Demarcação de terras
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Terras indígenas: suspenso julgamento de apelações que envolvem demarcação no PR
Suspenso julgamento de apelações que envolvem demarcação no PR
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, atendeu a pedido da Comissão Guarani Yvyrupa para suspender o julgamento de apelações cíveis no âmbito do processo de demarcação de terra indígena nos Municípios de Guaíra e Terra Ro... -
Cinco anos após a última demarcação, país tem quase 600 terras reivindicadas por indígenas sem respostas do estado
Cinco anos após a última Terra Indígena (TI) homologada e passada a última gestão em que o ex-presidente Jair Bolsonaro confirmou sua intenção de não realizar qualquer demarcação, os povos indígenas ainda aguardam a retomada de reconhecimento de terr...
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Cinco anos após a última demarcação, país tem quase 600 terras reivindicadas por indígenas sem respostas do estado
Cinco anos após a última Terra Indígena (TI) homologada, e passada a gestão Bolsonaro, em que o ex-presidente confirmou sua intenção de não realizar qualquer demarcação, os povos indígenas ainda aguardam a retomada de reconhecimento de territórios. N...
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Cinco anos após a última demarcação, país tem quase 600 terras reivindicadas por indígenas sem respostas do estado
Cinco anos após a última Terra Indígena (TI) homologada e passada a última gestão em que o ex-presidente Jair Bolsonaro confirmou sua intenção de não realizar qualquer demarcação, os povos indígenas ainda aguardam a retomada de reconhecimento de terr...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... rurais desintrusados de outras áreas, em virtude de demarcação de terra indígena, criação de unidades de conservação, titulação ... aquisição de imóvel rural, ao amparo dos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA), contratado a partir da publicação desta ...
- DECRETO Nº 99971, DE 03 DE JANEIRO DE 1991. Cria Comissão Especial para Promover a Revisão das Normas e Criterios Relativos a Demarcação e Proteção das Terras Indigenas.
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Prazo do ADCT para demarcação de terras não é 'programático', decide STJ
Prazo do ADCT para demarcação de terra não é "programático", diz STJ
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça negou pedidos de produtores rurais para suspender a demarcação de terra indígena de Barra Velha, no extremo sul da Bahia. 1ª Seção do STJ mantém demarcação ... - DECRETO Nº 608, DE 20 DE JULHO DE 1992. Altera o Decreto 22, de 4 de Fevereiro de 1991, que Dispõe Sobre o Processo de Demarcação das Terras Indigenas.
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Projeto que dificulta demarcação de terras indígenas segue para o plenário da Câmara
BRASILIA — Os governistas voltaram a derrotar a oposição na CCJ e derrubaram os oito destaques apresentados pelos contrários ao texto. Assim, o parecer do relator Arthur Maia (DEM-BA), que altera a demarcação de terras indígenas , segue para o plená...
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Projeto que dificulta demarcação de terras indígenas segue para o plenário da Câmara
BRASILIA — Os governistas voltaram a derrotar a oposição na CCJ e derrubaram os oito destaques apresentados pelos contrários ao texto. Assim, o parecer do relator Arthur Maia (DEM-BA), que altera a demarcação de terras indígenas,segue para o plenári...
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Janja usa cocar com nome de Lula em evento de demarcação de terras indígenas
A primeira-dama Rosângela Silva, mulher do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vestiu um cocar com o nome de Lula escrito durante evento no Acampamento Terra Livre, nesta sexta-feira. Na cerimônia, o chefe do Executivo demarcou seis terras in...
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Acórdão nº 2011/0108599-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL ... CONSTITUCIONAL. ... ADMINISTRATIVO. DEMARCAÇÃO". TERRA INDÍGENA. ... PORTARIA DO MINISTRO DE ESTADO \xC2" ...
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Acórdão Nº 26853 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2022
Agravo regimental em mandado de segurança. 2. Direito Administrativo. 3. Procedimento de demarcação de terras indígenas. 4. Alegação de violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa. 5. Direito líquido e certo não configurado, porque observado o devido processo legal. Segurança denegada. 6. Argumentos insuficientes para infirmar a decisão agravada. 7. Negado provimento ao agravo...
... 2. Direito ... Administrativo. 3. Procedimento de demarcação de terras indígenas. 4 ... Alegação de violação ao princípio do ... -
Acórdão nº 2015/0089579-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECONHECIMENTO, ... DELIMITAÇÃO, ... DEMARCAÇÃO E TITULAÇÃO DAS TERRAS OCUPADAS POR ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... 26. do auto de demarcação urbanística ... #Incluído pela Lei nº 11.977, de 2009 ... por lei ou por outros meios legalmente admitidos, inclusive para as terras devolutas a ele transferidas em razão de legislação estadual ou ...
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Acórdão Nº 2686 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE NORMA JURÍDICA, OCORRÊNCIA DE ERRO DE FATO E OFENSA À COISA JULGADA. AÇÃO QUE PRETENDE RESCINDIR DECISÃO PROFERIDA EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA QUE DECLAROU NULO O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS ESTABELECIDO EM PORTARIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. ALEGADA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA
... ADMINISTRATIVO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS ... ESTABELECIDO EM PORTARIA DO MINISTÉRIO DA ... -
Acórdão nº 2013/0011423-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... divisão e demarcação" de terras e nunciação de obra nova . ... 7. Para o \xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966. Fixa Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras Providências.
... aos títulos apresentados, o IBRA os submeterá ao Conselho de Terras da União, que deverá, no prazo de 90 (noventa) dias, decidir de sua ... ária - INCRA, concernentes à discriminação, arrecadação, demarcação, transcrição e alienação de terras devolutas ... #Incluído pelo ...
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Acórdão nº 2004/0177813-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. DEVIDO PROCESSO LEGAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA ...
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Acórdão Nº 54663 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
Agravo regimental na reclamação. 2. Direito Constitucional. Ações possessórias, anulatórias de processos administrativos de demarcação de terras indígenas. 3. Alegação, no caso dos autos, de violação à determinação de suspensão de processos correlatos ao tema 1031. 4. Inocorrência de descumprimento. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se...
... possessórias, anulatórias de processos administrativos de demarcação" de ... terras indígenas. 3. Alegação, no caso dos autos, de violação \xC3" ... - Decreto nº 3.912 de 10/09/2001. REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA IDENTIFICAÇÃO DOS REMANESCENTES DAS COMUNIDADES DOS QUILOMBOS E PARA O RECONHECIMENTO, A DELIMITAÇÃO, A DEMARCAÇÃO, A TITULAÇÃO E O REGISTRO IMOBILIARIO DAS TERRAS POR ELES OCUPADAS.
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Acórdão Nº 34250 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE DEMARCAÇÃO – ... DECRETO PRESIDENCIAL QUE HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ... PROCEDIMENTO ... DEMARCAÇÃO ... ADMINISTRATIVA DAS TERRAS INDÍGENAS SITUADAS EM SEUS ... TERRITÓRIOS ... INVIABILIDADE ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... IDENTIFICAÇÃO, RECONHECIMENTO, DELIMITAÇÃO, DEMARCAÇÃO E TITULAÇÃO DAS TERRAS OCUP ADAS POR REMANESCENTES DAS ...
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Acórdão nº 2009/0154646-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Estado deva indenizar por ter assentado colonos nos anos 50 e 60 em terras que, décadas depois, à luz da Constituição de 1988, foram consideradas ... o Estado por colonização promovida décadas antes da demarcação das terras indígenas pela União, nos termos do art. 231 da CF⁄1988 ...
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Acórdão nº 2006/0085285-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. TERRAS INDÍGENAS. DEMARCAÇÃO. ART. 63 DA LEI Nº 6.001/73. NECESSÁRIA OITIVA ...