delegado policia federal
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Acórdão Nº 58109 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ADMINISTRATIVO. DELEGADO DE POLÍCIA. GRATIFICAÇÃO DE ACÚMULO DE TITULARIDADE – GAT: EXCLUSÃO DO TETO REMUNERATÓRIO. ALEGADA CONTRARIEDADE AOS TEMAS 377 E 384 DA REPERCUSSÃO GERAL: INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAMINAR A NATUREZA JURÍDICA DA GRATIFICAÇÃO EM RECLAMAÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR...
... REGIMENTAL ... RECLAMAÇÃO ... ADMINISTRATIVO. DELEGADO DE POLÍCIA. GRATIFICAÇÃO DE ... ACÚMULO DE TITULARIDADE – GAT: ... - Presidente da Funai é xingado de 'miliciano' e abandona evento com povos indígenas na Espanha; veja vídeo
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Acórdão Nº 58074 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
Agravo regimental na reclamação. 2. Direito Administrativo. 3. Teto remuneratório. Delegado de Polícia. GAT. 4. Alegação de equívoco na aplicação da sistemática da repercussão geral pelo Tribunal de origem (temas 377 e 384). 5. Ausência de teratologia. Usurpação da competência do STF não configurada. Precedentes. 6. Falta de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 7. Negado provimento...
... 2. Direito Administrativo. 3. Teto ... remuneratório. Delegado de Polícia. GAT. 4. Alegação de equívoco na ... aplicação da ... - Marielle era monitorada por ex-bombeiro desde agosto de 2017, meses antes do crime
- Marielle era monitorada por ex-bombeiro desde agosto de 2017, meses antes do crime
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Acórdão Nº 61563 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
Agravo regimental na reclamação. 2. Direito Administrativo. 3. Teto remuneratório. Delegado de Polícia. GAT. 4. Alegação de equívoco na aplicação da sistemática da repercussão geral pelo Tribunal de origem (temas 377 e 384). 5. Ausência de teratologia. Usurpação da competência do STF não configurada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento.
... 2. Direito Administrativo. 3. Teto ... remuneratório. Delegado de Polícia. GAT. 4. Alegação de equívoco na ... aplicação da ... -
Versão original
Decreto nº 10.178 de 18/12/2019. Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita e altera o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, para incluir elementos na Carta de Serviços ao Usuário.
... entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional para a ... econômica ter sido derivado ou delegado por legislação ordinária federal; ou ... b) o ... polícia pelo órgão ou pela entidade após o ato ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00074943720124058400), 10-08-2021
PJE 0007494-37.2012.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO MPF. ATOS ÍMPROBOS CONTRÁRIOS AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo...
... ível essa vista poderia ser obtida junto ao Departamento de Polícia Federal. Terceiro, porque os apensos dos processos foram apresentados às ... de Lima e Francisco de Assis Coutinho Fernandes, dirigidas ao Delegado de Polícia Federal (Chefe da DELEARM/SR/DRF/RN), datada de 29 de abril de ... - DECRETO Nº 63601, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1968. Dispõe Sobre as Atribuições Privativas de Delegado de Policia Federal e de Inspetor de Policia Federal.
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Lei nº 14.344 de 24/05/2022. Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.
... ência doméstica e familiar, darão prioridade, no âmbito da Polícia Civil, à criação de Delegacias Especializadas de Proteção à Criança ... I – pela autoridade judicial; ... II – pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca; ... III – ...
- Medida Provisória nº 2.041-9 de 25/08/2000. ASSEGURA PERCEPÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR SERVIDORES DAS CARREIRAS POLICIAL FEDERAL, DELEGADO DE POLICIA DO DISTRITO FEDERAL E DE POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Moraes afasta delegado da PF de investigação sobre suposta interferência de Bolsonaro na corporação
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08103864520194058300), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0810386-45.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SILVANDRO ALVES MACHADO ADVOGADO: Ivonaldo De Albuquerque Porto APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. INSTAURAÇÃO...
... pleiteada em ação mandamental impetrada em face da Delegada da Polícia Federal, Presidente do PAD n. 001.2019-COR/SR/DPF/PE, com objetivo de ... Argumenta que, não estando mais investido no cargo de Delegado da Polícia Federal, porque dele já fora demitido, contra ele seria ... - Moraes tranca investigação contra delegado da PF afastado de investigação sobre interferência de Bolsonaro na corporação
- Moraes tranca investigação contra delegado da PF afastado de investigação sobre interferência de Bolsonaro na corporação
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08033909520144058400), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0803390-95.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: REVELINO DE SOUZA PANTOJA ADVOGADO: Hindenburg Costa Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Machado Cordeiro - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Frederico Wildson da Silva Dantas JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra de Siqueira EMENTA DIREITO...
... controle de frequência via mecanismo eletrônico para o cargo de Delegado de Polícia Federal, determinando que seja tal controle efetuado através ... - EDITAL Nº 59 DGP/PF, DE 19 DE JULHO DE 2019 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, PERITO CRIMINAL FEDERAL, AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL, ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL E PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL
- EDITAL Nº 3 - DGP/PF, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, PERITO CRIMINAL FEDERAL, AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL, ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL E PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL
- Novo secretário de Segurança do Rio: 'Foco será o combate a crimes violentos, como latrocínio e feminicídio'