delegacia virtual pa
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Acórdão nº 5079687 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 26-04-2021
acórdão Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da Primeira Turmade Direito Público, por unanimidade de votos, conhecer o recurso de agravo interno e lhe dar provimento, tudo nos termosdo voto do Desembargador Relator. Plenário Virtual da Primeira Turma de Direito Público do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, no período de primeiro a oito dias do mês de...
... Plenário Virtual da Primeira Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do ... CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSTRUÇÃO DE DELEGACIA. INTERVENÇÃO EXCEPCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE ... -
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Acórdão nº 0000401-90.2017.8.14.0081 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 19-06-2023
... de Justiça do Pará, na 19ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual, ocorrida entre os dias 19 e 26/06/2023, à unanimidade, em CONHECER do ... ” os acusados através de reconhecimento fotográfico na Delegacia de Polícia, sem qualquer lastro de prova irrefutável que mantenha a ...
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Acórdão nº 0818928-33.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 14-02-2023
... ... 6º Sessão Ordinária por plenário virtual - Sessão de Direito Penal, realizada no dia 14 de fevereiro de 2023 a 16 ... através de terceiros que havia um inquérito policial na delegacia de Tomé-açu/PA, inclusive com prisão preventiva decretada pelo juízo a ...
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Acordão da , 12-06-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PERSEGUIÇÃO MAJORADA PELO CONCURSO DE PESSOAS, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEMATICAS. NÃO EVIDENCIADA. DECISÃO QUE DECRETOU A MEDIDA CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. IMPRESCINDIBILIDADE DA QUEBRA DE SIGILO PARA APURAÇÃO DOS FATOS. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO...
... virtual de 06/06/2023 a 12/06/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, ... -
Decisões Monocráticas nº 189680 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2020
... de manter contato pessoal, telefônico ou por meio eletrônico ou virtual com os outros acusados no mesmo processo, à exceção de sua esposa; III) ... de autoria (que decorrem das declarações policiais colhidas na Delegacia) ... Presente, pois, o fummus comissi delicti, tem-se que a imposição ...
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Decisão da Presidência nº 189680 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2020
... de manter contato pessoal, telefônico ou por meio eletrônico ou virtual com os outros acusados no mesmo processo, à exceção de sua esposa; III) ... de autoria (que decorrem das declarações policiais colhidas na Delegacia) ... Presente, pois, o fummus comissi delicti, tem-se que a imposição ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... , inclusive, em pedido de iscalização formulado perante a Delegacia Regional do Trabalho (ls. 289). Tais fatos encontram amparo, também, em ... também houve lockout , concebe-se responsabilidade patronal pelo virtual ...
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Acórdão Nº 195767 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRISÃO JUSTIFICADA NA NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... do voto da Relatora. Sessão Virtual de 26.2.2021 a 5.3.2021 ... Brasília, 8 de março de 2021 ... Ministra ... HC 195767 A GR / PE ... afirmou não possuir, e ao chegar na Delegacia de Polícia e ao ser ... realizada uma consulta, foi constatado que ... -
Acórdão Nº 843 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. DIREITO INTERNACIONAL. ALEGADOS ATOS DE HOSTILIDADE DO GOVERNO FEDERAL CONTRA DIPLOMATAS VENEZUELANOS EM TERRITÓRIO NACIONAL. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA NÃO INTERVENÇÃO E À INTEGRAÇÃO ECONÔMICA, POLÍTICA, SOCIAL E CULTURAL DOS POVOS DA AMÉRICA LATINA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE. SUCEDÂNEO RECURSAL....
... regimental, nos termos do voto da Relatora. Sessão Virtual de 12.11.2021 ... a 22.11.2021 ... Brasília, 23 de novembro de 2021 ... instauração de Inquérito Policial de Deportação (IPD) pela Delegacia ... de Polícia de Imigração em detrimento de Maria Del Pilar Garcia ... -
Do procedimento comum
... constitucionais ao contraditório (pleno) e à ampla defesa, com virtual nulidade do processo ... Em um Estado Democrático de Direito, eventual ... coletivo, devidamente formalizada e arquivada (geralmente na Delegacia Regional do Trabalho). A praxe que, quanto a isto, se constituiu em ...
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Acórdão nº 0800181-43.2022.8.14.0062 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 27-02-2023
... 03ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Turma de Direito Penal, com início no dia 27 de fevereiro de 2023 ... Em seguida, a vítima compareceu na Delegacia e relatou os fatos, passando as características dos assaltantes ... A ...
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Acórdão Nº 206399 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RÉU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. MANIFESTA ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NÃO IDENTIFICADAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. 1. Prisão...
... em sessão virtual da Primeira Turma de 15 a 22 de outubro de 2021, na ... conformidade da ... de R$ 20.000,00 em espécie e encaminhada para a Delegacia de ... Polícia, a denunciada Giovana permitiu o acesso da Autoridade ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... TRIBUNAL FEDERAL, em Sessão Virtual do Plenário, sob a Presidência ... da Senhora Ministra ROSA WEBER, em ... haverem depredado as instalações de delegacia policial, em protesto ... contra a posse de novo titular, decidiu: ... -
Acórdão Nº 1361721 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E EXCLUSÃO DE REPORTAGEM JORNALÍSTICA DISPONIBILIZADA NA INTERNET. CARÁTER OFENSIVO DA MATÉRIA. ALEGADA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PUBLICADAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ENUNCIADO N. 279 DA SÚMULA DO SUPREMO. VERBA HONORÁRIA. ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MAJORAÇÃO CABÍVEL. 1
... da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual ... realizada de 19 a 26 de agosto de 2022, na conformidade da ata de ... conduzido à delegacia, mas não indiciado pela Polícia Civil, não ... é suficiente para ... -
Acórdão Nº 212469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO AGRAVADA EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA INICIAL QUE NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – A decisão ora atacada não merece reforma ou qualquer correção, pois os seus fundamentos harmonizam-se estritamente com a jurisprudência...
... Acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em sessão ... virtual da Segunda Turma, na conformidade da ata de julgamentos, por ... confirmou o que já havia declarado na delegacia (p. 10) e ... asseverou, em apertada síntese, que estava conversando ... -
Acórdão nº 0800177-11.2022.8.14.0028 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 13-02-2023
... Sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, iniciada aos treze dias e ... Conduzidos à Delegacia de Polícia, os acusados foram reconhecidos pelas vítimas ...
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Acordão da , 14-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS NÃO ATACADOS. SÚMULA 283/STF. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1.Verifica-se que o Tribunal de origem reconheceu que restou devidamente demonstrado o dever de indenizar do agravante, ante a...
... da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual ... de 08/11/2022 a 14/11/2022, por unanimidade, negar provimento ao ... Francisco Elcimar Rabelo o encaminhou à delegacia a fim de proceder com os ... ditames de praxe, inclusive, lavrando Termo ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... TRIBUNAL FEDERAL, em Sessão Virtual do Plenário, sob a Presidência ... da Senhora Ministra ROSA WEBER, em ... haverem depredado as instalações de delegacia policial, em protesto ... contra a posse de novo titular, decidiu: ... -
Acórdão Nº 219625 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO HABEAS CORPUS. HIPÓTESE DE NÃO CABIMENTO DO RESPECTIVO RECURSO ORDINÁRIO. QUESTÕES DE MÉRITO NÃO EXAMINADAS POR ÓRGÃO COLEGIADO DAQUELE TRIBUNAL NO ACÓRDÃO RECORRIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Nos termos do art. 102, II, a,...
... Acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em sessão ... virtual da Segunda Turma, na conformidade da ata de julgamentos, por ... Documento ... no reconhecimento pessoal realizado na delegacia ... Ocorre que, da análise de fl. 27, não se observa a alegada ... -
Acórdão nº 0808777-71.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 16-08-2023
... 50ª Sessão Ordinária – Plenário Virtual – PJE da Egrégia Seção de Direito Penal, a iniciar-se no dia 16 de ... lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrência — TCOs, na Delegacia de Polícia Civil de Abaetetuba, nos quais usuários de drogas apontaram o ...
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Direito Processual Penal
... Ao comparecer à delegacia, ela comunicou formalmente o ocorrido e submeteu-se a exame de corpo de ... 265 do CPP não padece de inconstitucionalidade. Na sessão virtual, foi julgada improcedente a ADI 4398, ajuizada pelo Conselho Federal da ...