Delito premeditado
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Acórdão nº 0014542-61.2016.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 14-11-2023
... ... 3. In casu , a pena-base calculada para o delito se encontra bem sopesada, militando, fundamentadamente, em desfavor dos ... A culpabilidade é exacerbada, eis que o delito foi premeditado, os recorrentes ameaçaram de morte a vítima, ao mesmo tempo em que ...
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Decisão monocrática Nº 193685 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-11-2020
... a segregação cautelar fundamentada na gravidade concreta do delito, na periculosidade do paciente, evidenciada pelo modus operandi da conduta ... delitiva, vez que há indícios de que os representados tenham premeditado a morte da vítima, aproveitando-se da relação de proximidade que ...
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Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, POSSE DEMUNIÇÃO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI DODELITO DE HOMICÍDIO. TIROS EM VIA PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGASAPREENDIDAS E MUNIÇÕES. RÉU QUE RESPONDE A OUTROS PROCESSOSCRIMINAIS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DAORDEM PÚBLICA....
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Acórdão Nº 193685 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PRETENDIDA CONVERSÃO EM PRISÃO DOMICILIAR. ART. 318 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. HIPERTENSÃO. FILHOS MENORES. HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA E COM DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA: IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NÃO COMPROVAÇÃO DE DEBILIDADE DECORRENTE DO
... na gravidade concreta do delito, na periculosidade do paciente, ... evidenciada pelo modus operandi da ... os representados tenham premeditado a morte da vítima, ... aproveitando-se da relação de proximidade que ... -
Acórdão nº 0501733-96.2016.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 12 de Julio de 2017
... Silva, pela prática do delito, tipificado no art. 121, §2 º, incisos I e IV do CPB c/c ... art. 33 da ... Além disso, percebe-se que se tratou de um delito premeditado, ... sendo que o réu e os adolescentes aproveitaram-se que a vítima ...
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Acórdão Nº 0007562-92.2018.8.24.0064 do Terceira Câmara Criminal, 25-01-2022
... parcialmente procedente a denncia, ocondenou pela prtica do delito descrito no art. 155, 4, incisos I e IV, do Cdigo Penal. Conheo ... 4. VETOR CULPABILIDADE.CRIME PREMEDITADO. MAIOR REPROVABILIDADE. CONSOANTE A JURISPRUDNCIA PACFICA DO SUPERIOR ...
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Decisão Monocrática Nº 0633498-98.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-10-2020
... PÚBLICA. GRAVIDADE IN CONCRETO DO DELITO (MODUS ... OPERANDI – PERICULOSIDADE DO AGENTE). DECRETO ... DEVIDAMENTE ... qualificado, premeditado e com características de execução. Tais ... argumentos são, pois, ...
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Acórdão Nº 0014240-83.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-01-2022
... ífica no caso concreto, entendendo que em face à gravidade do delito a prisão preventiva se torna regra ... Pois bem! ... Cediço que o ... contra um motoboy e, ao que parece, o delito pode ter sido premeditado porque os agentes, em tese, simularam um pedido via telefone e indicaram ...
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Decisao Nº 8024628-04.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-10-2020
... sua prisão preventiva decretada em 01/02/2017, por ter praticado delito de homícidio qualificado tentado em 22/01/2015, contra a vítima JAIANE ... âncias do delito o paciente, juntamente com o corréu, teria premeditado a morte da vítima convidando-a para juntos fumarem maconha próximos a ...
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Acórdão Nº 5025460-77.2019.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 11-05-2021
... , verifica-se que o acusado Jeferson foi condenado, por infrao ao delito previsto no art. 12 da Lei n. 10.826/03, pena privativa de liberdade de 1 ... 2. VALORAO NEGATIVA DO VETORCULPABILIDADE. CRIME PREMEDITADO. MAIOR REPROVABILIDADE. 2.1 CONSOANTE A JURISPRUDNCIA PACFICA DO SUPERIOR ...
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Acórdão Nº 0032086-37.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 03-10-2022
... vista a comprovação de que não se tratou de “delito premeditado” e o afastamento das ... “consequências do delito” , ...
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Acórdão Nº 0000300-95.2008.8.06.0047 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 14-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. ART. 155, §1º e §4º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DO ÓRGÃO MINISTERIAL PELA APLICAÇÃO DA MAJORANTE PREVISTA NO §1º DO ART. 155, DO CP. POSSIBILIDADE. HÁ COMPATIBILIDADE DA MAJORANTE PREVISTA §1º DO ART. 155 DO CP, COM A MODALIDADE PREVISTA §4º (FURTO QUALIFICADO). ANÁLISE DE OFÍCIO DOS VETORES JUDICIAIS NEGATIVADOS NA ORIGEM.
... qualificada do delito, bem como independe se o local está habitado.” (STJ; ... HC 456.927/SC, ... premeditado, já que ação delituosa, sem dúvidas, foi precedida de ... -
Acórdão Nº 5000227-94.2021.8.24.0010 do Segunda Câmara Criminal, 24-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO (CP, ART. 157, §§ 2º, II, E 2º-A, I). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. 1. REDUÇÃO DA PENA-BASE. INTERESSE RECURSAL. 2. PROVA DA COAUTORIA. PALAVRAS DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHAS. RELATÓRIO DE MISSÃO POLICIAL. PREMEDITAÇÃO. MOTORISTA. VÍNCULO SUBJETIVO E RELEVÂNCIA DA AÇÃO. 3. EMPREGO DE ARMA DE
... regime inicialmente semiaberto, e 20dias-multa, pelo cometimento do delito previsto no art.157, 2, II, e 2-A, I, do Cdigo Penal (Evento 96) ... 19/11/2019). Ressalta-se que o delito foi premeditado; a arma de fogo foi colocada "no rosto" da Vtima;o Recorrenteplanejou ... -
Acórdão Nº 5035046-07.2020.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 16-08-2022
... da organizao criminosa Primeiro Grupo Catarinense -PGC.A dinmica do delito deu-se mediante recurso que dificultou a defesa da vtima, uma vez que a ... 114).Perceba-se, ento, que o simples fato de o crime ter sido premeditado circunstncia que torna a conduta mais grave e justifica o incremento ...
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Decisões Monocráticas nº 127801 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2015
... foi condenado à pena de vinte anos de reclusão, pela prática do delito previsto no art. 157, § 3º, c/c o art. 14, inc ... II, do Código ... do delito e periculosidade do acusado pois se trata de crime premeditado, praticado em transporte coletivo, com mais de 20 (vinte) vítimas, ...
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Decisão da Presidência nº 127801 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2015
... foi condenado à pena de vinte anos de reclusão, pela prática do delito previsto no art. 157, § 3º, c/c o art. 14, inc ... II, do Código ... do delito e periculosidade do acusado pois se trata de crime premeditado, praticado em transporte coletivo, com mais de 20 (vinte) vítimas, ...
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Acórdão Nº 5000858-64.2019.8.24.0218 do Terceira Câmara Criminal, 06-10-2020
... delito decrito no artigo 157, parágrafos 2o, incisos II e V, e 2o-A, inciso I, ... ável decorre de dois pontos: (a) por se tratar de crime premeditado e (b) por ter sido o crime cometido com extrema violência. O vetor ...
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Acórdão Nº 2173552018 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara Criminal, 2018
... de reclusãopelo delito de organização criminosa (art. 2º da Lei nº. 12.850/12) ... Carlos ... da culpabilidade esteja correta, pois, de fato, o delito fora premeditado por todos e executavam comandos da ... facção a qual pertenciam, ...
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Acórdão nº 70084483056 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 27-04-2022
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. CRIMES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PRELIMINAR. INÉPCIA DA DENÚNCIA PELA EXISTÊNCIA DE FOTOGRAFIAS DOS ACUSADOS NA PEÇA. REJEIÇÃO. Fotografias com a finalidade de identificação dos réus na inicial acusatória que não tornam a denúncia inepta. Ausência de deficiência redacional impeditiva da compreensão das imputações. Preclusão da argumentação
... Falou não recordar de ter sido realizado exame de corpo delito na ré CARINE, mas que havia um roxo no braço esquerdo dela, o qual ela ... , que trabalhava como taxista na ocasião. Com o delito premeditado, a acusada dirigiu-se até o ponto de táxi e perguntou à testemunha ... -
Acórdão Nº 5056533-79.2022.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 30-11-2022
REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, §2º, INC. II, E §2º-A, INC. I, DO CÓDIGO PENAL). REVISÃO DA DOSIMETRIA PENAL. TERCEIRA FASE DOSIMÉTRICA. PLEITO PARA AFASTAMENTO DA APLICAÇÃO CUMULATIVA DAS CAUSAS DE AUMENTO DO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, II, DO CP) E EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, § 2º-A, I, DO CP), NOS MOLDES DO ART. 68, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL....
... perseguio,so provas seguras de que ele se qualifica comocoautor do delito de roubo circunstanciado, pois revelam o vnculo subjetivo e a diviso de ... 19/11/2019). Ressalta-se que o delito foi premeditado; a arma de fogo foi colocada "no rosto" da Vtima;o Recorrenteplanejou ... -
Acórdão nº 0004614-56.2011.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 17-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: RAFAEL AKIRA FUJISAWA, AUGUSTO DE ALMEIDA COSTA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOE M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – DIREITO PENAL – TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E MEDIANTE DISSIMULAÇÃO (CP, ART. 121, § 2º
... da vítima exige que a ação praticada tenha conexão com o delito praticado, não sendo possível considerar positiva, com base em meras ... sobre o mínimo legal, uma vez que se anotou que o delito foi premeditado, o que se tem entendido ser razão bastante para a exasperação da ... -
Acórdão nº 0005042-63.2019.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 04-03-2024
... PORTANTO, COMPROVADA A PRÁTICA DO DELITO DE ESTELIONATO, A COMPETÊNCIA É DA JUSTIÇA CRIMINAL ... 2 ... deve ser valorada negativamente, em razão do delito ter sido premeditado para a obtenção de vantagem patrimonial. Em verdade , a premeditação ...
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Acórdão nº 0019543-81.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 13 de Diciembre de 2017
... em julgado, que o condenou pelo delito de latrocínio, previsto no art. 157, § 3º, do ... Código Penal, ... As circunstâncias são prejudiciais, pois ... o delito foi premeditado, cometido com o auxílio de outros ... elementos, tentando ao final ...
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Acórdão nº 0006617-38.2005.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Julio de 2018
... atitude que provoque o delito ou que aumente a sua reprovabilidade, ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA ... o delito foi premeditado, na medida em que o Recorrente se dirigiu ... ao local de trabalho da ...
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Acórdão Nº 0031983-94.2011.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 29-10-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. PLEITO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. PROVAS ROBUSTAS QUE DEMONSTRAM A MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME. CONFISSÃO DE UM DOS CORRÉUS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. MANTIDA UMA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL CONSIDERADA NEGATIVA: CULPABILIDADE. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
... análise da comprovação da materialidade e autoria do delito, bem como da possibilidade de ... redimensionamento da pena dos réus ... tendo afirmado em juízo que o delito foi premeditado, pois havia convencido o outro agente, ... JOSÉ EDNARDO, a cometer o ...