delegacia virtual pa
-
Desafios para o acesso à justiça pelas mulheres durante a pandemia da covid-19
A pandemia de COVID-19 exigiu o isolamento social como medida de contenção do vírus, gerando problemas financeiros, risco de elevação do consumo de álcool, convivência doméstica intensificada, agravamento da saúde mental, dificuldade de acesso a equipamentos públicos e à rede social de apoio. A violência doméstica contra a mulher (VDFCM), que já era uma endemia, agravou-se sobremaneira. Diversas...
... A migração do sistema de justiça para um ambiente virtual no contexto de VDFCM traz novos potenciais (acesso e celeridade) e riscos ... Delegacia apenas nos episódios mais graves ou quando tinham a assistência imediata ... -
Acórdão Nº 0010246-76.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-09-2023
... dos investigadores que eles não integravam a referida delegacia especializada, tendo decorrido disso, interceptações ilegais ... Como ... (A) REPRESENTANTE JUDICIAL, O PROCESSO SERÁ JULGADO NO PLENÁRIO VIRTUAL SEM SUSTENTAÇÃO ORAL. WANDELBERTE RODRIGUES DE OLIVEIRA Secretário ...
-
Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... (258) Notícia publicada na página virtual do Tribunal Superior do Trabalho. O número do processo foi omitido ... a) Doação de veículo utilitário à Delegacia Regional do Trabalho-PA, no valor estimado de R$ 120.000,00; ... b) ...
-
Acórdão Nº 180579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... Tribunal Federal, em Sessão Virtual da Primeira Turma, sob a Presidência ... do Senhor Ministro DIAS TOFFOLI, ... partir de informações repassadas àquela Delegacia de Polícia, dando conta de que ... alguns presidiários em associação ...
-
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O feto é uma pessoa virtual, um cidadão em germe. É um homem ‘in spem’. Entre o ... e sepultamento do recém-nascido, com passagem pela delegacia de polícia para registro do óbito; necessidade de bloqueio da ...
-
Acórdão Nº 42334 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO DECIDIDO NAS ADPFs Ns. 395 E 444. AUSÊNCIA DE CORRESPONDÊNCIA ENTRE O PARADIGMA APONTADO E A SITUAÇÃO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... do voto da Relatora. Sessão Virtual de 2.10.2020 a 9.10.2020 ... Brasília, 13 de outubro de 2020 ... tradicional, à Delegacia de Polícia perante a Autoridade Policial, mas sim na via ... pública, ... -
Acórdão nº 0008525-67.2006.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 04-12-2023
... Vistos, relatados e aprovados em sessão do Plenário Virtual, acordam os Desembargadores da 2ª Turma de Direito Público do Tribunal ... no dia 13/09/2004, fora surpreendida com a notitia criminis da Delegacia de Polícia de Xanxerê, Estado de Santa Catarina, mencionando que o seu ...
-
Acórdão, Processo nº 5008017-15.2018.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-05-2022
... do mrito, por reconhecer a ilegitimidade passiva do delegado da Delegacia da Receita Federal de Julgamentos DRJ/Ribeiro Preto, em mandado de ... /2014-47 e 13656.720728/2014-01), integram o programa de Gesto Virtual do Acervo de Processos Administrativos Fiscais, institudo pela Portaria ...
-
Acórdão Nº 0000062-91.2017.8.24.0166 do Quarta Câmara Criminal, 25-03-2021
... ele, botamos dentro do porta-malas do carro, e o pai queria ir Delegacia e eu no deixei. Eu falei 'ah, vamos enterrar em algum lugar, vamos ... e Hora: 26/3/2021, s 13:6:36 EXTRATO DE ATA DA SESSO Virtual DE 25/03/2021 Apelao Criminal N ...
-
Da aplicação da Lei Penal
... , pois o caso teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário virtual, e servirá de paradigma em processos semelhantes. No mesmo sentido: HC ... - se alguém está sendo indiciado (na Delegacia) pelo crime de adultério, o inquérito policial será arquivado; ... - se ...
-
Acórdão nº 0803082-17.2022.8.14.0051 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 02-05-2023
... íssimos Desembargadores, na Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 2ª Turma de Direito Penal, deste Egrégio Tribunal de Justiça do ... ão do adolescente infrator, as vítimas foram chamadas à delegacia e os reconheceram como autores do fato, assim como identificaram seus ...
-
Decisão monocrática Nº 220931 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-07-2023
... Ferreira, policial civil, relatou que houve uma demanda da delegacia seccional de Mogi das Cruzes devido ao tráfico de drogas ocorrido nos ... Min. Roberto Barroso, Plenário, Sessão Virtual, j. 18/08/2020, p. 23/11/2020; grifos nossos) ... 23. Em ...
-
Acórdão Nº 198771 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
E M E N T A AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. MERA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA SENTENÇA NÃO CARACTERIZA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. PLEITO SUBSIDIÁRIO NÃO APRECIADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INADMISSÍVEL SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO À DEFESA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E INDEFERIDO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... do Supremo Tribunal Federal, em Sessão Virtual da Segunda Turma, ... na conformidade da ata de julgamentos, por ... Nos termos da denúncia, ... os réus apresentaram à Delegacia da Polícia Federal em ... Curitiba certidões imobiliárias falsificadas, ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... TRIBUNAL FEDERAL, em Sessão Virtual do Plenário, sob a Presidência ... da Senhora Ministra ROSA WEBER, em ... haverem depredado as instalações de delegacia policial, em protesto ... contra a posse de novo titular, decidiu: ...
-
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... DEVIDA — Uma vez provadas as irregularidades constatadas pela Delegacia Regional do Trabalho e consubstanciadas em Autos de Infração aos quais ... , que reconhece o sujeito de direito não como um ser abstrato e virtual, mas concreto e economicamente desigual, merecendo tutela jurídica a ...
-
Acórdão Nº 189680 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NEGATIVA AO RECURSO EM LIBERDADE. PRESSUPOSTOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. NATUREZA E QUANTIDADE DAS DROGAS APREENDIDAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PEDIDO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... do voto da Relatora. Sessão Virtual de 2.10.2020 a 9.10.2020 ... Brasília, 13 de outubro de 2020 ... decorrem das declarações policiais colhidas na Delegacia). Presente, ... pois, o fummus comissi delicti, tem-se que a imposição ... -
Acórdão Nº 193742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS, AMEAÇA E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS NEGADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INVIABILIDADE JURÍDICA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... do voto da Relatora. Sessão Virtual de 27.11.2020 a 4.12.2020 ... Brasília, 7 de dezembro de 2020 ... conduzido à Delegacia de Polícia ... Tem-se que os fatos acima narrados foram praticados no ... -
Acórdão nº 0811826-57.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 21-11-2023
... 73ª Sessão Ordinária - Plenário Virtual (PJE) – Seção de Direito Penal, realizada no período de 21 de ... aos autos do incidente ofício nº 260/2019-PC, oriundo da delegacia de Oeiras do Pará, informando ao juízo que o acusado encontrava-se ...
-
Acórdão Nº 5026734-23.2021.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 05-04-2023
... ninguém queria mais ser testemunha, ninguém queria mais ir pra Delegacia, ninguém quis mais dar o documento; ninguém quis se envolver, entendeu, ... EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ...
-
Acordão da Quinta Turma, 03-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. QUATRO TRÁFICO DE DROGAS,RESISTÊNCIA E DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. FUNDAMENTOS DA PRISÃOPREVENTIVA. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NÃO REALIZAÇÃO. PREVENÇÃO ÀPROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS. PERICULOSIDADE SOCIAL. RÉU QUE POSSUIREGISTROS CRIMINAIS ANTERIORES. RISCO DE REITERAÇÃO. INTIMIDAÇÃOSOCIAL. PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO...
-
Acórdão Nº 186154 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
Agravo regimental em habeas corpus. 2 Penal e processual penal. 3. Operação Zinabre. Crime contra a ordem tributária e associação criminosa. 4. Trancamento da ação penal. Impossibilidade. A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que o trancamento da ação penal, por meio do habeas corpus, só é possível quando estiverem comprovadas, de plano, a atipicidade da conduta,
... Brasília, Sessão Virtual de 25 de setembro a 02 de outubro de 2020 ... Ministro GILMAR MENDES ... agente fiscal de rendas da Delegacia Regional Tributária de São ... Bernardo do Campo, ANANIAS JOSÉ DO ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... TRIBUNAL FEDERAL, em Sessão Virtual do Plenário, sob a Presidência ... da Senhora Ministra ROSA WEBER, em ... haverem depredado as instalações de delegacia policial, em protesto ... contra a posse de novo titular, decidiu: ...
-
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Sustentável-ABRAPS; Reunião Virtual com representantes do Programa USP Municípios e ... Secretaria de ... Contará, ... ainda, com o serviço da Delegacia da Defesa da Mulher online. Ações desenvolvidas em 2021: ...
-
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... TRIBUNAL FEDERAL, em Sessão Virtual do Plenário, sob a Presidência ... da Senhora Ministra ROSA WEBER, em ... haverem depredado as instalações de delegacia policial, em protesto ... contra a posse de novo titular, decidiu: ...