definir alienação fiduciária
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Decisão Monocrática nº 50966955220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 17-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. A DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS DE BUSCA E APREENSÃO (TEMA 1132-STJ) FOI AFASTADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, IMPONDO O REGULAR PROCESSAMENTO DA DEMANDA. RECURSO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... “Definir se, para a comprovação da mora nos contratos ... -
Decisão Monocrática nº 50950396020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 13-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. A DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS DE BUSCA E APREENSÃO (TEMA 1132-STJ) FOI AFASTADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, IMPONDO O REGULAR PROCESSAMENTO DA DEMANDA. RECURSO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... “Definir se, para a comprovação da mora nos contratos ... -
Decisão Monocrática nº 51011575220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 24-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. A DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS DE BUSCA E APREENSÃO (TEMA 1132-STJ) FOI AFASTADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, IMPONDO O REGULAR PROCESSAMENTO DA DEMANDA. RECURSO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... “Definir se, para a comprovação da mora nos contratos ... -
Decisão Monocrática nº 50899600320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 12-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. A DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS DE BUSCA E APREENSÃO (TEMA 1132-STJ) FOI AFASTADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, IMPONDO O REGULAR PROCESSAMENTO DA DEMANDA. RECURSO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... “Definir se, para a comprovação da mora nos contratos ... -
Acórdãos nº 2199564-33.2017.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... 47/50), foi averbada alienação fiduciária aos 14/08/2014 em ... Assim reza seu texto, ao definir não ela própria, mas quem a exerce: ...
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Falência e recuperação de empresas
... suas contas, passa a proceder a alienação de seu ativo (patrimônio) ... Nos dois ... , franquia empresarial, alienação fiduciária entre outros ... Os contratos bilaterais ... , até que se criasse lei especial para se definir o parcelamento do crédito fiscal na ...
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Acordao N° 1736090 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Liminar deferida. Veículo apreendido. Recurso interposto contra decisão que determinou a suspensão do feito até julgamento dos resp 1. 951. 888/rs e 1. 951. 662/rs. Tema 1. 132. Levantamento da suspensão em 11. 5. 2022. Decisão reformada. 1. Ante a pacífica jurisprudência acerca do tema 1. 132/stj, aliada à...
... BUSCA E APREENSÃO ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LIMINAR DEFERIDA. VEÍCULO ... 1.037, II), a saber: Definir se, para a comprovação da mora nos contratos ... -
Acórdão Nº 0015366-37.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... presta a comprovar a mora da devedora fiduciária ... Veja-se que não basta o envio do ... Tribunal de Justiça a questão: "Definir se, para a comprovação da mora nos contratos rantidos por alienação fiduciária, é suficiente, ou não, o envio de ...
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Lu�s eduardo magalh�es - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 2023.8.05.0154 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Luís Eduardo ... que versem sobre idêntica questão: "Definir se, para a comprovação da mora nos contratos ...
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Vitória da conquista - 1ª vara cível e comercial
... 2020.8.05.0274 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Vitória Da Conquista ... 1. Delimitação da controvérsia:1.1. Definir se, para a comprovação da mora nos contratos ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 2022.8.05.0154 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Luís Eduardo ... que versem sobre idêntica questão: "Definir se, para a comprovação da mora nos contratos ...
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Acordao N° 1417534 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora. Baixa da hipoteca. Impossibilidade. Stj 308: inaplicável ao caso, uma vez que o credor hipotecário, que tem direito de sequela, não é parte no processo, sendo a ele destinado o eventual saldo proveniente da alienação em hasta pública.
... o eventual saldo proveniente da alienação em hasta pública ... Acordam os Senhores ... DE FAZER. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA FIRMADA ENTRE A CONSTRUTORA E O AGENTE ... 3. O propósito recursal é definir se a alienação fiduciária firmada entre a ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... apresentado pelo Autor, a fim de definir os limites da indenização securitária ... - TEMÁTICA - COMPROVAÇÃO DA MORA - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - NOTIFICAÇÃO ...
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Jacobina - 3ª vara cível
... 2022.8.05.0137 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Jacobina Autor: Banco ... acerca da seguinte questão jurídica: "Definir se, para a comprovação da mora nos contratos ...
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Acordao N° 1315848 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Apelação cível. Tributário. Processo civil. Embargos à execução fiscal. Ipva. Sujeito passivo. Obrigação de natureza propter rem. Art. 130 do código tributário nacional. Art. 146, iii, c/c art. 24, § 3º, da constituição federal. Competência plena exercida pelo distrito federal. Artigo 1º, § 7º, iii e § 8º ii, da lei n. 7. 431/85. Legitimidade passiva do credor fiduciário. Domínio útil. Cda....
... sua competência legislativa plena ao definir a responsabilidade pelo ... pagamento do Imposto ... locação, arrendamento mercantil e alienação ... fiduciária, podendo responder ainda ... -
Acórdão nº 1.0024.11.290874-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PARTE ADVERSA - POSSIBILIDADE - IMPUGNAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - DESNECESSIDADE DE REMESSA À CONTADORIA OU PERÍCIA JUDICIAL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. - Não há necessidade de remessa dos autos à contadoria judicial ou nomeação de perito especializado quando o quantum debeatur a
... da tarifa de servios de terceiros e definir que a comisso de permanncia, persistindo como ... -
Ilhéus - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... o empreendimento estava gravado por alienação fiduciária ao 2 o réu ... Salienta que ... 3. O propósito recursal é definir se a alienação fiduciária firmada entre a ...
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Catu - Vara cível
... 2021.8.05.0054 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Catu Autor: B. B. F. S ... no tema 1132, na qual se busca “ definir se, para a comprovação da mora nos contratos ...
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Catu - Vara cível
... 2022.8.05.0054 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Catu Autor: A. C. F. E ... no tema 1132, na qual se busca “definir se, para a comprovação da mora nos contratos ...
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Decisão Monocrática nº 50930606320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 12-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. A DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS DE BUSCA E APREENSÃO (TEMA 1132-STJ) FOI AFASTADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, IMPONDO O REGULAR PROCESSAMENTO DA DEMANDA. RECURSO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ação de busca e ... “Definir se, para a comprovação da mora nos contratos ... -
Decisão Monocrática nº 51068614620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 31-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. A DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS DE BUSCA E APREENSÃO (TEMA 1132-STJ) FOI AFASTADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, IMPONDO O REGULAR PROCESSAMENTO DA DEMANDA. RECURSO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ação de busca e ... “Definir se, para a comprovação da mora nos contratos ... -
Acórdão Nº 0623156-28.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 21-10-2020
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DA PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE REDUÇÃO DAS ASTREINTES NO RECURSO ORIGINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA QUESTÃO APENAS EM SEDE DE AGRAVO INTERNO. Preliminar acolhida. DO MÉRITO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A QUO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DA HIPOTECA EM IMÓVEL
... CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA FIRMADA ENTRE A CONSTRUTORA E O ... 3. O propósito recursal é definir se a alienação fiduciária firmada entre a ... -
O sujeito passivo do IPVA nos casos de alienação fiduciária de veículos
... , pela Constituição Federal, pelas Constituições dos Estados ou pelas Leis Orgânicas do Distrito Federal ou dos Municípios, para definir ou limitar competências tributárias. 8 Conforme as prescrições supracitadas, a legislação tributária pode se utilizar de institutos do direito ...
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Acórdão Nº 0304696-21.2018.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
... O propsito recursal definir se a alienao fiduciria firmada entre a ...
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Acordao N° 1238204 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Apelação. Direito tributário. Imposto sobre a propriedade de veículos automotores. Ipva. Arrendamento mercantil. Alienação fiduciária. Contribuinte. Proprietário. Credor fiduciário. Arrendador. Possibilidade. 1. A certidão de dívida ativa que informa o montante original, a data da correção monetária e dos juros de mora, explicando que os cálculos se basearam na lei complementar distrital n. 435/20
... IPVA. ARRENDAMENTO MERCANTIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... CONTRIBUINTE. PROPRIETÁRIO ... definir o contribuinte do IPVA, exercendo a competência ...