Delito premeditado
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Acórdão nº 0006258-24.2013.8.14.0028 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 26-02-2024
... grau elevado, tendo em vista que o réu premeditou o cometimento do delito. As consequências demonstram que o réu causou elevado prejuízo aos ... , deve ser considerada negativa, uma vez que o delito foi premeditado. As consequências demonstram que a atuação do réu causou um prejuízo ...
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Acórdão nº 1004566-36.2021.8.11.0008 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 21-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO PROLATADO EM APELAÇÃO CRIMINAL – OMISSÃO – FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL FECHADO SEM FUNDAMENTAÇÃO – INOCORRÊNCIA – VÍCIO INEXISTENTE – INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – REGIME PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO – ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.O acolhimento dos embargos de declaração, mesmo para fins de prequestionamento, é condicionado à
... ão negativa da culpabilidade e das circunstâncias do crime, pois o delito foi premeditado e cometido em concurso de pessoas, bem como “perpetrado ... -
Acórdão Nº 01002117820208200109 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 20-04-2021
... FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. MOTIVAÇÃO CONCRETA NÃO DECLINADA. FLAGRANTE ILEGALIDADE EVIDENCIADA ... No caso, considerando que o crime foi minuciosamente premeditado, com o com divisão de tarefas entre os agentes e, inclusive, o emprego de ...
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Acórdão nº 50014439320218210036 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
ECA. ATO INFRACIONAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROVA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXERNAS. ADEQUAÇÃO. AUSÊNCIA DO LAUDO INTERDISCIPLINAR. NULIDADE INOCORRENTE. 1. AS NORMAS PROCESSUAIS PENAIS TEM APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA AOS PROCEDIMENTOS REGIDOS PELO ECA. INTELIGÊNCIA DOS ART. 152 E 184 DO ECA. 2. A AUSÊNCIA DE LAUDO INTERDISCIPLINAR NÃO GERA NULIDADE, POIS DETERMINAR A SUA...
... APELAÇÕES CÍVEIS. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. APELAÇÃO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE PELA ... de que não se tratou de legítima defesa, e sim de um delito premeditado, notadamente por terem os adolescentes se dirigido durante a madrugada ... -
Acórdão nº 1015435-82.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 14-12-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – DESPRONÚNCIA – INVIABILIDADE – EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – DEPOIMENTO PRESTADO POR AGENTE POLICIAL SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, EM HARMONIA COM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS PRESENTES NOS AUTOS – IN DUBIO PRO SOCIETATE – RECURSO DESPROVIDO.Tratando-se de...
... de Jaciara/MT, que os pronunciou em razão da suposta prática do delito de homicídio qualificado ... Em síntese, os recorrentes pleiteiam a sua ... do Posto Martelli; ou seja, trata-se, ademais, de um delito premeditado ... Denota-se que a vítima, sem imaginar que seria alvejada pelo ... -
Acórdão nº 0010395-06.2004.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 13-12-2022
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – JÚRI – HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL, MEIO CRUEL E SURPRESA – CONDENAÇÃO – PLEITO PELA ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POR SER MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS – IMPOSSIBILIDADE – EXISTÊNCIA DE PROVAS QUE AMPARA VERSÃO ACATADA PELO JÚRI – JULGAMENTO MANTIDO – DOSIMETRIA – PENA-BASE – FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA – QUANTUM DE AUMENTO PROPORCIONAL – SENTENÇA MANTIDA –...
... Paulo de Oliveira e Kelson Conceição Soares negaram a prática do delito de homicídio, o que, no entanto, não enfraquece a prova da autoria em ... com que o crime foi cometido, tratando-se, ainda, de delito premeditado, o que, por certo, denota maior reprovabilidade ... No que tange ao ... -
Acórdão Nº 0000617-42.2018.8.24.0015 do Quarta Câmara Criminal, 05-03-2020
APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (CP, ART. 121, § 2º, II, III E IV, C/C ART. 14, II) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO PELA TENTATIVA DE HOMICÍDIO IMPUTADA - DISCUSSÃO NÃO AUTORIZADA EM APELAÇÃO CONTRA DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 593, III, DO CPP - NÃO CONHECIMENTO. A existênci
... ÂNCIAS JUDICIAIS VALORADAS - CULPABILIDADE EXACERBADA - CRIME PREMEDITADO INICIADO A PARTIR DE SEGUIDAS AMEAÇAS À VÍTIMA - MAIOR REPROVABILIDADE ... CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS DO DELITO - DISPAROS DE ARMA DE FOGO QUE REPERCUTEM NA INTEGRIDADE FÍSICA DE ... -
Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... , que o Paciente foi condenado como incurso, por três vezes, no delito do art. 157, § 2.º, inciso II, c/c art. 71, ambos do Código Penal, ... 250, §2°, DO CP) – IMPOSSIBILIDADE – CRIME PREMEDITADO - EVIDENCIADO O DOLO DO AGENTE. DOSIMETRIA DA PENA – MANTIDA. CONCESSÃO ...
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Acórdão Nº 08039598720218205300 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 19-01-2023
... CONSIDERANDO que as circunstâncias do delito, apontam para crime de roubo praticado por dois agentes, com divisão de ... comprovação nos autos de que o delito em questão foi premeditado de tal forma a extrapolar o plus na reprovabilidade do delito. Logo, ...
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Decisão da Presidência nº 115661 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2013
... Afirmou ter sido premeditado o delito, pois Anderson Dias de Souza ameaçou a vítima de morte ...
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Decisões Monocráticas nº 115661 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2013
... Afirmou ter sido premeditado o delito, pois Anderson Dias de Souza ameaçou a vítima de morte ...
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Acórdão Nº 5029109-72.2021.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 01-06-2023
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME DE ESTELIONATO CONTRA IDOSO, COMETIDO MEDIANTE FRAUDE ELETRÔNICA, DE FORMA TENTADA (ART. 171, §§ 2º-A E 4º, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) E CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 288 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA PARCIALMENTE CONDENATÓRIA, COM ABSOLVIÇÃO QUANTO AO SEGUNDO DELITO. AB INITIO, CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL CONSTANTE NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA,
... formulado pela defesa Pugna a defesa pela absolvição quanto ao delito de estelionato tentado, argumentando, para tanto, que o acervo ... da conduta, foi especialmente elevada, pois o delito foi premeditado (TJSC. Ap. Crim. n. 0006509-23.2019.8.24.0038/SC. Rel. Des. Luiz Cesar ... -
Acórdão Nº 0006495-94.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 27-07-2022
... ANTECEDENTES ... CULPABILIDADE MANTIDA. CRIME PREMEDITADO E ... COMETIDO COM FRIEZA. ANTECEDENTES NEUTROS ... PROCESSO DE ... porque o réu premeditou o delito e o executou com extrema frieza, ... inclusive em conjunto com outra ...
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Acórdão Nº 0731468-82.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-07-2020
... NEGATIVAMENTE ... DESFAVORÁVEL DAS CONSEQUÊNCIAS DO DELITO ... MANTIDAS AS DEMAIS. DECISÃO DEVIDAMETNE ... FUNDAMENTADA. PENA ... ausência de comprovação de que o crime em tela fora ... premeditado pelos recorrentes, extrai-se de declarações prestadas ... na fase ...
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Julgamento 7000108-53.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 14-08-2019
EMENTA: FURTO DE MATERIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSOS DEFENSIVO E MINISTERIAL, AMBOS PELA ABSOLVIÇÃO DO AGENTE. SUBTRAÇÃO PRATICADA DURANTE A NOITE. SERVIÇO DE GUARDA DO QUARTEL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PRECEDENTES DO STF. NENHUM REQUISITO PREENCHIDO. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. CONCESSÃO, DE OFÍCIO, DO SURSIS DA PENA. DECISÃO UNÂNIME. 1. Na terceira fase...
... 3. Se o réu pratica furto premeditado, para atender caprichos pessoais; tenta cooptar colega de farda; ... o emprego de importantes recursos públicos para resolver o delito. 4. O "olhar" a ser lançado sobre o cometimento de crimes ... -
Acórdão Nº 08038166120198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 20-08-2019
... que vitimou a pessoa de Alexsandro Araújo de Medeiros, tendo premeditado todo o delito em questão, bem como pago recompensa aos supostos autores ...
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Decisão Nº 08064851920218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 08-06-2021
... Relatora ... [1] “( ... ) observa-se a gravidade concreta do delito, fundada no modus operandi na conduta delitiva, vez que há indícios de ue os representados tenham premeditado a morte da vítima, aproveitando-se da relação de proximidade que ...
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Acórdão Nº 01001888120198200105 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 18-11-2021
... NÃO ACOLHIMENTO. PROVAS QUE DEMONSTRAM QUE O DELITO FORA PRATICADO COM O ARTEFATO. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA DAS ... com o croqui da residência, demonstrando que o delito foi premeditado. Portanto, merece sua conduta maior reprovabilidade; ( ... ) f) as ...
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Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTEILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. HOMICIDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO.PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE.MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDASCAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.1. Em vista da natureza...
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Acórdão Nº 0001231-32.2016.8.24.0075 do Quinta Câmara Criminal, 15-12-2022
... ,sob o argumento de que, alm de ter negado qualquer participao no delito,"apenas deu carona a terceiros, jamais tocou em qualquer arma ou ameaou ... conduta, acentuada, pois segundo relato dos rus o delito foi premeditado, tanto que os acusados estavam na posse de arma de fogo e se reuniram para ...
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Acórdão Nº 0004993-20.2011.8.06.0047 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 03-06-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA (ART. 155, §4º, INCISO II DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. PROVA ORAL HARMÔNICA E UNÍSSONA. SISTEMA DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO OU DA PERSUASÃO RACIONAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO SIMPLES. INVIABILIDADE. PRESCINDIBILIDADE DE PERÍCIA. DESAPARECIMENTO DOS
... MOTIVADO OU DA PERSUASÃO RACIONAL ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO ... SIMPLES. INVIABILIDADE. PRESCINDIBILIDADE DE ... PERÍCIA ... delito foi premeditado e precedido de planejamento. Registra péssimos ... antecedentes. Conduta ... -
Acórdão Nº 0638411-21.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-02-2024
... delito, além do risco de reiteração delitiva, restando demonstrados ... os ... operandi da conduta supostamente praticada (delito premeditado, ... mediante uso de arma de fogo), a gravidade do delito (crime praticado ...
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Acórdão nº 0004401-82.2016.8.14.0077 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 17-07-2023
... à declaração extrajudicial do adolescente que participou do delito retratam, sem nenhuma dúvida, a sua conduta, caracterizada pelo comércio ... normal a espécie, não se evidenciando que o delito foi premeditado; registra antecedentes criminais , nenhum elemento foi coletado a ...
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Acórdão Nº 0127734-11.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 14-11-2023
... sendo, há elementos de provas nos autos a indicar que se trata de delito" premeditado, ... tendo o apelante se sentido ameaçado pela vítima em raz\xC3" ...
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Acórdão Nº 0011136-35.2016.8.06.0181 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 29-06-2021
... PRIMEIRA FASE ... CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO". FUNDAMENTAÇÃO ... IDÔNEA.CIRCUNSTÂNCIA RELATIVA AO COMPORTAMENTO DA V\xC3" ... ainda, de delito premeditado. Conforme o entendimento consolidado no âmbito ... desta Corte, "a ...