delegacia online
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0053704-19.2020.8.19.0002 (Cível), 12-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJOARDO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. Condenação à pena de 10 (dez) anos, 04 (quatro) meses e 13 (treze) dias de reclusão, em regime fechado, e 23 (vinte e três) dias-multa à razão unitária mínima. Em suas razões recursais, a Defesa obsecra a absolvição do acusado diante da fragilidade probatória. Subsidiariamente, requer o afastamento das...
... de ocorrência da delegacia online para registrar o fato, e quando ... intimada a comparecer à 76º ... -
Acordão da Terceira Seção, 09-02-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. LEI MARIA DA PENHA. FATOS OCORRIDOS EM JURISDIÇÕES DISTINTAS. DEFERIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. PREVENÇÃO FIRMADA. ARTS. 71 E 83 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONEXÃO PROBATÓRIA EVIDENCIADA. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.1. Se as agressões que poderiam constituir ilícitos penais ocorreram de maneira continuada e permanente
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A prática de preços personalizados em mercados digitais
... dos indivíduos, como o histórico de compras e o comportamento online, que podem ser analisados a partir ... 17. Cf. ORGANIZAÇÃO PARA A ... a proteção do consumidor no país, como a Defensoria Pública, Delegacia de Defesa do Consumidor, Organizações Civis de Defesa do Consumidor das ...
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Direito digital
... Secretaria de Assuntos Legislativos promoveu uma consulta pública online que foi disponibilizada em uma plataforma específica, a ... de junho de 2016 e junho de 2017 no Rio de Janeiro, segundo a Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI). 17 ... Diariamente muitas ...
- Acusada de ameaça, ex-BBB Gabi Martins terá que ir a audiência na Justiça do Rio
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000265-11.2022.8.19.0039 (Criminal), 10-08-2022
APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL. DEFESA PUGNA PELA APRECIAÇÃO DO RECURSO NO EFEITO SUSPENSIVO. PRELIMINARES DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL, POR VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 266, DO CPP; E DE NULIDADE DA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. NO MÉRITO, PUGNA PELA IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO,...
... clarações acostado aos autos, ao prestar depoi- ... mento na delegacia, o adolescente-infrator foi assis- ... tido por sua representante legal, a ... comprou um celular na “feirinha online” e que não ... sabiam que o aparelho seria roubado ... O representado ... -
SP aumenta rol de crimes que podem ser registrados em boletim de ocorrência online
... ça Pública do Estado de São Paulo decidiu aumentar a lista de crimes cujas ocorrências podem ser comunicadas de modo remoto por meio da delegacia eletrônica da Polícia Civil ... Lista de crimes que podem ser comunidacos pela internet aumenta ... A medida faz parte da série de esforços do ...
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Após falsa acusação de roubo, jovem é investigado por comprar bicicleta furtada
Após acusação falsa, jovem é investigado por comprar bicicleta furtada
... em depoimento ter comprado a bicicleta em um site de classificados online. Posteriormente, apresentou na delegacia um comprovante em nome da ... -
Bioética e gênero: a vulnerabilidade das mulheres no contexto de pandemia
... proporcionado a possibilidade de registrar boletim de ocorrência online através da Delegacia Virtual, em casos de ameaça, lesão corporal, vias ...
- Decisão monocrática Nº 0801144-23.2021.8.10.0151 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Bacabal, 21-05-2021
- Sentença Nº 0800512-62.2022.8.10.0021 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial do Trânsito do Termo Judiciário de São Luís, 05-10-2022
- Sentença Nº 0800165-28.2023.8.10.0010 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 19-06-2023
- Polícia Civil investiga venda em bitcoins de 'passaportes da vacina' falsos
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Acórdão Nº 0010271-49.2019.8.06.0070 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-08-2020
... registrado por meio eletrônico (Delegacia Eletrônica/Online), ocorre que não é ... permitido registrar na ...
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Polícia Civil investiga venda em bitcoins de 'passaportes da vacina' falsos
... de instruo, eu lhe ensino, to simples quanto fazer compras online", diz trecho do anncio ... Segundo Alan Luxardo, titular da Delegacia de ...
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Polícia Civil investiga venda em bitcoins de 'passaportes da vacina' falsos
... de instruo, eu lhe ensino, to simples quanto fazer compras online", diz trecho do anncio ... Segundo Alan Luxardo, titular da Delegacia de ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0029030-43.2021.8.19.0001 (Criminal), 28-06-2022
Receptação qualificada¿ Artigo 180, §1º, do CP. Não é caso de inépcia da denúncia. Narra a denúncia que, em data que não se pode precisar, mas sabidamente entre os dias 29 de abril e 07 de maio de 2020, em local ainda impreciso, mas sabidamente dentro do Estado do Rio de Janeiro, os recorridos, de forma voluntária e consciente, receberam o aparelho celular Iphone 8 plus, IMEI 354838098682565,...
... valor de R$ 3.300,00,na loja online RM Apple, do recorrido Renan Sousa ... Nascimento, sendo o estabelecimento ... Delegacia de Polícia, situada na cidade do Rio de Janeiro. Assim, ... encontram-se ... -
Acórdão Nº 5001180-61.2019.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-02-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOMÓVEL FURTADO. SISTEMA DE PROTEÇÃO VEICULAR. COBERTURA NEGADA, SOB FUNDAMENTO DE CONDUTA NEGLIGENTE DO AUTOR. ASSOCIAÇÃO RÉ SEM FINS LUCRATIVOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR QUANTO À NECESSIDADE DE INDENIZAÇÃO POR NÃO TER AGRAVADO O RISCO, JÁ QUE ESTACIONOU O VEÍCULOTRANCADO EM VIA PÚBLICA...
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Acórdão Nº 0021913-92.2016.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-06-2020
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não demonstrado nos autos a ocorrência dos fatos alegados como ensejadores de suposto dano moral, não há falar em prática de ato ilícito pela empregadora ou abalo moral do empregado, sendo indevida a indenização postulada.
... Jussara insistiu em levar a autora à delegacia para que realizasse B.O. contra o demandado, tendo esta, inclusive, ... A parte autora acosta aos autos Boletim de Ocorrência online realizado no dia 12-08-2016 às 09h30, neste há o relato de ter sofrido ... -
Acórdãos nº 2054505-53.2013.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... 1) Pedido de bloqueio “online” das contas bancárias das demandadas antes de realizada a ... 2) Pedido de expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal para localização de outros ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... online com informações dos serviços de planejamentos realizados.Para fins ... Execução das Atividades do Centro de Apoio Técnico da 1ª Delegacia de ... Polícia da Pessoa com Deficiência, composta de Equipe ...
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As políticas públicas de segurança na pandemia causada pela covid-19
O presente artigo traz uma reflexão sobre as necessárias políticas de segurança pública a serem implementadas durante a pandemia ocasionada pela Covid-19, que alterou as condições socioeconômicas da população em um país onde a desigualdade social é enorme e o sistema prisional deficiente, levando-se, ainda, em consideração o crucial papel dos agentes de segurança pública na fiscalização da...
... Distrito Federal anteciparam a ampliação de seus serviços da delegacia eletrônica e disponibilizaram o registro online de boletins de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0224050-06.2020.8.19.0001 (Cível), 22-11-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: ?0224050-06.2020.8.19.0001 Recorrente: ? BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Recorrido: NATALIE CRISTINE REINOSA COCITO VOTO Trata-se ação na qual a autora reclama da falha na prestação de serviço da parte ré, por não ter efetuado a entrega de produto regularmente comprado e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803195-34.2021.8.19.0061 (Cível), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803195-34.2021.8.19.0061 Recorrente (réu): INSTAGRAM-WHATSAPP-FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA Recorrido (autora): BEATRIZ SANTANA ARAUJO Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ... RECORRENTE ... : CELSO DE FARIA MONTEIRO ... : BEATRIZ ...