definição administração da qualidade
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08209275820194058100), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0820927-58.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: M. M. D. L. R. ADVOGADO: Mônica Maria Vieira Aderaldo e outro REPRESENTANTE(PAIS): ANTONIA JANAINA SOUZA LIMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: constitucional. Administrativo....
... confirma a eficácia, a segurança e a qualidade do medicamento; b) foram cumpridos os requisitos ... d) as alternativas indicadas pela Administração são utilizadas apenas quando a doença já está ... A definição de melhora e estabilidade é subjetiva do ponto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08017265020194058401), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0801726-50.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - TERRA VIVA ADVOGADO: Frederico Luiz Pimentel Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... se resguardasse a competência da Administração Pública federal em analisar a regularidade da ... é a legislação adequada para a definição de tais critérios, cuja previsão se explicita ... (pressuposto) gere a presunção da qualidade de entidade beneficente de assistência social, o ... -
Decreto nº 10.175 de 13/12/2019. Institui o Grupo de Trabalho Interministerial sobre Museus Federais.
... de segurança dos museus e a definição de procedimentos sobre segurança patrimonial ... Grupos Técnicos 1 e 2 terão o voto de qualidade em caso de empate ... § 3º Os Coordenadores do ... de órgãos e entidades da administração pública e de especialistas no tema ... § 4º ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007673120134058205), 28-02-2023
PJE 0000767-31.2013.4.05.8205 EMENTA ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DE DOLO, DESVIO DE RECURSOS, CONLUIO E DANO AO ERÁRIO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de apelação cível interposta pela defesa de OSVALDO BALDUÍNO GUEDES FILHO em face de sentença proferida pelo Juízo da 14ª Vara Federal da Paraíba, que o condenou pela prática...
-
Decreto nº 11.398 de 21/01/2023. Altera o Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento e Orçamento, e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... do ciclo das políticas públicas, da qualidade do gasto público e de produtos para suporte a ... IV – orientar e supervisionar a definição de critérios para a seleção de políticas ... órgãos e entidades da administração pública federal, observadas as diretrizes ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Como causa à definição da competência originária deste Supremo ... excepto diz respeito à administração da justiça da competência ... do Tribunal ... banca, ao aprova-la, em ata, "destaca a qualidade do trabalho, recomenda a publicação e ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002527620164058101), 01-02-2022
PJE 0800252-76.2016.4.05.8101 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. SANÇÃO PREVISTA NO ART. 73-C, LC 101/2000. ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PROVIDAS. 1. Remessa Necessária e Apelação Cível interposta pela União Federal contra sentença que, nos...
... , a teleologia da norma indica que a definição da competência não pode depender do exercício ... Administração Pública, é também um direito difuso da ... , que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao ... -
DECRETO Nº 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023
... em editais, da previsão de cotas, da definição de bônus de pontuação, da adequação de ... ou instrumentos similares para a administração direta, autárquica e fundacional dos Estados, ... a concorrência e para estimular a qualidade técnica das propostas, como: I - implantar canal ...
-
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... celebração de contratos com a Administração Pública); ADC 42, de ... minha relatoria, j. em ... exclusivamente, à lei a definição dos percentuais que devem ... ser observados ... ádio e Televisão (ABERT) ao feito, na qualidade de ... amicus curiae (e-STF, doc. 13) ... Em ...
-
Acórdão Nº 0000619-43.2022.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
... essa categoria e, assim, melhorar a qualidade do ensino público brasileiro. Assim, não pairam ... assim todos os órgãos da Administração Pública e do Poder Judiciário ... 3 ... O ... DEFINIÇÃO A SER REALIZADA APÓS A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO ...
-
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... definição de sua natureza econômica, já que “não é ... em banda larga fixa e móvel, com qualidade e ... velocidade adequadas” (art. 2º, inciso ... Administração Pública ... 4. Por ora, não existem ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00003877120144058205), 06-02-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000387-71.2014.4.05.8205 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Raimundo Medeiros Da Nóbrega Filho APELADO: JAILTON SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: Odinete Rodrigues Maranhao ADVOGADO: Jose Joelson Dos Santos Filho APELADO: MINISTÉRIO...
... ção de obras públicas e que a administração da empresa ficava a cargo dos sócios, IVANALDO e ... prova evidente de suas atuações na definição da sonegação, circunstância que deixa dúvida ... , levando em consideração apenas a qualidade dela dentro da empresa, deixando de demonstrar o ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Ponderou a Comissão a definição dos rumos traçados pela Constituição de 1937, ... sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada ... Dos profissionais liberais na qualidade de empregadores ... Aos profissionais liberais ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003001520214050000), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0800300-15.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOAO GUILHERME ALENCAR MARIZ DE OLIVEIRA e outro ADVOGADO: Giovanna Paiva Pinheiro De Albuquerque Bezerra e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809868-30.2020.4.05.8200 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESSARCIMENTO
... interpretação equivocada da Administração e nem mais a boa-fé dos pensionistas. Ressalta ... o pagamento das pensões, sendo a definição do "quantum" a ser pago a cargo da União. Diante ... tendo em vista a perda superveniente da qualidade de pensionista ... Acerca da presença do "fumus ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... Não existe definição melhor. Alguns cargos tomam um tempo limitado, não podendo ser exercidos ... à informação por parte dos administrados e, naturalmente, a qualidade da formação da vontade de qualquer sujeito no processo de deliberação ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020252620164058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802025-26.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Melina Neila De Oliveira Tavares e outros RECORRENTE ADESIVO: ESTADO DE SERGIPE APELADO: SERGIPE MINISTERIO PUBLICO e outros ADVOGADO: Melina Neila De Oliveira Tavares e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a
... pelo MPF, pela ADEMA - ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, pelo IBAMA além de ... uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à ... na administração do orçamento e na definição das prioridades na execução de políticas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08099923820214050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0809992-38.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES S/S LTDA (UNIVERSIDADE TIRADENTES - UNIT) ADVOGADO: José Lúcio Flávio Sobreira Correia Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO:
-
Princípios da administração pública
... C) legalidade, qualidade, objetividade moralidade e eficiência ... D) racionalidade, ... Conforme definido em edital, ficou a cargo do Ifap a definição e a aprovação de matriz (modelo) dos itens gráficos a serem ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual ... § 6º O réu pode ... , tal qual a legislação e a administração" pública), o que é da essência do Estado Democr\xC3" ... ência, já tiver afetado recurso para definição de tese sobre questão repetitiva de direito ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ção de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ... administração de seus bens; ... X - a pessoa jurídica ... - não sendo líquida a sentença, a definição do percentual, nos termos previstos nos incisos I ...
-
Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social; ... IV - barreiras: ... apoio aos empregadores, com vistas à definição de estratégias de inclusão e de superação de ... , inclusive em publicações da administração pública ou financiadas com recursos públicos, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00009640820124058500), 31-08-2021
PJE 0000964-08.2012.4.05.8500 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. EXISTÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Feito que retorna do STJ com determinação para reapreciação (para fins de suprir o vício de fundamentação) dos embargos declaratórios opostos pelo MPF, notadamente no que concerne à...
... os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ... conveniência e oportunidade da Administração".\" ... Em adição, insta destacar que no acórd\xC3" ... -
DECRETO Nº 7775, DE 04 DE JULHO DE 2012. Regulamenta o Artigo 19 da Lei 10.696, de 2 de Julho de 2003, que Institui o Programa de AquisiÇÃo de Alimentos, e o Capitulo Iii da Lei 12.512, de 14 de Outubro de 2011, e da Outras Providencias.
... acesso à alimentação, em quantidade, qualidade" e regularidade necessárias, às pessoas em situa\xC3" ... ção com outros órgãos da administração pública federal, em suas respectivas áreas de ... O GGPAA estabelecerá metodologia de definição de preço diferenciado para alimentos ...
-
DECRETO Nº 2455, DE 14 DE JANEIRO DE 1998. Implanta a Agencia Nacional do Petroleo - Anp, Autarquia Sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e da Outras Providencias.
... II - do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, cinqüenta cargos em ... qualidade; ... VI ? fiscalização exercida no sentido da ... II ? definição de blocos; ... III ? promoção de licitações; ...
-
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... ) não é mais suficiente para a definição ... da competência para a tributação dos ... para as empresas e para a administração” ... Segundo os princípios da certeza e da ... produto específico e personalizado, a qualidade do ... serviço, que envolve criatividade, ...