definição fraude
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003862-54.2018.8.19.0030 (Cível), 25-03-2019
SESSÃO: 20/03/2019 PROCESSO N.: 0003862-54.2018.8.19.0030 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. RECORRIDA: MARIANA RODRIGUES MADENA VOTO Cuida-se de recurso apresentado pela ré contra a sentença que julgou procedente o pedido, na forma do artigo 487, I do CPC, para condenar a ré a: 1) se abster de incluir o nome da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009887-06.2019.8.19.0206 (Criminal), 20-09-2019
PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL Recurso n°:0009887-06.2019.8.19.0206 Sessão:18/09/2019 Recorrente: BETEL SOUZA NAZÁRIO Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A VOTO DA RELATORA Trata-se de recurso inominado em face da sentença que julgou extinto o feito, sem apreciação do mérito, ante a necessidade de produção de prova pericial. ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004866-64.2018.8.19.0083 (Criminal), 27-06-2019
Recurso Inominado no 0004866-64.2018.8.19.0083 Recorrente: IVALDO MOUSINHO DE SOUSA Recorrido: Light Serviços de Eletricidade SA Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA EM SEDE ADMINISTRATIVA. NULIDADE DO TOI. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. Reforma de...
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Processo nº 0005429-16.2018.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento - Obrigação de Fazer - Tutela de Urgência - Deferimento - Transferência Do Autor para Um Dos Hospitais Credenciados e que Possua Atendimento Médico de Hematologista - a Tutela de Urgência É Condicionada À Demonstração Da Probabilidade Do Direito e Do Fundado Receio de Dano Grave, Nos Termos Do Artigo 300 Do Cpc, O que Se Vislumbra Na Hipótese - Relação Jurídica...
... ENQUADRAM-SE ... DEFINIÇÃO ... PRESTADORES DE SERVIÇO - ... FRAUDE OU MÁ-FÉ, CONFORME ALEGADO NO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020867-78.2019.8.19.0087 (Cível), 23-07-2020
RECURSO INOMINADO 0020867-78.2019.8.19.0087 V O T O Trata-se de demanda em que se discute a validade de TOI. Sentença que julga extinto o feito sem resolução do mérito em razão da necessidade de perícia, na forma do art. 51, II, Lei 9.099/95 quanto aos pedidos de declaração de ilegalidade de TOI, devolução em dobro do valor de R$ 1.326,64, bem como o pedido...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009380-39.2019.8.19.0014 (Cível), 28-01-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL Processo nº: 9380-39.2019.8.19.0014 RECORRENTE: MARIA APARECIDA DE MORAES AZEVEDO BARBOSA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A V O T O ENERGIA ELÉTRICA. Observância do contraditório e ampla defesa em sede administrativa - questionamento judicial do TOI. Necessidade de produção de prova pericial....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008924-95.2019.8.19.0206 (Cível), 06-08-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL Processo nº: 8924-95.2019.8.19.0206 RECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A RECORRIDO: GEMINIANA MARIA DE OLIVEIRA DOS ANJOS MALLET V O T O ENERGIA ELÉTRICA. Observância do contraditório e ampla defesa em sede administrativa - questionamento judicial do TOI. Necessidade de produção de prova...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001614-88.2018.8.19.0039 (Criminal), 04-06-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL Processo nº: 1614-88.2018.8.19.0039 RECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A RECORRIDO: OSVALDO LUIZ LIMA GONÇALVES V O T O Trata-se de ação em que a parte Autora questiona o Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI), lavrado pela parte Ré, requerendo o cancelamento do débito que lhe foi imputado. A Ré,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041432-16.2019.8.19.0038 (Cível), 24-10-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL Processo nº 0041432-16.2019.8.19.0038 RECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A RECORRIDA: VALMIR LUIZ DA SILVA V O T O ENERGIA ELÉTRICA. Observância do contraditório e ampla defesa em sede administrativa - questionamento judicial do TOI. Necessidade de produção de prova pericial. Extinção...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011641-85.2018.8.19.0054 (Criminal), 27-06-2019
Recurso Inominado no 0011641-85.2018.8.19.0054 Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S/A Recorrido: Edimar José de Lima Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso ENERGIA ELÉTRICA. DÉBITO DESCONHECIDO. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA LAVRATURA DO TOI. DANO MORAL CARACTERIZADO. Conhecimento e desprovimento do recurso. ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004619-68.2019.8.19.0206 (Cível), 06-06-2019
RECURSO INOMINADO 0004619-68.2019.8.19.0206 Origem: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/SANTA CRUZ - Comarca da Capital RECORRENTE: MARIA JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES RECORRIDO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A V O T O Trata-se de demanda em que se discute a validade de TOI. Sentença que julga procedente o pedido de obrigação de fazer, determinando-se que a ré se abstenha...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0079586-40.2018.8.19.0038 (Criminal), 01-03-2019
Recurso Inominado no 0079586-40.2018.8.19.0038 Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S/A Recorrido: MARCOS COSME PINHEIRO VARELLA Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso ENERGIA ELÉTRICA. DÉBITO DESCONHECIDO. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA LAVRATURA DO TOI. DANO MORAL CARACTERIZADO. Conhecimento e desprovimento do recurso.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034648-44.2018.8.19.0204 (Criminal), 01-03-2019
Recurso Inominado no 0034648-44.2018.8.19.0204 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A RecorridoS: SERGIO LUIS LIMA DAS NEVES Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso ENERGIA ELÉTRICA. DÉBITO DESCONHECIDO. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA LAVRATURA DO TOI E DO DEVIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO. DANO MORAL CARACTERIZADO. Conhecimento e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012813-34.2018.8.19.0031 (Criminal), 28-03-2019
Recurso Inominado no 0012813-34.2018.8.19.0031 Recorrente: AMPLA ENERGIA Recorrido: ADELIR JOSÉ RODRIGUES Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso ENERGIA ELÉTRICA. Observância do contraditório e ampla defesa em sede administrativa - questionamento judicial do TOI. Necessidade de produção de prova pericial. Extinção do processo na forma do art. 51, inc. II da Lei nº 9.099/95.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004261-18.2019.8.19.0008 (Criminal), 18-06-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL PROCESSO. 0004261-18.2019.8.19.0008 - I Juizado Belford Roxo RECORRENTE: GILMAR DE SOUZA MATTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A V O T O ENERGIA ELÉTRICA. Observância do contraditório e ampla defesa em sede administrativa - questionamento judicial do TOI. Necessidade de produção...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019087-46.2019.8.19.0203 (Criminal), 15-10-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL Processo nº 0019087-46.2019.8.19.0203 RECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA RECORRIDA: PAULO CEZAR DA SILVA V O T O ENERGIA ELÉTRICA. Observância do contraditório e ampla defesa em sede administrativa - questionamento judicial do TOI. Necessidade de produção de prova pericial. Extinção do
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013848-57.2018.8.19.0054 (Criminal), 01-03-2019
Recurso Inominado no 0013848-57.2018.8.19.0054 Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Recorrido: HELMO RIBEIRO RODRIGUES Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso ENERGIA ELÉTRICA. Observância do contraditório e ampla defesa em sede administrativa - questionamento judicial do TOI. Necessidade de produção de prova pericial. Extinção do processo na forma do art. 51,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0052479-11.2018.8.19.0203 (Criminal), 04-06-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL Processo nº: 52479-11.2018.8.19.0203 RECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A RECORRIDO: MARIA ZENAIDE GOMES FERREIRA V O T O ENERGIA ELÉTRICA. Observância do contraditório e ampla defesa em sede administrativa - questionamento judicial do TOI. Necessidade de produção de prova pericial. Extinção do
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033337-80.2018.8.19.0054 (Criminal), 01-03-2019
Recurso Inominado no 0033337-80.2018.8.19.0054 Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S/A RecorridoS: CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA e DANIELE ARAUJO DA SILVA Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso ENERGIA ELÉTRICA. DÉBITO DESCONHECIDO. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA LAVRATURA DO TOI E DO DEVIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO. DANO MORAL...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0063624-28.2018.8.19.0021 (Criminal), 27-06-2019
Recurso Inominado no 0063624-28.2018.8.19.0021 Recorrente: MARIA JOSE PEREIRA e outro Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA e outro. Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA EM SEDE ADMINISTRATIVA. NULIDADE DO TOI. CORTE NO FORNECIMENTO. DANO MORAL CARACTERIZADO....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032655-42.2019.8.19.0038 (Cível), 10-09-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL Processo nº 0032655-42.2019.8.19.0038 RECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA RECORRIDA: GENIVAL JOSE DOS SANTOS V O T O ENERGIA ELÉTRICA. Observância do contraditório e ampla defesa em sede administrativa - questionamento judicial do TOI. Necessidade de produção de prova pericial. Extinção
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801153-87.2021.8.19.0036 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801153-87.2021.8.19.0036 Recorrente: MARIA DAS GRACAS DAL CIN - autora Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível - Nilópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018219-47.2019.8.19.0210 (Cível), 10-12-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL Processo nº 0018219-47.2019.8.19.0210 RECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A RECORRIDA: SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA V O T O ENERGIA ELÉTRICA. Observância do contraditório e ampla defesa em sede administrativa - questionamento judicial do TOI. Necessidade de produção de prova pericial. Extinção...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028389-84.2019.8.19.0014 (Cível), 24-06-2020
Recurso Inominado no 0028389-84.2019.8.19.001 Recorrente: JOSENIR DE SOUZA ARAÚJO Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso ENERGIA ELÉTRICA. Observância do contraditório e ampla defesa em sede administrativa - questionamento judicial do TOI. Necessidade de produção de prova pericial. Cassação da sentença com extinção do processo na...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000604-19.2020.8.19.0207 (Cível), 30-06-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL V TURMA RECURSAL CÍVEL SESSÃO: 30/06/2020 PROCESSO Nº: 0000604-19.2020.8.19.0207 RECORRENTE: ANTÔNIO SEVERINO SAMARY RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A RELATORA: MARCIA CORREIA HOLLANDA VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pelo autor contra a sentença que extinguiu o feito sem resolução do...