delinquencia ocasional
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Acórdãos nº 0072042-67.2018.8.26.0050 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Julio de 2019
... colhidas evidenciam não se tratar de traficante ocasional, sujeito ativo a quem a legislador pretender ...
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Decisao Nº 0020105-68.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 10-07-2020
TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/2006. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. APLICAÇÃO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO NO PATAMAR MÁXIMO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REDUÇÃO DA PENA. ADVENTO DA PRESCRIÇÃO. DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I O local em que o Acusado se...
... legis ao instituir o referido redutor foi beneficiar o criminoso ocasional, que agiu de modo excepcional, não sendo este o caso de D., pois, embora ... -
Processo nº 0211355-69.2010.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 11 de Abril de 2017
... ocasional ...
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Acórdão Nº 0798337-50.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 04-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO DA DEFESA. CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (UMA VEZ), HOMICÍDIO QUALIFICADO-MAJORADO (UMA VEZ) E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (TRÊS VEZES). PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO DA DOSIMETRIA DA PENA APLICADA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ACOLHIMENTO. CONFISSÃO EM SEDE
... ocasional) ... 7. No caso, verifica-se que nem sequer o primeiro requisito ... -
Acórdão Nº 0002491-13.2018.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-04-2021
... diferenciar o tratamento dado ao pequeno traficante, ocasional ou principiante, ... reconhecendo menor gravidade à conduta concretamente ...
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Decisão Monocrática Nº 0151837-67.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 27-10-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (ART. 33) E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 35). DUAS APELAÇÕES. PEDIDOS ABSOLUTÓRIOS COMUNS QUANTO AO DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ACOLHIMENTO. MANTIDA CONDENAÇÃO EM RELAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS. EXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O TRÁFICO PRIVILEGIADO.
... traficância e em outros negócios, não bastando que seja ocasional, sendo imprescindível um ... prévio ajuste entre as partes ... Nesse ... -
Acórdão Nº 0007336-81.2018.8.06.0131 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 09-03-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (ART. 33) E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 35). DOIS RÉUS CONDENADOS, UM SÓ APELANTE. PEDIDO ABSOLUTÓRIO TOTAL OU RECONHECIMENTO DA CONDUTA DE MERO USUÁRIO DE DROGAS. POSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO PARA O CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. MANTIDA CONDENAÇÃO EM RELAÇÃO AO
... traficância e em outros negócios, não bastando que seja ocasional, sendo imprescindível um ... prévio ajuste entre as partes ... Nesse ... -
Acordao N° 1433289 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Habeas corpus. Organização criminosa. Furto e receptação de combustível. Operação ódipos. Prisão preventiva. Pretendida liberdade provisória. Conduta classificada como receptador final. Representação policial. Alteração para jiboeiro. Inexistência de prova robusta. Manipulação de áudios. Inviabilidade de exame da questão na via estreita do writ. Ausência de prova pré-constituída. Extensão do...
... , não havendo que se falar na existência de associação ocasional ... Com efeito, são criminosos habituais que praticam os furtos e ... -
Decisão Monocrática Nº 0274745-24.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 15-02-2023
... ocasional). 4. Adotando a teoria objetivo-subjetiva ou mista, a ... doutrina e ...
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Acordao N° 1228350 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-01-2020
Agravo em execução penal. Unificação de penas. Continuidade delitiva. Teoria objetivo-subjetiva. Elemento subjetivo. Unidade de desígnios, inexistência. Improcedência. Recurso conhecido e desprovido. 1. Nos termos do art. 71, caput, do código penal, dá-se o crime continuado quando o agente, mediante mais de uma conduta, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo,...
... ção e outras semelhantes (conexão temporal, espacial, modal e ocasional) ... Ademais, adotando a teoria objetivo-subjetiva ou mista, a doutrina e ... -
Acordao N° 1245088 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-04-2020
Agravo em execução penal. Unificação de penas. Continuidade delitiva. Teoria objetivo-subjetiva. Elemento subjetivo. Unidade de desígnios. Inexistência. Elemento objetivo. Coautores diversos. Modus operandi diferente. Improcedência. Recurso conhecido e desprovido. 1. Nos termos do art. 71, caput, do código penal, dá-se o crime continuado quando o agente, mediante mais de uma conduta, pratica dois
... ção e outras semelhantes (conexão temporal, espacial, modal e ocasional) ... Ademais, adotando a teoria objetivo-subjetiva ou mista, a doutrina e ... -
Decisão Monocrática N° 07141588120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022
Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO em favor de JO SOUSA RODRIGUES, apontando constrangimento ilegal no ato praticado pelo JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA, que decretou a prisão preventiva do paciente. Relata que o paciente é acusado de integrar organização criminosa atuante em furo de combustível, sendo desencadeada operação
... acima citadas, no havendo que se falar na existncia de associao ocasional. Com efeito, so criminosos habituais que praticam os furtos e receptaes em ... -
Acórdão nº 1.0702.11.006397-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
AGRAVO EM EXECUÇÃO - UNIFICAÇÃO DE PENAS - RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA - CRIME CONTINUADO NÃO CONFIGURADO - ADOÇÃO DA TEORIA MISTA - PRECEDENTES - VÍNCULO SUBJETIVO ENTRE OS DELITOS NÃO CONFIGURADO - DIVERSIDADE DE MODOS DE EXECUÇÃO - HABITUALIDADE CRIMINOSA - RECURSO DESPROVIDO.
... entre os crimes, além das conexões temporal, espacial, modal e ocasional, um liame que evidencie, de plano, ter sido o segundo crime praticado como ... -
Acórdão Nº 0039311-20.2015.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
... execuo e outras semelhantes (conexo temporal, espacial, modal e ocasional). 9. Adotando a teoria objetivo-subjetiva ou mista, a doutrina e ...
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Acordao N° 1228343 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-01-2020
Agravo em execução penal. Unificação de penas. Continuidade delitiva. Teoria objetivo-subjetiva. Elemento subjetivo. Unidade de desígnios. Inexistência. Improcedência. Recurso conhecido e desprovido. 1. Nos termos do art. 71, caput, do código penal, dá-se o crime continuado quando o agente, mediante mais de uma conduta, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo,...
... ção e outras semelhantes (conexão temporal, espacial, modal e ocasional) ... Ademais, adotando a teoria objetivo-subjetiva ou mista, a doutrina e ... -
Acórdão Nº 0105436-39.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 15-02-2023
... ocasional). 4 ... Adotando a teoria objetivo-subjetiva ou mista, a doutrina e ...
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Acórdão Nº 0181774-59.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 21-09-2022
... ocasional). 4 ... Adotando a teoria objetivo-subjetiva ou mista, a doutrina e ...
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Acórdão Nº 0003756-85.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 31-10-2022
... (traficante, agindo de modo individual e ocasional). Os requisitos são ... subjetivos e cumulativos, isto é, faltando um ...
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Julgamento 7000441-34.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 07-10-2021
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. DEFESA. ACÓRDÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO VERGASTADO. TESES DEFENSIVAS. REJEIÇÃO DE DENÚNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REJEIÇÃO. DANO À ADMINISTRAÇÃO MILITAR. INDICATIVOS DE AUTORIA. PROVA DE FATO QUE, EM TESE, CONSTITUI CRIME. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS FORMAIS. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. DECISÃO MAJORITÁRIA. 1.
... da atitude, poderá ser sopesada como atenuadora, numa ocasional sanção. Portanto, de acordo com o contexto ... -
Julgamento 7000170-30.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 24-10-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO. PGJM. REJEIÇÃO DE DENÚNCIA. ART. 303 DO CPM. AUSÊNCIA DE INDÍCIO PROBATÓRIO MÍNIMO DE AUTORIA DELITIVA. FALTA DE JUSTA CAUSA. CIVIS DENUNCIADOS EM COAUTORIA. CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. 1. A Denúncia deve ser apresentada sempre que houver prova de fato que, em tese, constitua crime e indícios de autoria. Para a configuração do delito descrito no...
... A função por ele desempenhada foi ocasional, perdurando por 3 (três) dias, porquanto era o Subdiretor da ... -
nº 2000.01.00.038608-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 8 de Abril de 2003
PENAL E PROCESSO PENAL. PRESENÇA DA EBCT. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. FORMAÇÃO DE QUADRILHA (ART. 788 CP) E QUADRILHA DA EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO (§ 1º, PARTE FINAL, ART. 157 CP). CUMULAÇÃO: BIS IN IDEM. ROUBO. FURTO QUALIFICADO. REPOUSO NOTURNO. CONCURSO MATERIAL. CONCURSO DE CAUSAS DE AUMENTO DO ROUBO QUALIFICADO (§ 2º, INCISOS I, II E IV, ART. 157, CP). CONTINUIDADE DELITIVA (PARÁGRAFO
... e interesses dos singulares membros, e não um mero acordo ocasional de vontades" (RT 751/581) (Mirabete, Júlio Fabrini ... Código Penal ... -
Prado - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... ção e outras semelhantes (conexão temporal, espacial, modal e ocasional"). 9. Adotando a teoria objetivo-subjetiva ou mista, a doutrina e jurisprud\xC3" ...
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Acórdão nº 51912436920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
... ção e outras semelhantes (conexão temporal, espacial, modal e ocasional); IV) e, por fim, adotando a teoria objetivo-subjetiva ou mista, a ...
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Acórdão nº 51986567020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 30-03-2022
... ção e outras semelhantes (conexão temporal, espacial, modal e ocasional); IV) e, por fim, adotando a teoria objetivo-subjetiva ou mista, a ...