Delegacia especializada em crimes por computador
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Acórdão nº 1014644-45.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 18-07-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 1014644-45.2023.8.11.0000 IMPETRANTE: MIRELLA MIRANDA, JOAO VITOR RODRIGUES DA SILVA, TERIANE CUNHA IMPETRADO: JUÍZO DO NÚCLEO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - NIPO EMENTA HABEAS CORPUS – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR – PRISÃO PREVENTIVA
...2023 e nas dependencias da Delegacia Especializada de Estelionatos e outras. Fraudes ...2 803/2023/DEEF por trés crimes de estelionatos eletrónicos. raticados em ...Há indícios que o computador que está apreendido na. delegacia seja produto ... -
Capital - 16ª vara criminal
... - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RÉU: Alexsandro Santos do Carmo - ...;Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google ... Silva, seu irmão, fato registrado na Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Veículos - ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0066105-22.2021.8.19.0000 (Cível), 11-11-2021
EMENTA Habeas Corpus. Alegação de constrangimento ilegal pela ausência de fundamentação da decisão que acolheu o requerimento do Ministério Público para decretar a quebra do sigilo de dados telefônicos e telemáticos dos telefones apreendidos. Liminar indeferida. Parecer da Procuradoria de Justiça pela denegação da ordem. 1. No presente caso, verifica-se que a paciente foi presa em...
...ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL. CORRÉU: RICHARD BRUNO ...prática, em tese, dos crimes previstos nos artigos 171, caput, (duas. vezes) ...se do computador, sendo informado que o número instalado havia. ...Posteriormente, a vítima retornou à delegacia para informar que a. ouvidoria da VIVO comunicou ... -
Itaparica - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... CAVALCANTI, imputando-lhe a prática dos crimes tipificados nos artigos arts. 33 da Lei nº ... drogas, e ele foi levado para a delegacia para tomar as medidas cabíveis. Me recordo que ... destes autos para a Vara Criminal Especializada em Organizações Criminosas. . . . É o ... 2- Pelo computador...
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Acórdão Nº 5019392-49.2021.8.24.0036 do Primeira Câmara Criminal, 17-11-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (LEI 11.343/2006, ARTS. 33 E 35). CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. SENTENÇA CONDENATÓRIA EM PARTE. CONDENAÇÃO DE APENAS UM DOS AGENTES PELO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, ALÉM DO CRIME DE...
..., devendo ser encaminhado(s) à Delegacia de Polícia de Jaraguá do Sul para tal fim. ... sem que tenha havido a retirada do computador, autorizo sua doação a uma instituição de ... manutenção do édito condenatório pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o ... critérios legais e da doutrina especializada, constata-se, sem maior esforço, que é ... -
Acordao N° 1630865 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e pelo uso de arma de fogo. Restrição de liberdade das vítimas. Absolvição. Autoria de um dos réus não comprovada. Condenação mantida quanto aos demais. Dosimetria. Pena-base. Majoração em 1/8 (um oitavo). Razoabilidade e proporcionalidade. Pena de multa. Proporcionalidade. Redução. 1. Apelação criminal na qual as defesas pretendem
..., que não levaram nada dela, só um computador" estragado; que a depoente acredita. que a intenç\xC3"... bem subtraído foi recuperado; que na delegacia foram mostradas fotos dos bens. subtraídos, as ...encontravam presos por outros crimes; que ‘Nego’ foi preso roubando outra ...investigação da delegacia especializada onde atua o depoente, por um assalta a uma. ... -
Acórdão Nº 0005621-41.2018.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 20-01-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA.ROUBO MAJORADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. PROVAS ROBUSTAS E CONCLUSIVAS A RESPEITO DA AUTORIA DOS APELANTES E DA MATERIALIDADE DOS CRIMES. ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS NA FASE INQUISITORIAL E CORROBORADOS POR PROVAS COLHIDAS EM JUÍZO. PLEITO DE REDUÇÃO DAS PENAS BASILARES. NÃO CABIMENTO.
...MATERIALIDADE. DOS. CRIMES. ELEMENTOS. INFORMATIVOS COLHIDOS NA FASE ...Delegacia Geral de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, que, ...produzidas pela Delegacia Especializada de Combate ao Crime. Organizado - DECCO, por meio ...Que estava no computador da frente trabalhando nas mídias. sociais da ... -
Acordao N° 1656247 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Ementa apelação criminal. Sistema de bilhetagem automática do transporte público administrado pelo dftrans. Crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações e associação criminosa. Preliminar. Inépcia da denúncia. Rejeitada. Nulidade por suposto vazamento da operação. Rejeitada. Nulidade por falta de exame pericial. Rejeitada. Nulidade da colaboração premiada. Rejeitada. Mérito...
...PÚBLICO ADMINISTRADO PELO DFTRANS. CRIMES DE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS. EM SISTEMA DE ... das fraudes praticadas, qual seja um computador/tablet utilizado para. inserção dos dados ...criminis perante a delegacia especializada, produzida no âmbito de auditoria ... -
Acordao N° 1653982 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Apelações criminais. Direito penal e processual penal. Nulidade da medida de sequestro de bem imóvel. Irregularidade no ato de recebimento da denúncia. Cerceamento de defesa. Nulidade do processo diante da juntada extemporânea de documento e não compartilhamento de provas. Preliminares afastadas. Organização criminosa. Receptação qualificada. Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores....
...de cometer crimes, não sendo esta a situação que se apresenta ...especializada, e cujo resultado foi exitoso na repressão ...Delegacia de Polícia, após tentar se desfazer de um ...ção do bloqueio das contas, laudo no computador da OK Celulares; que ia para São. Paulo ... -
Acórdão nº 50051861320218210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 24-05-2023
APELAÇÃO CRIME. RECURSOS DEFENSIVOS. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE DE MAQUINÁRIO PARA PRODUÇÃO/TRANSFORMAÇÃO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. ABSOLVIÇÃO DE UM DOS RÉUS. PENAS REDUZIDAS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. A INICIAL ACUSATÓRIA ESTÁ EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NULIDADE - EXTRAÇÃO DE DADOS DO CELULAR - ACESSO À INTEGRALIDADE DO...
... TIPO DE AÇÃO: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas ... pela Polícia Civil, por intermédio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas ..., encontram-se disponíveis nesta especializada, devendo os procuradores trazerem um dispositivo ..., os dados são extraídos e ficam num computador de vocês é isso, num HD? Testemunha: Seria ... -
Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
...INVIABILIDADE. PRÁTICA DE TRÊS CRIMES DE ROUBO MAJORADO SUFICIENTEMENTE COMPROVADA ... Origem: 2ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador/BA . Procurador de ...ção criminosa e que foi apresentado à Delegacia do Adolescente Infrator, foi apreendida uma arma ... lhe mostrado uma única fotografia no computador e que, naquele momento, reconheceu o Acusado como ...
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Decisão Monocrática N° 07166005420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Vistos etc. Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado com a finalidade de desconstituir a prisão preventiva de THIAGO DE SALES DA SILVA. Em seu arrazoado (ID 25903718), a d. defesa afirma que o paciente foi preso preventivamente sob as acusações de lavagem de dinheiro e de associação criminosa. Alega que não há motivos para mantê-lo preso, pois ele é primário, possui residência...
... de suposta organização criminosa especializada em crimes de invasão de dispositivo ...Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos, ... das vítimas por meio de programas de computador; FRAUDADORES ? com a responsabilidade de posse ... -
Prado - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Jurisdição: Prado Testemunha: Delegacia De Policia Civil De Prado Bahia Testemunha: ... de exibição, tais como projetor, computador, quadro branco e outros, sejam providenciados ...: O Delegado De Policia Da Delegacia Especializada Em Toxicos E Entorpecentes Teixeira De Freitas/ba ... instaurado a fim de apurar a prática dos crimes previstos no artigo 163, parágrafo único, III, ...
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Capital - 6ª vara criminal
... nº 2.980/2019, oriundo da DEAM - Delegacia Especial de Atendimento à Mulher - Brotas (fls. ... ficam em um espaço separado, no computador; que no dia que realizou o exame além do médico ...4. "Em crimes sexuais, praticados normalmente na ... parte do médico tanto na delegacia especializada, como na Ouvidoria da Clínica Boa Saúde. À ...
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Valença - 2ª vara criminal
...Ademais, em sede de Delegacia, a vítima reconheceu o denunciado como sendo o ... - PALAVRA DA VÍTIMA - VALIDADE - Nos crimes contra o patrimônio cometidos na ... denunciado, por duas vezes, exibiu no computador filmes eróticos para a vítima e que - quando a ... de associação criminosa especializada em roubos a instituições bancárias, sempre ...
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Decisão Monocrática N° 07168906920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2021
Vistos etc. Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado com a finalidade de desconstituir a prisão preventiva de DANIEL PONTES DE SOUZA. Em seu arrazoado (ID 25957100), a d. defesa afirma que o paciente foi preso preventivamente em 12/05/2021 por, supostamente, integrar organização criminosa investigada pela prática de crimes de invasão de dispositivo informático, furto qualificado...
...crimes de invasão de dispositivo informático, furto ... de suposta organização criminosa especializada em crimes de invasão de dispositivo ...Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos, ... das vítimas por meio de programas de computador; FRAUDADORES ? com a responsabilidade de posse ... -
Acordao N° 1435795 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Apelações criminais. Preliminar de não-conhecimento parcial. Acolhimento. Roubo circunstanciado, receptação dolosa e latrocínio. Concurso de agentes no delito de roubo. Depoimento de policiais civis. Presunção de veracidade. Autoria e materialidade comprovadas. Arcabouço probatório robusto e coeso. Dosimetria escorreita. Culpabilidade. Premeditação. Valoração negativa. Continuidade delitiva. Ausên
... continuidade delitiva entre dois ou mais crimes ao estabelecer que. "devem os subsequentes ser ... 11ª Procuradoria Criminal Especializada oficiou pelo parcial conhecimento do apelo da. ...conduzindo à Delegacia, junto com a denunciada, a qual autorizou o ... Kennedy estava mandando por meio de computador". Afirmou que número de telefone 985452905. não \xC3"... -
Formosa do rio preto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... , utilizando-se de aparelho celular ou computador com acesso à internet, onde quer que se ..., discorre com maestria, na obra especializada Sentença Penal Condenatória, Teoria e Prática, ...ção: Formosa Do Rio Preto Autor: Delegacia De Policia Civil De Formosa Do Rio Preto Terceiro ... dito de processos criminais envolvendo crimes dolosos contra a vida, consoante o disposto no ...
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Acordao N° 1310275 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Apelação criminal. Roubo circunstanciado. Concurso de agentes. Autoria e materialidade. Comprovação. Conjunto probatório suficiente. Emprego de arma de fogo. Reconhecimento. Restrição da liberdade das vítimas. Não configurada. Consequências do crime. Avaliação negativa. Mantida. Emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. Decote. Justiça gratuita. Competência do juízo da execução penal.
...226 do CPP na Delegacia, não. desqualifica o reconhecimento, com .../2018, compareceu a esta Delegacia especializada para. proceder a reconhecimento pessoal dos ...” estava carregando tudo, televisão, computador.. para dentro da. Fiorino; que fizeram o filho do ..., apto para a condenação dos réus pelos crimes de roubo. Nesses termos, tenho que a ... -
Decisão Monocrática N° 07169669320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-06-2021
Vistos etc. Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado com a finalidade de desconstituir a prisão preventiva de SUSANE DE OLIVEIRA. Em seu arrazoado (ID 25970854), a d. defesa afirma que a paciente foi presa preventivamente na data de 12/05/2021 por suposto envolvimento com organização criminosa responsável pela prática de crimes de furto qualificado pela fraude e de lavagem de...
...ão criminosa responsável pela prática de crimes de furto qualificado pela fraude e de lavagem de ... de suposta organização criminosa especializada em crimes de invasão de dispositivo ...Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos, ... das vítimas por meio de programas de computador; FRAUDADORES ? com a responsabilidade de posse ... -
Acórdão Nº 5053168-51.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 04-11-2021
HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL QUE APURA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, DELITO DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE POTENCIALEMNTE POLUIRORA E CRIME CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO. (1) ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PEÇA JÁ APRESENTADA. AÇÃO PREJUDICADA, NO PONTO. (2) PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA A CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA....
...ários, uma vez que teve seu celular e computador apreendidos, além de os demais supostos alvos da ...ção ao paciente, o feito está apurando crimes do artigo 2º da Lei 12.850/2013, do art. 60 da ... das investigações efetuadas pela Delegacia de Delitos de Trânsito e Divisão de Crimes ... membro de organização criminosa especializada na prática de tráfico de drogas e venda de ... -
Acordao N° 1348181 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2021
Habeas corpus. Furto mediante fraude. Lavagem de valores. Organização criminosa. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Gravidade concreta. Risco à ordem pública. Garantia à aplicação da lei penal. Ordem denegada. 1. Visando assegurar à ordem pública, assim como a aplicação da lei penal, e diante da materialidade do delito e de indícios suficientes da autoria, tudo a concorrer para a...
...crimes de. invasão de dispositivo informático, furto ...suposta organização criminosa especializada em crimes de invasão de dispositivo. ...Delegacia Especial de. Repressão aos Crimes Cibernéticos, ...meio de programas de computador; FRAUDADORES – com a responsabilidade de posse. ...