definição prova testemunhal
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00065882220134058300), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0006588-22.2013.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JEYBSON GOMES FEITOZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA AS...
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Acórdão nº 1.0363.08.033984-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INSS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - LAUDO PERICIAL - COMPROVAÇÃO DA INVALIDEZ PERMANENTE - BENEFÍCIO DEVIDO - MARCO INICIAL - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - PRECEDENTES DO STF - ADI 4347/DF E RE nº 870.947 - DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA - ATUALIZAÇÃO - INPC - PRECEDENTE DO STJ RESP. 1.495.146/MG (REPETITIVO).-...
... no lhe foi oportunidade a produo de prova testemunhal. No mrito, argumenta que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1371-66.2015.5.06.0103) 28-02-2018
... dessa dinâmica ou contribuem para a definição de seu posicionamento no contexto empresarial e ... : " Dito isso, observo que, de acordo com a prova testemunhal, a reclamante prestou serviços com ...
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Acórdão nº 0547481-59.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 8 de Marzo de 2017
... QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. PROVA ... TESTEMUNHAL QUE ATESTA AS CIRCUNSTÂNCIAS DA ... EXAME DOS AUTOS ... QUE LEVA A NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA DO ... FATO. APELANTE FLAGRANTEADO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 129200-66.2007.5.01.0065) 14-03-2018
... fático probatório, registrou que a prova testemunhal demonstrou a inexistência de ... ), não sendo válida, para efeito de definição do divisor, a multiplicação da duração ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00074943720124058400), 10-08-2021
PJE 0007494-37.2012.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO MPF. ATOS ÍMPROBOS CONTRÁRIOS AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo...
... ção de improbidade e contrariaria a prova constante dos autos (ID 4058400.4765869) ... no laudo, o que demonstra que a prova testemunhal, no mais das vezes, serve apenas para corroborar ... definição jurídica diversa da que constar na denúncia, ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... @@1.1. Do conceito e finalidade da prova ... A palavra prova é originária do latim ... Pensamos que a definição de verdade para fins processuais significa: ... “PRELIMINAR. NULIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL. Se é do conhecimento do juiz a existência de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1487-66.2010.5.02.0036) 14-03-2018
... HORAS EXTRAS. PROVA DO LABOR EM SOBREJORNADA ... O Banco ... nas provas dos autos, em especial a testemunhal, pela imprestabilidade dos documentos ... ), não sendo válida, para efeito de definição do divisor, a multiplicação da duração ...
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Decisão Monocrática nº 50291789320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-02-2023
... do encargo alimentar quando demonstrada prova efetiva e suficiente de alteração da ... indeferimento de prova testemuNHAL. DECISÃO QUE NÃO SE ENQUADRA ENTRE ... DEFINIÇÃO DO TEMA 988 PELO STJ. NÃO CONHECIMENTO DO ...
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Decisão Monocrática nº 50410504220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-03-2022
... INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. DECISÃO QUE NÃO SE ENQUADRA ENTRE ... DEFINIÇÃO DO TEMA 988 PELO STJ. NÃO CONHECIMENTO DO ...
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Do processo em geral
... ós o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário ... Deve o diretor da ... , dias de feriados por expressa definição legal, não há suspensão ou interrupção, mas ... sido indeferida a produção de prova testemunhal para comprovar questão controvertida e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001346-38.2015.5.06.0011), 02-04-2019
EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABLIDADE SOLIDÁRIA. A hipótese em discussão se amolda ao preceito do artigo 2º, § 2º da CLT, eis que resta verificada a existência de vínculo de direção e administração entre os integrantes do pólo passivo da presente demanda. Recurso empresarial ao qual se nega provimento.
... a Lei n.º 13.467/17 quanto a definição de grupo econômico; e que a prova testemunhal ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 878-21.2011.5.04.0383) 10-04-2018
... á jungida às hipóteses em que determinada prova, ... cuja produção foi indeferida pelo juiz, ... orgânicos e que, apenas por esta definição, já se enquadram como substâncias insalubres em ... pela empresa " e que " a prova testemunhal não constitui o meio hábil para invalidar os ...
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Acórdão Nº 0305608-81.2016.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Público, 17-11-2020
... cerceado ante a no realizao da pretendida prova testemunhal, malferindo os princpios do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000736-45.2018.5.06.0341), 23-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. JORNADA DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO ESPECÍFICA. Em que pese ter a testemunha patronal informado que o término do labor se dava às 19h30, bem como que havia a concessão de quatro folgas mensais, não houve alegação da empresa reclamada nesse sentido quando da apresentação de contestação. Desse...
... ção da tese patronal a declaração testemunhal, por si só. Dispõe o art. 336 do Novo CPC, ... às 19h30, conforme comprovado pela prova oral produzida em juízo. Ademais, sustenta que a ... reclamante, tendo considerado, para a definição de seus parâmetros, a prova testemunhal da ... -
Acórdão Nº 0004616-11.2013.8.24.0069 do Quinta Câmara Criminal, 17-12-2020
... 8.137/1990 prescinde da produção de prova pericial para a constatação da materialidade ... que os réus não se defendem da definição jurídica imputada na peça vestibular, mais sim ... DEPOIMENTO TESTEMUNHAL E PROVA DOCUMENTAL. ADEMAIS, CRIME FORMAL E DE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1509-76.2011.5.15.0053) 28-02-2018
... Ademais, no que tange à definição dos reflexos, não se vislumbra ofensa aos arts ... já as tornariam inválidas como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às ... ão fosse bastante, com base na prova testemunhal, entendeu-se que o autor iniciava a jornada 15 ...
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Decisão Monocrática nº 52439241620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-11-2022
... INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. DECISÃO QUE NÃO SE ENQUADRA ENTRE ... DEFINIÇÃO DO TEMA 988 PELO STJ. NÃO CONHECIMENTO DO ...
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Decisão Monocrática nº 50389091620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-02-2023
... INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL ... DEFERIMENTO. DESPACHO DE ... 1.015 do CPC na definição do Tema 988 pelo STJ, o recurso desatente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001044-33.2016.5.06.0412), 03-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. BANCO DE HORAS. REQUISITOS. O banco de horas pressupõe, para sua validade, o cumprimento de diversos requisitos, notadamente, instituição formal; limite máximo de 10 (dez) horas por dia; e período máximo de 01 (um) ano para compensação (artigo 7º, XIII, da CF c/c artigo 59, §2º, da CLT). Referidos requisitos se justificam porque o instituto imprime maior flexibilizaç
... apenas de um ex-colega de trabalho; e que a prova obstada o impediu de comprovar as alegações ... posição para a valoração da prova testemunhal e definição quanto à matéria de fato. Salvo ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.06.010958-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-04-2016
... o autor aduzindo que todos os meios de prova so permitidos, aborda o exame grafotcnico e ... INFORMALIDADE. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. IMPOSSIBILIDADE). Consectrios: Smula/STJ n. 111 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10246-38.2013.5.12.0035) 08-11-2017
... ório, em especial, os cartões de ponto e a prova testemunhal ... 3 - No contexto fático em que ... ), não sendo válida, para efeito de definição do divisor, a multiplicação da duração ...
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Acórdão nº 1.0000.19.154398-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO - PRENOME - ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - IMPROCEDÊNCIA POR FALTA DE PROVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA. O direito constitucional ao contraditório deve ser efetivo, de modo que se permita à parte participar da construção do provimento final, influenciando-o. A improcedência da demanda lastreada na...
... no artigo 344 e no houver requerimento de prova. No caso em apreo, a autora, Silvana Jos dos ... produo de outras provas, tais como a testemunhal, por meio da qual a requerente poder comprovar o ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000979-75.2015.5.07.0014), 2018-03-08
... a embargante que há obscuridade na definição da responsabilidade das reclamadas, alegando não ter havido colheita de prova testemunhal nos autos ... Ora, totalmente ...
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Acórdão nº 50041231120198210072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2022
... , especificamente no que tange ao exame da prova produzida, agregando-os ao presente, como razões ... clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, ... da incidência de agravantes é definição que decorre do prudente arbítrio do julgador, a ...