Delegado de Polícia
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... de Delegado de Polícia, incompatível com o exercício da ...
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Acórdão nº 2015/0171455-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. DELEGADO DE POLÍCIA. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. MATÉRIA DECIDIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM SOB O ENFOQUE EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. 1. O Tribunal de origem decidiu a controvérsia com base em fundamentos eminentemente constitucionais, escapando sua revisão, assim, à competência desta Corte em sede de...
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Acórdão nº 2015/0087534-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. DELEGADO DE POLÍCIA. GRATIFICAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2012/0052119-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. DELEGADO DE POLÍCIA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. PORTARIA INAUGURAL DO PROCESSO DISCIPLINAR. EXAME DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280 DO STF. 1. Analisar a pretensão do agravante demanda a interpretação de legislação local, o que não é cabível na via eleita. Incidênci
... DELEGADO DE POLÍCIA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. PORTARIA ... -
Acórdão nº 2016/0216169-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... pelo Delegado de Polícia Civil de Plantão de Patrocínio/MG, os ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OMISSÃO DO TRIBUNAL ACERCA DE MATÉRIA FUNDAMENTAL PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA, SEM, CONTUDO, APONTAR A VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973 NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROVIDO PARA AFASTAR O RECONHECIMENTO DA PRELIMINAR. 1. As candidatas ajuizaram ação com objetivo de questionar...
... eliminação do concurso para o cargo de Delegado de Polícia Civil do ... -
Acórdão nº 2015/0080851-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DELEGADO DE POLÍCIA. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. ACÓRDÃO RECORRIDO COM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. No caso dos autos, o Tribunal de origem, ao apreciar a controvérsia, qual seja: aposentadoria compulsória aos 65 anos de idade, dirimiu a controvérs
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DELEGADO DE ... POLÍCIA. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. ACÓRDÃO ... -
Acórdão nº 2007/0133133-0 de T6 - SEXTA TURMA
... POLÍCIA CIVIL - LEI COMPLEMENTAR N. 14/82. NULIDADE DO ... CONCEDIDA. REINTEGRAÇÃO AO CARGO DE DELEGADO DA ...
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Vossa Excelência para delegado de polícia ainda gera controvérsia
Josias Fernandes: Vossa Excelência para delegado gera controvérsias
Há mais de um ano, delegados de polícia estão às voltas com um problema da mais alta relevância para a segurança pública, cuja solução deve repercutir nos alarmantes índices de violência e criminalidade no Brasil. Trata-se do dilema sobre o pronom... -
Acórdão nº 2012/0193109-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INTERVENÇÃO DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE ADMISSÃO EXPRESSA PARA INGRESSO COMO LITISCONSORTE. ILEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 1. Cuida-se Mandado de Segurança impetrado por Juliana Martins Carneiro contra ato do Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público para o Cargo de Delegado Polícia Civil do...
- Portaria, PORTARIA Nº 06/2023 O Delegado de Polícia Fábio Motta Lopes , Chefe de Polícia do Estado d
- Portaria, PORTARIA Nº 276/2022 O Delegado de Polícia Fábio Motta Lopes, Chefe de Polícia do Estado do Rio
- Decreto nº 3.985 de 26/10/2001. DISCIPLINA O INSTITUTO DE PROGRESSÃO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLICIA DO DISTRITO FEDRAL E DA CARREIRA DE POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL.
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Acórdão nº 2012/0222220-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL. EXCLUSÃO DO CERTAME. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DO REQUISITO DE PROCEDIMENTO IRREPREENSÍVEL E IDONEIDADE MORAL. pretensão de reexame de prova. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO CONHECIDA. 1. No caso dos autos, o Tribunal de origem,...
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL. ... INEXISTÊNCIA ... ILEGALIDADE. ... - Portaria, PORTARIA Nº 305/2023 O Delegado de Polícia Fernando Antônio Sodré de Oliveira , Chefe de Po
- Medida Provisória nº 308 de 29/06/2006. FIXA O SUBSIDIO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE DELEGADO DE POLICIA DO DISTRITO FEDERAL E DE POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL.
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Delegado ... contra o Impetrante junto à Delegacia da Polícia ... Federal de Niterói/RJ." (grifo acrescentado) ...
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Delegado Da Cunha será investigado pela corregedoria da Polícia após abordagem em bar com caça-níqueis
RIO — A Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo abriu um novo procedimento de investigação contra o influenciador digital e policial Carlos Alberto da Cunha , conhecido como Delegado Da Cunha, após ele abordar um dono de bar que mantinha máquinas...
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Acórdão nº 2007/0135152-5 de T6 - SEXTA TURMA
... público para ingresso na carreira de Delegado da Polícia ...
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Acórdão Nº 5591 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. EMENDA N. 21/2006 À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. PREVISÃO DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO A DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL POR CRIMES COMUNS E DE RESPONSABILIDADE: INCONSTITUCIONALIDADE. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA PROCEDENTE. 1. Na organização do Judiciário estadual as competências de seus órgãos são limitadas...
... DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL POR CRIMES COMUNS E DE ... RESPONSABILIDADE: ... -
Delegado Da Cunha tem arma e distintivos devolvidos pela Polícia Civil de SP
A Polícia Civil de São Paulo (PC-SP) devolveu a arma e os distintivos do delegado Carlos Alberto da Cunha, conhecido Delegado Da Cunha. Atualmente no cargo de deputado federal pelo PP-SP, o parlamentar usou as redes sociais para comemorar a decisão, ...
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Acórdão nº 2013/0415799-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO INSISTÊNCIA. CORRUPÇÃO PASSIVA MAJORADA. QUADRILHA ARMADA. MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS. AFASTAMENTO DO CARGO. PROIBIÇÃO DE ACESSO A LUGAR. MOTIVAÇÃO. EXISTÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. As medidas cautelares pessoais diversas da prisão demandam o preenchimento de pressupostos e...
... qualidade, de Delegado da Polícia Federal, esquema de cobrança de propina ... -
Acórdão Nº 6517 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUIÇÃO DE SÃO PAULO. PREVISÃO DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO AO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL E AO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA PROCEDENTE. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. 1. Na organização do Judiciário estadual, as competências de seus órgãos são limitadas pelos princípios da Constituição...
... PRERROGATIVA DE FUNÇÃO AO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL E AO ... DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL. PRECEDENTES DO SUPREMO ... TRIBUNAL FEDERAL ... -
Delegado Da Cunha tem arma e distintivos devolvidos pela Polícia Civil de SP
A Polícia Civil de São Paulo (PC-SP) devolveu a arma e os distintivos do delegado Carlos Alberto da Cunha, conhecido Delegado Da Cunha. Atualmente no cargo de deputado federal pelo PP-SP, o parlamentar usou as redes sociais para comemorar a decisão, ...
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Delegado Da Cunha tem arma e distintivos devolvidos pela Polícia Civil de SP
A Polícia Civil de São Paulo (PC-SP) devolveu a arma e os distintivos do delegado Carlos Alberto da Cunha, conhecido Delegado Da Cunha. Atualmente no cargo de deputado federal pelo PP-SP, o parlamentar usou as redes sociais para comemorar a decisão, ...