definição fraude
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014296-74.2018.8.19.0007 (Criminal), 01-03-2019
Recurso Inominado no 0014296-74.2018.8.19.0007 Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Recorrido: GLEIDSON LUIZ DA SILVA Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso ENERGIA ELÉTRICA. Observância do contraditório e ampla defesa em sede administrativa - questionamento judicial do TOI. Necessidade de produção de prova pericial. Extinção do processo na forma do art. 51,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015544-37.2018.8.19.0052 (Criminal), 27-06-2019
Recurso Inominado no 0015544-37.2018.8.19.0052 Recorrente: REGINA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso ENERGIA ELÉTRICA. Não observância do contraditório e ampla defesa em sede administrativa - questionamento judicial do TOI. Ilegalidade na lavratura do TOI. Reforma da sentença. Conhecimento e provimento...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006763-31.2018.8.19.0212 (Criminal), 27-06-2019
Recurso Inominado no 0006763-31.2018.8.19.0212 Recorrente: MARCIA MELLO MARQUES MAGALHAES Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso ENERGIA ELÉTRICA. Observância do contraditório e ampla defesa em sede administrativa - questionamento judicial do TOI. Necessidade de produção de prova pericial. Extinção do processo na forma do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0063278-89.2019.8.19.0038 (Cível), 10-02-2020
VOTO A demanda versa sobre TOI (Termo de Ocorrência de Irregularidade), tendo recebido sentença de improcedência. Julgado que merece revisão. O Egr. Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento em sistema de Recurso Repetitivo, do Recurso Especial nº 1.412.433, fixou a seguinte tese: "Na hipótese de débito estrito de recuperação de consumo efetivo por fraude no aparelho...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009418-48.2020.8.19.0036 (Cível), 29-01-2021
Recurso Inominado no 0009418-48.2020.8.19.0036 Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S/A Recorrido: Luiza Gonçalvez da Silva Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso ENERGIA ELÉTRICA. DÉBITO DESCONHECIDO. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA LAVRATURA DO TOI. DANO MORAL CARACTERIZADO. Conhecimento e desprovimento do recurso. V O T O ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005939-65.2019.8.19.0203 (Criminal), 15-08-2019
Recurso Inominado no 0005939-65.2019.8.19.0203 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Recorrido: MICHELE DOS SANTOS SILVA Recorrente: MICHELE DOS SANTOS SILVA Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso ENERGIA ELÉTRICA. Observância do contraditório e ampla defesa em sede administrativa - questionamento...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007616-18.2019.8.19.0014 (Criminal), 07-11-2019
RECURSO INOMINADO 0007616-18.2019.8.19.0014 V O T O Trata-se de demanda em que se discute a validade de TOI. Sentença que acolhe parcialmente a pretensão e reconhece a ilegalidade da cobrança do TOI na fatura de consumo, determinando-se a cobrança em separado; bem como condena a ré no pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 3.000,00.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013525-66.2019.8.19.0038 (Cível), 30-05-2019
RECURSO INOMINADO 0013525-66.2019.8.19.0038 V O T O Trata-se de demanda em que se discute a validade de TOI. A pretensão foi desacolhida em primeiro grau ao argumento de que o autor não comprovou os fatos alegados. Recorre a autora insistindo na nulidade do TOI e na suspensão indevida do fornecimento de energia. O Eg. Superior Tribunal de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011525-93.2019.8.19.0038 (Cível), 22-08-2019
Recurso Inominado no 0011525-93.2019.8.19.0038 Recorrente: RANIELE DE LIMA RODRIGUES Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Recorrido: RANIELE DE LIMA RODRIGUES Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO E AMPLA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002485-94.2019.8.19.0068 (Cível), 01-08-2019
Recurso Inominado no 0002485-94.2019.8.19.0068 Recorrente: AMPLA ENERGIOA E SERVIÇOS S/A Recorrido: MARCOS ANTONIO BELO PEREIRA Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso ENERGIA ELÉTRICA. Observância do contraditório e ampla defesa em sede administrativa - questionamento judicial do TOI. Juntada de fotografias da suposta irregularidade no medidor. Necessidade de produção de
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0278636-61.2018.8.19.0001 (Cível), 11-04-2019
Recurso Inominado no 0278636-61.2018.8.19.0001 Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Recorrido: GIVANILDA DO NASCIMENTO SOBRAL Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso ENERGIA ELÉTRICA. Pretensão autoral essencialmente relacionada à lavratura de TOI. Inobservância do contraditório e ampla defesa em sede administrativa - questionamento judicial do TOI. Sentença...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0044612-64.2018.8.19.0203 (Cível), 21-05-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0044612-64.2018.8.19.0203 RECORRENTE: MAICK DE BRITO SILVA RECORRIDO: LIGHT S/A RESUMO DOS FATOS: Na inicial, insurge-se a autora contra cobrança derivada de lavratura de TOI. SENTENÇA - Fls. 107/108 - JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para cancelar o TOI e a respectiva cobrança. Improcedente o pedido de restituição, diante da ausência da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006628-73.2019.8.19.0021 (Cível), 11-07-2019
Recurso Inominado no 0006628-73.2019.8.19.0021 Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Recorrido: ANDREA LEITE DE OLIVEIRA Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso ENERGIA ELÉTRICA. Exercício do contraditório e ampla defesa em sede administrativa - questionamento judicial do TOI. Faturas indicando consumo "zerado". Juntada de fotografia da suposta irregularidade no...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0278710-18.2018.8.19.0001 (Cível), 02-05-2019
RECURSO INOMINADO 0278710-18.2018.8.19.0001 Origem: XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Comarca da Capital RECORRENTE: ALBERTINO DE CARVALHO BRANDÃO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A V O T O Trata-se de demanda em que se discute a validade de TOI. Sentença que julga extinto o feito sem resolução do mérito em razão da necessidade de perícia, na forma do art. 51
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012780-86.2019.8.19.0038 (Criminal), 27-06-2019
Recurso Inominado no 0012780-86.2019.8.19.0038 Recorrente: ELIETE COSTA AMARAL FERREIRA Recorrido: Light Serviços de Eletricidade SA Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso ENERGIA ELÉTRICA. Observância do contraditório e ampla defesa em sede administrativa - questionamento judicial do TOI. Necessidade de produção de prova pericial. Cassação da sentença com extinção do processo na...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031650-97.2018.8.19.0206 (Criminal), 27-06-2019
Recurso Inominado no 0031650-97.2018.8.19.0206 Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A. Recorrido: ANA LÚCIA RIBEIRO Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso ENERGIA ELÉTRICA. Observância do contraditório e ampla defesa em sede administrativa - questionamento judicial do TOI. Necessidade de produção de prova pericial. Extinção do processo na forma do art. 51, inc....
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Acórdão nº 2005/0012879-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da previsão legal, o mesmo inocorre, sem a constatação de dolo, fraude ou simulação do contribuinte, inexistindo declaração prévia do ... 9.129⁄95 e 9.528⁄97, que ora restringiram, ora ampliaram a definição da atividade de cessão de mão-de-obra para fins da legislação ...
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Acórdão nº 2006/0148815-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 5. A doutrina especializada, ao discorrer acerca da definição de "terceiro juridicamente interessado", deixa assente que o interesse ... , Rio de Janeiro, Renovar, 1999; Régis Velasco Fichtner Pereira, A Fraude à Lei, Rio de Janeiro, Renovar, 1994; Renan Lotufo, Código Civil ...
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... lacrados por determinações sanitárias, conforme definição do órgão de saúde animal competente, poderão ser desembarcados somente ... no inciso IX do § 1º não se aplica aos casos de reincidência, fraude, resistência ou embaraço à fiscalização.” (NR) ... “Art ...
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Acórdão nº 2002/0165317-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... CRIMINAL. AÇÃO PENAL. DENÚNCIA. ADMISSIBILIDADE. POSSÍVEL FRAUDE À LICITAÇÃO. DISPENSA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NECESSÁRIO À ... , encerram atitudes incompatíveis com o atuar doloso na sua definição científica; ... d) a ausência da prova do dolo, acrescida do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027543-82.2019.8.19.0203 (Cível), 28-01-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0027543-82.2019.8.19.0203 Recorrente: LIGHT - SERV ELETR S/A Recorrido: NADIER MOTA DE OLIVEIRA DIMAS Fatos: Alega a parte autora que é cliente da ré, e que em 2018 recebeu em suas faturas cobranças referentes a 3 TOI's que reconhece como indevidos. Aduz que efetuou o pagamento de algumas parcelas...
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ACÓRDÃO Nº 3228/2010 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-12-2010
REPRESENTAÇÃO. PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO RESERVADA A MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. FRAUDE À LICITAÇÃO. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE. - A participação em licitação expressamente reservada a microempresas (ME) e a empresas de pequeno porte (EPP), por sociedade que não se enquadre na definição legal reservada a essas categorias, configura fraude ao certame.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001948-43.2020.8.19.0075 (Cível), 17-06-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0001948-43.2020.8.19.0075 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Recorrido: MOYSES LINHARES Fatos: Alega o autor que é cliente da ré e que em agosto de 2019 recebeu uma cobrança referente a um TOI indevido que foi unilateralmente lavrado pela ré. Aduz que a ré realizou um parcelamento sem a sua...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0046772-62.2018.8.19.0203 (Criminal), 27-06-2019
Recurso Inominado no 0046772-62.2018.8.19.0203 Recorrente: SERAFIM XAVIER DA SILVA Recorrido: Light Serviços de Eletricidade SA Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA EM SEDE ADMINISTRATIVA. NULIDADE DO TOI. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. Conhecimento e
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020875-11.2018.8.19.0210 (Cível), 26-02-2019
Recurso Inominado no 0020875-11.2018.8.19.0210 Recorrente: Marionete Pereira de Souza Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S/A Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA EM SEDE ADMINISTRATIVA. NULIDADE DO TOI. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. Conhecimento e...