definir alienação fiduciária
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00068472220104058300), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0006847-22.2010.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIAS DE FRANCA ALVES APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Joao Loyo De Meira Lins e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL. INTERDIÇÃO DE...
... não repercussão para o FCVS, a fim de definir quem tem a natureza de segurador para fins de ... e Venda de Imóvel com Mútuo com Alienação - Sistema Financeiro Imobiliário SFI - Poupança ... que a venda se deu com alienação fiduciária. Em se tratando de contrato oneroso e em ... -
Decisão Monocrática Nº 4001893-51.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2019
... ém, tendo em vista que é objeto de alienação fiduciária em favor da CEF, deferiu a penhora ... Cinge-se a controvérsia a definir se os direitos (posse) do ...
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Acórdão nº 50564153920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022
... Caso este concorde com a alienação, serão reservados os seus direitos, pois se ... Gravataí foi objeto de alienação fiduciária em garantia de pagamento das obrigações ... Cinge-se a controvérsia a definir se o credor fiduciário, no contrato de ...
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Acórdão Nº 0130982-38.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-04-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE DO PEDIDO PARA DETERMINAR O PAGAMENTO CORRESPONDENTE AO VALOR DAS PERDAS E DANOS SOFRIDOS PELO AUTOR DIANTE DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. NO CASO, O REQUERENTE ENTREGOU VEÍCULO PARA REVENDA MEDIANTE O CHEQUE QUE, AO SER COMPENSADO, SE VERIFICOU SEM PROVISÃO DE FUNDOS. EM SEGUIDA, A REVENDEDORA FECHOU O ESTABELECIMENTO, SEM QUALQUER NOTÍCIA DO PARADEIRO DO AUTOMÓVEL.
... AÇÃO DE CANCELAMENTO DE ... FIDUCIÁRIA ... PREQUESTIONAMENTO ... INEXISTÊNCIA. A Nº 282 DO STF. ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA. CONSTRUTORA E AGENTE FINANCEIRO ... negativa de prestação jurisdicional, é definir se a alienação ... fiduciária firmada entre a ... -
Catu - Vara c�vel
... 2013.8.05.0054 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Catu Autor: Banco Safra ... no tema 1132, na qual se busca “ definir se, para a comprovação da mora nos contratos ...
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Decisão Monocrática N° 07056924620198070019 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022
CÍVEL (1689) Nº do Processo: 0705692-46.2019.8.07.0019 EMBARGANTE: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA EMBARGADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. Relatora: Desa. Fátima Rafael DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por José Roberto de Oliveira (Id. 32558760) em face do v. Acordão Id. 32456311, que negou provimento à Apelação interposta pelo Réu. Eis a ementa: ?DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA...
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Acordao N° 1703797 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Credora fiduciária. Imóvel. Adjudicação. Valor de avaliação. I - diante da regularidade do procedimento judicial adotado pela credora fiduciária para a satisfação do seu crédito e da preclusão das r. Decisões relativas à penhora e à avaliação do imóvel de propriedade da executada, deve ser mantida a r. Decisão agravada quanto ao deferimento
... CREDORA ... FIDUCIÁRIA. IMÓVEL. ADJUDICAÇÃO. VALOR DE AVALIAÇÃO ... ‘o credor de dívida garantida por alienação ... fiduciária de imóvel não está obrigado a ... 2. Cinge-se a controvérsia a definir se o credor de dívida garantida por alienação ... -
Caculé - V dos feitos de rel de cons civ e comerciais
... 2022.8.05.0035 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Caculé Autor: B. A. D ... ao Tema Repetitivo 1.132, a fim de definir se para a comprovação da mora nos contratos ...
- Acórdão Nº 0300880-69.2017.8.24.0036 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-12-2021
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Acórdão Nº 0015055-04.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 29-08-2022
... COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AINDA VIGENTE ... PROPRIEDADE NÃO ... 2. Cinge-se a controvérsia a definir se o credor fiduciário, no contrato de ...
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Acordao N° 1627672 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-10-2022
Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão em alienação fiduciária. Notificação extrajudicial. Endereço constante do contrato celebrado entre as partes. Recebimento por terceiro. Comprovação da notificação da mora. 1. O cerne da controvérsia consiste em averiguar a constituição em mora do agravado apta a embasar o deferimento da liminar em busca e apreensão de veículo dado em alienação...
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ... 1.037, II), a saber: ... Definir se, para a comprovação da mora nos contratos ... -
Ilh�us - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 2022.8.05.0103 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Ilhéus Autor: Canopus ... 3. O propósito recursal é definir se a alienação fiduciária firmada entre a ...
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Acórdão Nº 08093172520218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 16-09-2021
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONCESSÃO DA LIMINAR DE BUSCA E ... Cinge-se a controvérsia a definir o termo inicial do prazo para a parte ré purgar ...
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Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0031533-26.2020.8.19.0210 (Cível), 18-02-2022
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO Nº: 0031533-26.2020.8.19.0210 REQUERENTE: AUDREY DA SILVA CARVALHO E OUTRO REQUERIDOS: ERBE INCORPORADORA 001 S.A e ERBE INCORPORADORA RELATOR: DR. ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO RELATÓRIO Trata-se de Incidente de Uniformização de Jurisprudência, nos termos do art. 42 e seguintes da Resolução 14/2012 do Conselho da...
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Caculé - Vara cível
... 2023.8.05.0035 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Caculé Autor: Banco ... ao Tema Repetitivo 1.132, a fim de definir se para a comprovação da mora nos contratos ...
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Lu�s eduardo magalh�es - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 2022.8.05.0154 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Luís Eduardo ... que versem sobre idêntica questão: "Definir se, para a comprovação da mora nos contratos ...
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Catu - Vara cível
... III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o ... 2021.8.05.0054 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Catu Autor: Banco ...
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Feira de santana - 4ª vara cível
... 2021.8.05.0080 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Feira De Santana Autor: ... acerca da seguinte questão jurídica: Definir se, para a comprovação da mora nos contratos ...
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Acórdão Nº 08049277520228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 17-10-2022
... STJ nos termos do Tema 1132 que busca "Definir se, para a comprovação da mora nos contratos rantidos por alienação fiduciária, é suficiente, ou não, o envio de ...
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Decisão Monocrática Nº 5021297-32.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-04-2023
... 1132-STJ), a fim de definir se, para a comprovação da mora nos contratos rantidos por alienação fiduciária, é suficiente, ou não, o envio de ...
- Decisão Monocrática Nº 5010718-59.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-05-2022
- Decisão Monocrática Nº 5000605-95.2021.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 12-04-2022
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... 2021.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região ... Delimitação da Controvérsia: 1.1. Definir se, para a comprovação da mora nos contratos ...
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Capital - 12� vara de rela��es de consumo
... 2023.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região ... 1. Delimitação da controvérsia:1.1. Definir se, para a comprovação da mora nos contratos ...
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Decisão Monocrática nº 51002438520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 23-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... Definir se, para a comprovação da mora nos contratos ...