terceira Câmara Cível, 13 de Julio de 2017
Ementa: Direito Processual Civil. Mandado de Segurança. Prefeito de Nova Friburgo. Cassação Do Mandato. Mandado de Segurança Impetrado por Prefeito Afastado Do Município de Nova Friburgo, Contra Ato Do Presidente Da Comissão Processante Da Câmara Municipal de Nova Friburgo, a Objetivar a Anulação Da Decisão que Considerou Intempestiva Sua Defesa Na Comissão Processante. Sentença que Denegou a...
... considerou ... intempestiva ... o recorrente de apresentar defesa" e ... se quedando revel, preclusa está a\xC2" ... que apresentada a defesa prévia dentro do prazo ... -
Julgamento 7000179-55.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 15-08-2019
EMENTA: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. DEFESA. ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DE MAGISTRADO PELA PRÁTICA DE ATOS NO TRANSCORRER DA AÇÃO PENAL. PRELIMINAR, DE OFÍCIO, DE INTEMPESTIVIDADE. FATOS ANTERIORES AO INTERROGATÓRIO. Para fatos anteriores ao interrogatório, o legislador ordinário limitou ao acusado opor exceção de suspeição quarenta e oito horas após aquela fase processual....
... ção de Suspeição, por ser intempestiva, nos termos do voto do Relator ... EMENTA: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. DEFESA". ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DE MAGISTRADO PELA PR\xC3" ... ao interrogatório, ou na defesa prévia. Após a defesa prévia deve ser considerada ... -
Eunápolis - 1ª vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... este foi citado em 25/10/2019 e apresentou defesa prévia em 19/02/2020, portanto intempestiva ...
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Acórdão nº 2002.34.00.000136-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Mayo de 2007
... ção, sob pena de nulidade, dependerá de prévia e expressa autorização do Ministro de Estado ou ... interessou e que não esclareceu em sua defesa; ... 73. Quer apenas garantir a sua exclusão ... ÇÃO, TIDA, ERRONEAMENTE, COMO INTEMPESTIVA, MAS MANTIDA NOS AUTOS E EXAMINADA. JULGAMENTO ...
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Acórdão nº 2002.34.00.000136-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Mayo de 2007
... ção, sob pena de nulidade, dependerá de prévia e expressa autorização do Ministro de Estado ou ... interessou e que não esclareceu em sua defesa; ... 73. Quer apenas garantir a sua exclusão ... ÇÃO, TIDA, ERRONEAMENTE, COMO INTEMPESTIVA, MAS MANTIDA NOS AUTOS E EXAMINADA. JULGAMENTO ...
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Acórdão nº 0058291-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Noviembre de 2012
... dada oportunidade ao administrado de ampla defesa. Há aqui, sim, evidências de que foi violado o ... dias úteis para apresentação de defesa prévia, tendo sido recebida a defesa intempestiva .como ...
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Acórdão nº 0058291-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Noviembre de 2012
... dada oportunidade ao administrado de ampla defesa. Há aqui, sim, evidências de que foi violado o ... dias úteis para apresentação de defesa prévia, tendo sido recebida a defesa intempestiva .como ...
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Acórdão nº 0058291-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Noviembre de 2012
... dada oportunidade ao administrado de ampla defesa. Há aqui, sim, evidências de que foi violado o ... dias úteis para apresentação de defesa prévia, tendo sido recebida a defesa intempestiva .como ...
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Acórdão nº 0058291-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Noviembre de 2012
... dada oportunidade ao administrado de ampla defesa. Há aqui, sim, evidências de que foi violado o ... dias úteis para apresentação de defesa prévia, tendo sido recebida a defesa intempestiva .como ...
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Acórdão nº 0058291-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Noviembre de 2012
... dada oportunidade ao administrado de ampla defesa. Há aqui, sim, evidências de que foi violado o ... dias úteis para apresentação de defesa prévia, tendo sido recebida a defesa intempestiva .como ...
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Acórdão nº 0058291-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Noviembre de 2012
... dada oportunidade ao administrado de ampla defesa. Há aqui, sim, evidências de que foi violado o ... dias úteis para apresentação de defesa prévia, tendo sido recebida a defesa intempestiva .como ...
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Acórdão nº 0058291-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Noviembre de 2012
... dada oportunidade ao administrado de ampla defesa. Há aqui, sim, evidências de que foi violado o ... dias úteis para apresentação de defesa prévia, tendo sido recebida a defesa intempestiva .como ...
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Acórdão nº 0058291-42.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Noviembre de 2012
... dada oportunidade ao administrado de ampla defesa. Há aqui, sim, evidências de que foi violado o ... dias úteis para apresentação de defesa prévia, tendo sido recebida a defesa intempestiva .como ...