Delito premeditado
-
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0015764-95.2017.8.19.0011 (Criminal), 11-06-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS. TENTATIVA. INOCORRÊNCIA. CONCURSO FORMAL. DOSIMETRIA. 1) Na espécie, as vítimas - o motorista de caminhão e dois ajudantes - realizavam o trabalho de carregamento e descarregamento de mercadorias para a empresa MARBELA DISTRIBUIDORA quando, na altura do município de Iguaba...
... Outrossim, as consequências desse tipo de delito mostram-se as mais ... nefastas. O roubo de cargas assola as rodovias do ... que o delito foi premeditado, conforme fundamentação acima. O réu era, ... ao tempo do crime, ... -
Acórdão Nº 0013672-42.2015.8.16.00303 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 24-03-2023
... SENTENÇA QUE SE IMPÕE APENAS EM RELAÇÃO AO DELITO" DE ... OCULTAÇÃO DE CADÁVER – OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO ... CONTRADIT\xC3" ... circunstâncias do delito, premeditado e praticado em concurso de agentes, nos termos do que autoriza a ...
-
Acórdão Nº 0000196-17.2009.8.16.01362 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-10-2022
... DELITO FOI PREMEDITADO PELO AGENTE. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ...
-
Acórdão Nº 0004616-70.2010.8.16.00261 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 15-04-2023
... DA CULPABILIDADE, SOB O ARGUMENTO DE QUE O DELITO ... FOI PREMEDITADO PELO AGENTE. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE ... ELEMENTOS ...
-
Acordao N° 1333468 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2021
Apelação criminal. Crime de furto qualificado pela escalada. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito de exclusão da qualificadora relativa ao rompimento de obstáculo e escalada. Acolhimento. Ausência de laudo pericial. Desclassificação para furto simples. Exclusão da valoração negativa da culpabilidade e da personalidade. Manutenção da análise desfavorável das circunstâncias do crime....
... ível para a caracterização da qualificadora da escalada no delito de furto (art ... 155, § 4º, inciso II, do Código Penal). Isso porque ... delito premeditado, justifica a valoração negativa das circunstâncias do crime ... 3 ... -
Acórdãos nº 0006916-51.2014.8.26.0037 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Septiembre de 2016
... TESES SUPLETIVAS DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA O CRIME DE FURTO; DE AFASTAMENTO DA MAJORAÇÃO DAS PENAS ... Acredita que o delito foi premeditado, tendo em vista que o roubador parecia saber exatamente o ...
-
Acórdão Nº 0000773-77.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 07-03-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ROUBO MAJORADO. NOVO JÚRI. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. TESE DA ACUSAÇÃO ADOTADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EFICAZ. DECOTE DOS VETORES JUDICIAIS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME E COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. VIABILIDADE.
... do Bonde dos 13. Extrai-se daí a torpeza do ... delito, eis que realizado no pleno exercício das ... atividades delitivas de uma ... IMPROCEDÊNCIA. DELITO PREMEDITADO. PEDIDO DE ... PENAS-BASES ... FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PENAS ... -
Acórdão nº 0002048-33.2020.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 21-02-2023
EMENTAAPELAÇÕES CRIMINAIS - HOMICÍDIO QUALIFICADO [EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E PARA ASSEGURAR A OCULTAÇÃO DE OUTRO CRIME] - SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO MINISTERIAL – DEPRECIAÇÃO DA CULPABILIDADE [PREMEDITAÇÃO] E MAUS ANTECEDENTES – PEDIDO DE EXASPERAÇÃO DA PENA – RECURSO DEFENSIVO - NEGATIVAÇÃO DA PENA-BASE INIDÔNEA – FRAÇÃO DE AUMENTO EM 1/8 - PEDIDO DE REDUÇÃO DA...
... contornos próprios - referem-se ao modo de ser e agir do autor do delito -, os quais não podem ser deduzidos, de forma automática, da folha de ... premeditado. A premeditação pressupõe também uma cogitação, porém com uma fase ... -
Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... Não há falar em princípio da consunção, com absorção de um delito por outro, uma vez que os crimes praticados pelo acusado possuem naturezas ... DELITO PREMEDITADO. NÃO ACOLHIMENTO. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DO ARREPENDIMENTO DO ...
-
Capital - 14ª vara criminal
... O réu agiu com culpabilidade elevada, tendo em vista que o delito fora premeditado, já que ficou claro que os acusados sabiam onde os ...
-
Acórdão Nº 0000220-52.2018.8.01.0005 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 10-03-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NOVO JÚRI. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. TESE DA ACUSAÇÃO ADOTADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EFICAZ. DECOTE DOS VETORES JUDICIAIS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME E COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. VIABILIDADE. JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA ADOTAM O
... prática do delito descrito na denúncia, consoante a prova ... produzida nos autos, não ... IMPROCEDÊNCIA. DELITO PREMEDITADO. PEDIDO DE ... PENAS-BASES ... FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PENAS ... -
Acórdão Nº 1051089-06.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 09-06-2020
... injustificadamente à atitude de os acusados, em tese, terem premeditado o crime, ... como justificativa para ponderação negativa da ... delito." ... (STJ, AgRg no HC 429858/RJ, Rel. Min. REYNALDO ... SOARES DA ...
- Acórdão Nº 5001377-13.2021.8.24.0010 do Segunda Câmara Criminal, 30-08-2022
-
Acórdão Nº 0001967-22.2021.8.16.0132 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 11-11-2023
... Ademais, vislumbra-se que o cometimento do referido delito ocorreu por condições do sexo ... feminino da vítima TAILA REGINA ... em face da valoração negativa das circunstâncias do delito, premeditado ... e praticado em concurso de agentes, nos termos do que autoriza a ...
-
Acórdão Nº 0005398-57.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 30-04-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO MINISTERIAL. REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS BASILARES. VALORAÇÃO NEGATIVA DE VETORES JUDICIAIS. 'CULPABILIDADE'. POSSIBILIDADE. GRAU EXACERBADO DEMONSTRADO. 'PERSONALIDADE'. VIABILIDADE. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS PARA AVALIAÇÃO. 'CIRCUNSTÂNCIAS'. CABIMENTO. MODUS OPERANDI
... circunstâncias ... desfavoráveis; e, ainda, no que tange ao ... delito de participação em organização ... criminosa, sejam negativados os ... com que o crime foi cometido, tratandose, ainda, de delito premeditado. Conforme o ... entendimento consolidado no âmbito desta Corte, ... "a ... -
Acórdão Nº 0001824-35.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 23-05-2022
... APELAÇÃO CRIME. RECEPTAÇÃO ... (ART. 180, CAPUT, CP) E DELITO DO ART. 309, DO CTB. RECURSO DEFENSIVO ... ADMISSIBILIDADE. PEDIDO DE ... PREMEDITADO – ANTECEDENTES – EXISTÊNCIA DE MAIS DE UMA CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO ...
- Acórdão Nº 5048760-80.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 29-09-2022
-
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0138014-24.2021.8.19.0001 (Cível), 25-10-2022
E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DO DELITO DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ARTIGO 157, PARÁGRAFO 2º, INCISO II, E PARÁGRAFO 2º-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDOS: 1) ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS; 2) AFASTAMENTO DAS MAJORANTES; 3) RECONHECIMENTO DA TENTATIVA; 4) REDUÇÃO DO INCREMENTO EFETUADO NA...
... E M E N T A ... APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DO ... DELITO DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO ... PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO ... DE ... Crime premeditado ... VI. Retificação da parte dispositiva da sentença apenas ... para ... -
Acordao N° 1430932 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Direito penal e processual. Apelação criminal. Tentativa de furto qualificado pelo concurso de agentes. Autoria e materialidade comprovadas. Inocorrência de crime impossível e erro de proibição. Princípio da insignificância e furto privilegiado não reconhecidos. Recurso conhecido e desprovido. 1. O conjunto probatório harmônico e coeso em demonstrar a prática do crime de tentativa de furto...
... existe uma possibilidade real e potencial de consumação do delito, no ... crime impossível a consumação é absolutamente impossível. A ... razoavelmente premeditado e organizado toda a ação criminosa com a reunião de ferramentas ... -
Acórdão nº 0001183-70.2017.8.11.0020 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 24-01-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: JANSER RODRIGUES DA COSTA JUNIOR, RENATO OLIVEIRA COSTA, ELIEL AUGUSTO DO NASCIMENTO, HUGO LEONARDO MOREIRA DA COSTAAPELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÕES PELA PRÁTICA DO CRIME...
... dos apelantes deveria ser negativada em razão da premeditação do delito, o que torna o fato criminoso mais grave. Neste ponto, salientou que “ ... ísticas do fato demonstram, induvidosamente, que o delito foi premeditado, vez que os apelantes fizeram uso de veículo de carga que se deslocou a ... -
Acórdão Nº 0700121-56.2017.8.02.0067 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 11-09-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL), ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, INCISO I E II, DO CÓDIGO PENAL) E RECEPTAÇÃO (ART. 180 DO CÓDIGO PENAL). PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS PRATICADOS PELOS JUÍZES DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. MAGISTRADOS COMAPELAÇÃO
... de roubo, e, assim, denunciou os recorrentes pela prática do delito de roubo ... majorado (art. 157, § 2º, inciso I e II, do CP, por 03 ... RECLUSIVA ... CULPABILIDADE ... ACOLHIMENTO. DELITO PREMEDITADO, COMETIDO ... MEDIANTE DISSIMULAÇÃO E COM EXTREMA FRIEZA, EM ... -
Acórdão Nº 0006030-95.2020.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-10-2022
... circunstância acidental do crime referente à futilidade do delito, pois não comprovado quaisquer dos ... fundamentos. Requer, assim, a ... em face da valoração negativa das circunstâncias do delito, premeditado ... e praticado em concurso de agentes, nos termos do que autoriza a ...
-
Acórdão Nº 0000544-20.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 04-02-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADOS E TENTADOS. REFORMA DA SENTENÇA. DIMINUIÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL CORRETAMENTE JUSTIFICADA. AGRAVANTES. REDUÇÃO DA FRAÇÃO APLICADA. POSSIBILIDADE. PERCENTUAL ACIMA DE 1/6 (UM SEXTO) SEM JUSTIFICATIVA. DIMINUIÇÃO DA SANÇÃO EM 1/3 (UM TERÇO) POR CONTA DO PRIVILÉGIO (ART.
... de Exame de Corpo de Delito de fl. 134, não vindo ... circunstâncias alheias à sua vontade ... ter ... com que o crime foi cometido, tratandose, ainda, de delito premeditado. Conforme o ... entendimento consolidado no âmbito desta Corte, ... "a ... -
Acórdão Nº 0004115-42.2020.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 02-05-2022
... tentado duplamente qualificado e, o apelante Eliel, também, o delito de falsa ... identidade ... 2.1. Dosimetria. Pena-base ... A d. defesa ... comprova tratar-se de delito premeditado e afasta qualquer possibilidade de ... Apelação Crime nº ...
-
Acórdão Nº 0500437-56.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 09-06-2020
... delito." ... (STJ, AgRg no HC 429858/RJ, Rel. Min. REYNALDO ... SOARES DA ... ter premeditado o delito contra a vítima, elemento que ... denota maior censura à ...