delinquencia ocasional
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Processo nº 0008826-50.2016.8.19.0066 de Sétima Câmara Criminal, 17 de Abril de 2018
... intenção do legislador foi de diferenciar o traficante ocasional do habitual, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0186356-37.2019.8.19.0001 (Criminal), 12-05-2021
APELAÇÃO. DELITO DO ARTIGO 35, DA LEI 11.343/06. MINISTÉRIO PÚBLICO REQUER A MAJORAÇÃO DA PENA BASE DO ACUSADO E O AGRAVAMENTO DO REGIME PRISIONAL PARA O FECHADO. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. DEFESA TÉCNICA PUGNA, EM PRELIMINARES, PELA: NULIDADE DA SENTENÇA, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE REMESSA DOS AUTOS AO MP PARA OFERECIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL;...
... nhecimento do tráfico ocasional, substituição da pena aflitiva ... por restritiva de direitos e ... -
Processo nº 0016093-32.2012.8.19.0028 de Primeira Câmara Criminal, 17 de Noviembre de 2016
... ocasional de vontades para a prática de ...
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Acórdão Nº 0014905-02.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2022
... ção e outras semelhantes (conexão temporal, espacial, modal e ocasional"). 9. Adotando a teoria objetivo-subjetiva ou mista, a doutrina e jurisprud\xC3" ...
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Estado de Necessidade
... apenas é admissível em momento eventual, passageiro, ocasional e único, não abrangendo, pois, uma lesão permanente, um ataque ...
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Nossas primeiras reflexões sobre organização criminosa
Trabalhamos neste texto a definição legal no direito brasileiro de ?organização criminosa?, enfrentando suas elementares constitutivas que a distingue da antiga ?formação e quadrilha. Traçamos um paralelo entre ?organização criminosa? e ?associação criminosa?, estabelecendo suas distinções. Examinamos ainda a diferença dos crimes praticados pela organização criminosa. Palavras-chaves: crime...
... aquele — concurso de pessoas —, que é associação ocasional , eventual, temporária, para o cometimento de um ou mais crimes ... -
Psicopatologia forense
... Naqueles casos em que o uso se dá de forma ocasional", dizemos que é de ocorrência acidental. Nos demais casos, afetando indiv\xC3" ...
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Constitucionalismo, constituição e tipologia do estado constitucional
... Milton Santos, de que “a fome deixa de ser um fato isolado ou ocasional e passa a ser um dado generalizado e permanente. Ela atinge 800 milhões ...
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Acórdãos nº 2267484-87.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2019
... de estas, eventualmente, além de contemplarem ocasional error in procedendo ou error in judicando , darem azo ...
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Acórdão nº HC 244891 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... Assim, o recorrente Leandro não era um traficante ocasional, episódico, que o legislador quis beneficiar. (fls. 135⁄136) ... E ...
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Decisao Nº 0500599-16.2020.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 09-11-2022
... , constata-se ainda, o animus associativo o qual não seria ocasional, posto que estavam associados previamente agindo de modo coeso ... 14 ...
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Acórdão Nº 4000302-71.2023.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 29-05-2023
... espacial, modal e ocasional ... No campo dos critérios subjetivos, faz-se necessária a presença da ...
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Acórdão Nº 4000481-06.2023.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 01-04-2023
... ocasional); IV) e, por fim, adotando a teoria objetivo-subjetiva ou mista, a ...
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Acórdão Nº 01007103020188200110 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 25-03-2021
... ção e outras semelhantes (conexão temporal, espacial, modal e ocasional). 5. Adotando a teoria objetivo-subjetiva ou mista, a doutrina e a ...
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Acórdão Nº 0001210-62.2015.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 21-03-2018
... permanente e estável, vez que de forma ocasional, caracteriza apenas o ... concurso de pessoas. Acolhida a absolvição ...
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Decisao Nº 0501038-57.2020.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 23-11-2023
... ção e outras semelhantes (conexão temporal, espacial, modal e ocasional) ... 5. Adotando a teoria objetivo-subjetiva ou mista, a doutrina e a ...
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Decisao Nº 0500909-26.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 06-05-2022
... 35 DA LEI Nº 11.343/06 ? TRÁFICO OCASIONAL ? VÍNCULO ASSOCIATIVO INEXISTENTE ? PRETENSÃO ACOLHIDA ? ABSOLVIÇÃO ...
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Furto
... convívio do agente e da vítima sob o mesmo teto, constante ou ocasional, em razão de relação de emprego ou hospitalidade, inexistente o liame ...
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Acórdão Nº 0014498-55.2017.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 14-08-2023
... outras semelhantes (conexão temporal, espacial, modal e ... ocasional). Ainda, IV) adotando a teoria objetivo-subjetiva ou ... mista, a doutrina ...
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Acórdão nº 0005663-53.2018.8.14.0059 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 17-07-2023
... estabilidade e permanência , não sendo suficiente a reunião ocasional entre os agentes ... Destarte, diante da ausência de provas ...
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Acórdão Nº 08009793620228205300 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 11-04-2023
... ção e outras semelhantes (conexão temporal, espacial, modal e ocasional); IV) e, por fim, adotando a teoria objetivo-subjetiva ou mista, a ...
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Acórdão nº 1014227-48.2017.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-06-2021
Apelações criminais. Nulidade da sentença. Não enfrentamento das teses da defesa. Inocorrência. Inépcia da denúncia. Superveniência de sentença. Prejudicialidade. Tráfico de drogas interestadual. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida. Autoria duvidosa de um dos acusados. Absolvição decretada. Associação para o tráfico. Lavagem/ocultação de capitais. Materialidade e autoria...
... á examinadas que os veículos dos apelantes, ainda de que forma ocasional, estavam sendo utilizando para os fins da associação criminosa do ... -
Acórdão Nº 0003111-96.2022.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 02-05-2023
... outras semelhantes (conexão temporal, espacial, modal e ... ocasional). Ainda, IV) adotando a teoria objetivo-subjetiva ou ... mista, a doutrina ...
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As intermitências da prisão
O trabalho se propõe a mostrar algumas imagens das prisões a partir de recortes históricos, dos discursos e enunciados que aí são encontrados. Ver-se-á que o surgimento da prisão tal como a conhecemos deu-se de uma forma descontínua e intermitente, mas, por outro lado, de maneira precisa, calculada e estratégica. O objetivo é...
... A criminalidade, com efeito, antes ocasional e difusa, freqüente nas classes pobres, dá lugar àquela limitada e ... -
Acórdão nº 0000022-42.2015.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 03-10-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ROUBO SIMPLES (ART. 157, CAPUT DO CÓDIGO PENAL) E FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT DO CÓDIGO PENAL). IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. ABSOLVIÇÃO DO FURTO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. POSSIBILIDADE. PROVAS JUDICIALIZADAS QUE NÃO TRAZEM A CERTEZA INTELECTUAL, MORAL E JURÍDICA QUE O JUÍZO NECESSITA PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO. AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO FIXADA....
... ção e outras semelhantes (conexão temporal, espacial, modal e ocasional); IV) e, por fim, adotando a teoria objetivo-subjetiva ou mista, a ...