delinquencia ocasional
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Dos crimes contra o patrimônio
...Ausência de Coabitação. Mera Hospedagem Ocasional...
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Ministério Público do Estado de São Paulo v Dalva Lina da Silva
.... O relato do contato ocasional não tem o condão de alterar o panorama probatório. . ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXTORSÃO MAJORADA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ARGUIDA NULIDADE DECORRENTE DA FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA SUBSTITUIR OU INSISTIR NA OITIVA DE 2 TESTEMUNHAS QUE, INTIMADAS POR CARTA PRECATÓRIA, NÃO FORAM LOCALIZADAS. SÚMULAS N. 283 E 284/STF. PRECLUSÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. ART. 563 DO CPP. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE...
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Decisão da Presidência nº 131928 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2015
..., a qual visa, justamente, a beneficiar o chamado 'traficante ocasional', entendo que, no caso, o regime inicial fechado se mostra excessivamente ...
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Acordão da , 14-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. PLEITO DE IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO MANDAMUS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE JUSTIFICADA. GRAVIDADE...
...em uma congregação momentânea ou esporádica, ou reunião ocasional e. transitória de duas ou mais pessoas, com o escopo comum de praticarem. ... -
Acordão da , 07-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2.º, INCISOS I, III E IV, C.C. O ART. 61, INCISOS I E II, ALÃNEAS 'C' E 'D', DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DA LEI N. 8.072/1990, E ART. 211, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO ART. 69, DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA. PENAS-BASES. EXASPERAÇÃO EM 1/6 SOBRE O MÃNIMO LEGAL. DESFAVORECIMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DOS CRIMES....
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Acordão da , 20-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. EXISTÊNCIA DE MANDADOS DE PRISÃO EM ABERTO ORIUNDOS DO ESTADO DO PIAUÃ. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NEGOU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RÉU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE JUSTIFICADA PARA A GARANTIA DA...
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Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. NULIDADE. DEFICIÊNCIA DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ATUAÇÃO DILIGENTE DA DEFENSORA DATIVA NA ORIGEM. SÚMULA N. 523 DO STF. PREJUÍZO NÃO COMPROVADO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. INAPLICABILIDADE IN CASU. UNIDADE DE DESÍGNIOS OU OCORRÊNCIA DE CRIME COMO MEIO PARA EXECUÇÃO DO OUTRO. NÃO CONFIGURADO. CONTINUIDADE DELITIVA. REQUISITOS DO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. NÃO...
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Introdução
...O consórcio é a reunião ocasional de algumas empresas para a realização de um programa ou de ...
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As intermitências da prisão
O trabalho se propõe a mostrar algumas imagens das prisões a partir de recortes históricos, dos discursos e enunciados que aí são encontrados. Ver-se-á que o surgimento da prisão tal como a conhecemos deu-se de uma forma descontínua e intermitente, mas, por outro lado, de maneira precisa, calculada e estratégica. O objetivo é colocar para o leitor não tanto o que se deve fazer para que se reforme
...A criminalidade, com efeito, antes ocasional e difusa, freqüente nas classes pobres, dá lugar àquela limitada e ... -
Dois anos depois: efeitos jurídicos e econômicos dos dez (novos) princípios de direito (empresarial) do trabalho
...É natural, portanto, que atue de forma ocasional, fortuita, esporádica e para diversos tomadores. . Por definição, ...
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Acórdão nº 2.0000.00.472322-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Diciembre de 2004
... legitime uma ação ilícita em momento eventual, passageiro e ocasional e não uma violação repetida à lei, pois que isso, antes de ser uma ...
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Tráfico interno de fauna silvestre ? pássaros
O comércio ilegal de animais silvestres é a terceira maior atividade ilícita do mundo, perdendo apenas para o tráfico de entorpecentes e de armas. A cidade de Salvador não se encontra excluída deste contexto, por isso o tráfico interno de pássaros foi o objeto da pesquisa desenvolvida. Este trabalho teve o objetivo de identificar as etapas do tráfico de pássaros na cidade de Salvador, o que...
... se caracteriza pela sua relativa desorganização e por ser ocasional, quando comparado ao tráfico internacional, o qual é sofisticado e ... -
Acórdão nº 0007535-52.2019.8.14.0097 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 24-04-2023
... de execução e outras (conexão temporal, espacial, modal e ocasional). . . Adotando a teoria objetivo-subjetiva ou mista, a doutrina e a ...
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Direito Penal
..., no contexto da corrupção, não é obrigatória (é, isto sim, ocasional). Isso porque o crime de corrupção (ativa ou passiva) não pressupõe, ...
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Decisao Nº 8027291-23.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CRIMINAL, 09-08-2021
...ção e outras semelhantes (conexão temporal, espacial, modal e ocasional"). 4. Adotando a teoria objetivo-subjetiva ou mista, a doutrina e jurisprud\xC3"...
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Decisao Nº 0502104-77.2017.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 19-04-2022
...ção e outras semelhantes (conexão temporal, espacial, modal e ocasional). . 5. Adotando a teoria objetivo-subjetiva ou mista, a doutrina e a ...
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Um breve estudo sobre a natureza jurídica das prisões cautelares (?) no processo penal brasileiro
O presente estudo destina-se a analisar, ainda que brevemente, a natureza jurídica das prisões ditas cautelares, que ocorrem durante o inquérito policial e o processo penal. Ao longo do trabalho, serão analisadas a prisão em flagrante, a prisão preventiva, segundo cada um de seus pressupostos e, por fim, a prisão temporária. Ao final, serão apresentadas as medidas que são consideradas...
... de risco de dano, por conduta de um dos litigantes ou por evento ocasional. Para proteção provisória de todos eles, tem cabimento a atuação da ... -
Processo nº 0008826-50.2016.8.19.0066 de Sétima Câmara Criminal, 17 de Abril de 2018
Ementa: Réu Preso, Reincidente, Condenado Pelo Crime Do Artigo 33, Caput, C/c 40, Iii, Da Lei 11.343/06 (tráfico de Drogas Praticado Nas Imediações de Entidade Esportiva), a 07 Anos, 03 Meses e 15 Dias de Reclusão, Em Regime Fechado e Ao Pagamento de 720 dias-multa, No Menor Valor. Recurso Defensivo, Com Vários Pedidos. (1). Inviável a Absolvição Pelo Tráfico de Entorpecentes, por Suposta...
... intenção do legislador foi de diferenciar o traficante ocasional do habitual, . ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0186356-37.2019.8.19.0001 (Criminal), 12-05-2021
APELAÇÃO. DELITO DO ARTIGO 35, DA LEI 11.343/06. MINISTÉRIO PÚBLICO REQUER A MAJORAÇÃO DA PENA BASE DO ACUSADO E O AGRAVAMENTO DO REGIME PRISIONAL PARA O FECHADO. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. DEFESA TÉCNICA PUGNA, EM PRELIMINARES, PELA: NULIDADE DA SENTENÇA, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE REMESSA DOS AUTOS AO MP PARA OFERECIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL;...
...nhecimento do tráfico ocasional, substituição da pena aflitiva. por restritiva de direitos e fixação ... -
Acórdão Nº 0014905-02.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2022
ementa 1.AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE UNIFICAÇÃO DAS PENAS. DUAS CONDENAÇÕES POR CRIME DE ROUBO. CRIME CONTINUADO. TEORIA OBJETIVO-SUBJETIVA. AUSÊNCIA DE UNIDADE DE DESÍGNIOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1.1 A continuidade delitiva trata-se de é uma ficção jurídica, elabora com a finalidade de beneficiar o agente, que para ser aplicada exige, o preenchimento de requisitos de ordem objetiva (mesmas
...ção e outras semelhantes (conexão temporal, espacial, modal e ocasional"). 9. Adotando a teoria objetivo-subjetiva ou mista, a doutrina e jurisprud\xC3"... -
Homicídio Simples
... ou coautoria) em face de sua índole momentânea, transitória e ocasional. Cometido um homicídio por milícia privada ou por grupo de extermínio, ...
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Nossas primeiras reflexões sobre organização criminosa
Trabalhamos neste texto a definição legal no direito brasileiro de ?organização criminosa?, enfrentando suas elementares constitutivas que a distingue da antiga ?formação e quadrilha. Traçamos um paralelo entre ?organização criminosa? e ?associação criminosa?, estabelecendo suas distinções. Examinamos ainda a diferença dos crimes praticados pela organização criminosa. Palavras-chaves: crime...
... aquele — concurso de pessoas —, que é associação ocasional , eventual, temporária, para o cometimento de um ou mais crimes ... -
Estado de Necessidade
... . apenas é admissível em momento eventual, passageiro, ocasional e único, não abrangendo, pois, uma lesão permanente, um ataque ...
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Processo nº 0016093-32.2012.8.19.0028 de Primeira Câmara Criminal, 17 de Noviembre de 2016
Ementa: EMENTA: PENAL - PROCESSO PENAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - QUADRILHA - PRELIMINAR - NULIDADE DA PROVA - INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA - PRORROGAÇÃO - TRANSCRIÇÃO INTEGRAL - DESNECESSIDADE - PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL - AUSÊNCIA DE VÍCIO - MÉRITO - PROVA - DEPOIMENTO DE POLICIAL -...
...convergência ocasional de vontades para a prática de . ...